MARIA DAS GRACAS ROSEIRO COUTINHO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS COUTINHOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON· OAB RJ 135489· CPF 871.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RYHAN OLIVEIRA BARCELOS· OAB RJ 250772· CPF 129.***.***-80

Reu:

NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA· OAB RJ 247643· CPF 169.***.***-42

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS COUTINHO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS COUTINHO

Reu

CONSTRUTORA SP LTDA

Advogados

Autor:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

Autor:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Autor:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 11172· CPF 014.***.***-26

Autor:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Reu:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

Reu:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Reu:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· OAB RO 9761· CPF 015.***.***-52

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 11172· CPF 014.***.***-26

Reu:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos à Execução

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ADELINA DE SOUZA

ANIZIO CARLOS VIEIRA DE RESENDECPF

EUSTAQUIO PEREIRA DOS SANTOS

FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA

JOSE ANTONIO GUIMARAIS FILHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 015116· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0079866-89.2010.4.01.3800/MG EMBARGADO: ANIZIO CARLOS VIEIRA DE RESENDE ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EMBARGADO: EUSTAQUIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS DA COSTA GUIMARAIS ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EMBARGADO: ADELINA DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EMBARGADO: PAULO ANTUN... (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ADELINA DE SOUZA

ANIZIO CARLOS VIEIRA DE RESENDECPF

EUSTAQUIO PEREIRA DOS SANTOS

FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA

JOSE ANTONIO GUIMARAIS FILHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 015116· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0079866-89.2010.4.01.3800/MG EMBARGADO: ANIZIO CARLOS VIEIRA DE RESENDE ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EMBARGADO: EUSTAQUIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS DA COSTA GUIMARAIS ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EMBARGADO: ADELINA DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EMBARGADO: PAULO ANTUN... (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ADELINA DE SOUZA

ANIZIO CARLOS VIEIRA DE RESENDECPF

EUSTAQUIO PEREIRA DOS SANTOS

FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA

JOSE ANTONIO GUIMARAIS FILHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 15116· CPF 091.***.***-72

Reu:

VICENTE DE PAULA MENDES· OAB MG 015116· CPF 091.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0079866-89.2010.4.01.3800/MG EMBARGADO: ANIZIO CARLOS VIEIRA DE RESENDE ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EMBARGADO: EUSTAQUIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EMBARGADO: MARIA DAS GRACAS DA COSTA GUIMARAIS ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EMBARGADO: ADELINA DE SOUZA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EMBARGADO: PAULO ANTUN... (20/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/04/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034722-72.2018.8.03.0001. AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS, ELIETE NASCIMENTO BORGES, LUIGINO AMORIM MORO, JOANA DUARTE INAJOSA, MARIA DE FATIMA PEREIRA CARDOSO, JANAINA DE ALMEIDA PEREIRA, MARIA AMELIA VAZ CAVALCANT Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número d... (14/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOSCPF

ELIETE NASCIMENTO BORGESCPF

LUIGINO AMORIM MOROCPF

JOANA DUARTE INAJOSACPF

MARIA DE FATIMA PEREIRA CARDOSOCPF

+ 17 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO· OAB AP 3823· CPF 899.***.***-53

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JUCIDELMA PENA DE MELLOCPF

MIRTES TOLOSA FAVACHOCPF

MARIA DE FATIMA PEREIRA CARDOSOCPF

MARIA DAS GRACAS CARDOSO COUTINHOCPF

JOANA DUARTE INAJOSACPF

+ 16 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (28/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

LUIGINO AMORIM MOROCPF

JOANA DUARTE INAJOSACPF

INACLEIDE MONTEIRO FILOCREAO DE QUEIROZCPF

ELIETE NASCIMENTO BORGESCPF

CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOSCPF

+ 17 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (28/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LANA MICHELE SALGADO MONTEIROCPF

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO· OAB AP 3823· CPF 899.***.***-53

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Reu:

LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO· OAB AP 3823· CPF 899.***.***-53

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034722-72.2018.8.03.0001. AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS, ELIETE NASCIMENTO BORGES, LUIGINO AMORIM MORO, JOANA DUARTE INAJOSA, MARIA DE FATIMA PEREIRA CARDOSO, JANAINA DE ALMEIDA PEREIRA, MARIA AMELIA VAZ CAVALCANTE, SHEILA CRISTINA PANTOJA DE SOUZA, EMILLY CARLA OLIVEIRA DE VASCONCELOS, AFONSO ALEXANDRE NEVES BARBOSA, MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA, GIOVANI MONTEIRO DA FONSECA, JOSE ARQUIAS MENDES DE LEAO, JOSE RAIMUNDO... (29/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LANA MICHELE SALGADO MONTEIROCPF

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO· OAB AP 3823· CPF 899.***.***-53

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Reu:

LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO· OAB AP 3823· CPF 899.***.***-53

Reu:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034722-72.2018.8.03.0001. AUTOR: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS, ELIETE NASCIMENTO BORGES, LUIGINO AMORIM MORO, JOANA DUARTE INAJOSA, MARIA DE FATIMA PEREIRA CARDOSO, JANAINA DE ALMEIDA PEREIRA, MARIA AMELIA VAZ CAVALCANTE, SHEILA CRISTINA PANTOJA DE SOUZA, EMILLY CARLA OLIVEIRA DE VASCONCELOS, AFONSO ALEXANDRE NEVES BARBOSA, MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA, GIOVANI MONTEIRO DA FONSECA, JOSE ARQUIAS MENDES DE LEAO, JOSE RAIMUNDO... (29/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 180.293,48

Autor

MARIA DAS GRACAS CARDOSO COUTINHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1275· CPF 134.***.***-50

Autor:

LANA MICHELE SALGADO MONTEIRO· OAB AP 3823· CPF 899.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/07/2026)

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