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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEXSANDRO ROQUE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JONATHAN SENA MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 68468· CPF 862.***.***-73

Reu:

ADVAN DA SILVA RAMOS JUNIOR· OAB BA 69577· CPF 057.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXSANDRO ROQUE DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEXSANDRO ROQUE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2024 (12/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 1.778,01

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS GONCALVES

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.778,01

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

I. S. S.

Reu

MARIA DAS GRACAS GONCALVES

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA· OAB DF 36309· CPF 858.***.***-00

Autor:

VIVIANE RIBEIRO PENHA· OAB DF 50862· CPF 007.***.***-92

Reu:

RENATA APARECIDA SILVA FRANCA· OAB DF 36309· CPF 858.***.***-00

Reu:

VIVIANE RIBEIRO PENHA· OAB DF 50862· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUCIMAR CAITANO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LIETE VOLPONI FORTUNA· OAB ES 7180· CPF 909.***.***-53

Reu:

ANGELA DA PENHA VOLKERS ROCHA· OAB ES 27856· CPF 088.***.***-21

Reu:

LUARA SCHULZ ARAUJO· OAB ES 36030· CPF 126.***.***-88

Último movimento: Publicado Edital - Intimação em 27/04/2026. (01/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

MARIA DAS GRACAS GONCALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Outros

MARCOS AURÉLIO TOLENTINO DA SILVA· OAB GO 26846· CPF 833.***.***-49

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Processo Arquivado (18/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 5.890,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GONCALVES em 25/01/2023 23:59. (07/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GONCALVES

Reu

LUCIANA SOEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANA FABIOLA MARTINS SOUSA DE JESUS· OAB MA 12733· CPF 645.***.***-04

Reu:

CLAUDINILSON MELO LOPES· OAB MA 19151· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 34.807,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MANSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

LUANA DUARTE DE CARVALHO SILVA

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MANSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Reu:

GIULIA GONZALEZ PRIETO TORRES· OAB MG 953

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MANSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Último movimento: Remetidos os autos (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MANSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - MECNPJ

MARIA DAS GRACAS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Último movimento: Remetidos os autos (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A

Reu

MARIA DAS GRACAS GONCALVESCPF

MANSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MANSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME

MARIA DAS GRACAS GONCALVES

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Autor:

LUANA DUARTE DE C. SILVA· OAB MG 148

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Reu:

LUANA DUARTE DE C. SILVA· OAB MG 148

Último movimento: Publicação (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/05/1987

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MANSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME

MARIA DAS GRACAS GONCALVES

Advogados

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Autor:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Autor:

LUANA DUARTE DE C. SILVA· OAB MG 148

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Reu:

LUANA DUARTE DE C. SILVA· OAB MG 148

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO VIEIRA

MARIA DAS GRACAS GONCALVES

Advogados

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES· OAB MG 63523· CPF 737.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

29/08/2002

Distribuição

29/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GONCALVES

MARIA DAS GRACAS GONCALVES

Reu

DULCE DE SOUZA GONÇALVES

ESPÓLIO DE RAYMUNDO MARTINS GONÇALVES

Advogados

Autor:

DEBORAH MAIA CARNEIRO COSTA· OAB MG 638

Autor:

JORDANA MARTINS· OAB MG 22211

Autor:

MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO· OAB MG 57219· CPF 806.***.***-87

Autor:

ELISA SCHRODER ALVES· OAB MG 768

Reu:

DEBORAH MAIA CARNEIRO COSTA· OAB MG 638

Reu:

JORDANA MARTINS· OAB MG 22211

Reu:

MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO· OAB MG 57219· CPF 806.***.***-87

Reu:

ELISA SCHRODER ALVES· OAB MG 768

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2026 INVENTARIANTE: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES e outros; INVENTARIADO: DULCE DE SOUZA GONÇALVES e outros Ofício expedido. E REMETIDO VIA EMAIL. AGUARDANDO CUMPRIMENTO. ** AVERBADO ** Adv - MONICA NAVARRO MENDES CARVALHO, JORDANA MARTINS, DEBORAH MAIA CARNEIRO COSTA, ELISA SCHRODER ALVES. (23/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS GONCALVES

Reu

ALEXANDRE ANTONIO DE JESUS

JUIZ DE DIREITO DE 2ª UJ CÍVEL - 6º JD DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ELIS CRISTINA NOGUEIRA XAVIER· OAB MG 155294· CPF 109.***.***-70

Reu:

ELIS CRISTINA NOGUEIRA XAVIER· OAB MG 155294· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Outras Decisões (29/09/2023)

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