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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAIRTON MOREIRA DOS ANJOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

ADEMAR RODRIGUES DA SILVA

Reu:

DALISON DA SILVA SANTOS· CPF 058.***.***-03

Outros

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA· OAB CE 046525· CPF 056.***.***-96

PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA· OAB CE 023510

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003168112012806007820250206100228 (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA JUNIORCPF

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA JUNIORCPF

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA· CPF 733.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA FROTA· OAB CE 046525· CPF 056.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

THAIS MAGALHAES FONSECACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS RAMOS

Advogados

Autor:

THAIS MAGALHAES FONSECA· OAB BA 31483· CPF 030.***.***-96

Autor:

WANDERSON CARLOS DE JESUS· OAB DF 56886· CPF 022.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de THAIS MAGALHAES FONSECA em 10/04/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 26.296,75

Autor

MARIA INES RAMOS PEREIRACPF

MARIA CRISTINA RAMOS

ANGELA MARIA RAMOS

WALDEMAR DA ROCHA RAMOSCPF

MARIA DAS GRACAS RAMOS

+ 1 outros

Reu

EDENIR DA ROCHA RAMOS

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA PEREIRA RAMOS· OAB SP 159489

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2026 para ANGELA MARIA RAMOS (REQUERENTE). (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA CARNEIROCPF

IONE CORDEIRO DE MIRANDA SANTOSCPF

EVANDRO CORDEIRO DE MIRANDACPF

WILSON CORDEIRO DE MIRANDACPF

ANA MARIA DE MIRANDA BATISTACPF

+ 8 outros

Reu

MARIA HELENA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER INACIO FREITAS DIAS· OAB MG 92447

Reu:

REJANE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 126213

Reu:

MICHEL STEFANI DA SILVA· OAB MG 130276

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ TEIXEIRA RAMOS

MARIA MARLI RIBEIRO RAMOSCPF

Reu

AFONSO DA COSTA RAMOS

AFONSO TEIXEIRA RAMOS

AGUINALDO JOSE DA SILVA

ANA MAGELA RAMOS COSTACPF

ANA MARIA DA COSTA

+ 41 outros

Advogados

Autor:

WANDER CORREA AMIM· OAB MG 27317· CPF 075.***.***-87

Autor:

VANESSA PACHECO LIMA· OAB MG 137940· CPF 089.***.***-77

Autor:

FLAVIO SANTOS DO COUTO· OAB MG 156247· CPF 013.***.***-08

Reu:

WANDER CORREA AMIM· OAB MG 27317· CPF 075.***.***-87

Reu:

VANESSA PACHECO LIMA· OAB MG 137940· CPF 089.***.***-77

Reu:

FLAVIO SANTOS DO COUTO· OAB MG 156247· CPF 013.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS RAMOS

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 7746· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Definitivo (13/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 5.213,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS RAMOS

PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

AIRTON CENA DA SILVA· OAB SP 413902· CPF 425.***.***-00

Autor:

ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO· OAB SP 453178· CPF 449.***.***-35

Autor:

DECIO BARBOSA MACHADO· OAB RO 5415· CPF 910.***.***-53

Autor:

MARIA VICTORIA CARVALHO ZIBORDI· OAB MG 210927· CPF 415.***.***-60

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO NUNES DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS BESERRA RAMOS· OAB PE 34241· CPF 115.***.***-22

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES· OAB SE 7222· CPF 587.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ANTONIO NUNES DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.470,80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 10.470,80

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA SALETE DE SA LEALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Reu:

ANTONIO FERNANDO PEREIRA LINS· OAB PE 38520· CPF 025.***.***-09

Reu:

MARIA DAS GRACAS BESERRA RAMOS· OAB PE 34241· CPF 115.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 11.175,63

Autor

JORGE BRANDAO BITTENCOURTCPF

Reu

LUIZ ROGERIO LOUREIRO DA SILVACPF

RAIMUNDA MARIA DAS DORES SILVA LOUREIROCPF

LUIZ ROGERIO LOUREIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES· OAB PE 32458· CPF 076.***.***-97

Reu:

MARIA DAS GRACAS BESERRA RAMOS· OAB PE 34241· CPF 115.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO LOUREIRO DA SILVA em 25/10/2024 23:59. (27/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 11.175,63

Autor

JORGE BRANDAO BITTENCOURTCPF

Reu

LUIZ ROGERIO LOUREIRO DA SILVA

RAIMUNDA MARIA DAS DORES SILVA LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES· OAB PE 32458· CPF 076.***.***-97

Reu:

MARIA DAS GRACAS BESERRA RAMOS· OAB PE 34241· CPF 115.***.***-22

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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