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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 500.500,00

Autor

J M INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS EIRELICPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Outros

RODRIGO JUVENIZ SOUZA DOS SANTOS· OAB MS 014738

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 500.500,00

Autor

J M INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS EIRELICPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Autor:

RODRIGO JUVENIZ SOUZA DOS SANTOS

Reu:

ADRIANA MARIA DE CASTRO RODRIGUES· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J M INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDSON DE MORAES RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA MARIA DE CASTRO RODRIGUES· OAB MS 3100· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 4.215,08

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 4.215,08

Autor

EDSON DE MORAES RODRIGUES FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito AutoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DE MORAES RODRIGUES FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

LAURA DE CASTRO LARA· OAB MS 19128· CPF 008.***.***-96

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

ADRIANA MARIA DE CASTRO RODRIGUES· OAB MS 3100· CPF 408.***.***-04

Reu:

LAURA DE CASTRO LARA· OAB MS 19128· CPF 008.***.***-96

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de fl.283: "Certifico, para os devidos fins, que na data 03/06/2026 decorreu o prazo para o autor se manifestar. Oportunamente, certifico que, em razão da criação da Coordenadoria de Expedição de Precatórios e ROPVs pela Portaria n. 2.731 de 23 de junho de 2023, autos serão encaminhados para a Coordenadoria especializada. Por fim, antes de proceder a mudança de fluxo, a parte Exequente deverá ser intimada para informar nos autos o nome, o... (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON DE MORAES RODRIGUES FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

LAURA DE CASTRO LARA· OAB MS 19128· CPF 008.***.***-96

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

ADRIANA MARIA DE CASTRO RODRIGUES· OAB MS 3100· CPF 408.***.***-04

Reu:

LAURA DE CASTRO LARA· OAB MS 19128· CPF 008.***.***-96

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 1.611,30

Autor

ROSANE SOARES DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

JANIO HERTER SERRA· OAB MS 6758· CPF 237.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/12/2025 (13/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2016

Distribuição

04/01/2016

Valor

R$ 1.611,30

Autor

ROSANE SOARES DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

JANIO HERTER SERRA· OAB MS 6758· CPF 237.***.***-91

Reu:

ADRIANA MARIA DE CASTRO RODRIGUES· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/06/2022)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ELIENE MARIA DE CASTRO RODRIGUESCPF

Reu

AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCÃO· OAB PE 35870· CPF 038.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ELIENE MARIA DE CASTRO RODRIGUESCPF

Reu

AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCÃO· OAB PE 35870· CPF 038.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (03/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIENE MARIA DE CASTRO RODRIGUESCPF

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (09/04/2024)

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