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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDE MARA FELISBINO KONZCPF

MIGUEL VANDRE LIKES DA CRUZCPF

WILLIAM BORGES KONZCPF

DPN ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FATIMA MARIA CARDOSOCPF

Outros

GUSTAVO CAMACHO SOLON· OAB SC 032227· CPF 064.***.***-47

RODRIGO KARPAT· OAB SP 211136· CPF 286.***.***-24

MARCIO PANNO WAKNIN· OAB SC 039420· CPF 093.***.***-14

ROGERIO ANTONIO SILVA· OAB SC 060249· CPF 147.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 57112· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO DOS SANTOS FILHO

MARIA DE FATIMA CARDOSO

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

JULIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 57112· CPF 615.***.***-34

Reu:

JULIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 57112· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA CARDOSO Advogado(s): JULIO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA57112) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO Edital Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8012220-19.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Vistos etc. Intime-se os procuradores da requerente para contrarrazões ao Recurso de Apelaç... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 102.177,28

Autor

MARIA DE FATIMA CARDOSOCPF

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoramente (04/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA CARDOSO

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Provisório (04/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JUSCELITO VIDICA DO PRADO FILHO

MARCELO LUCARONI GUARESCHI

Outros

NATALIA BORGES PRADO· OAB GO 52225

REBEKA VIDICA RODRIGUES PRADO· OAB GO 28891· CPF 008.***.***-62

NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO· OAB GO 11426· CPF 311.***.***-72

Último movimento: Certidão Expedida (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LUCARONI GUARESCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE CODO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ROGERIO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA· OAB MA 12985· CPF 042.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALVES DA SILVACPF

AMBIENTE DA DP 1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE CODO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE CODO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA CARDOSOCPF

Reu

ISAO OKADACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ARDUINI DE OLIVEIRA· OAB MG 199602· CPF 112.***.***-13

Autor:

NILLA CHRISTIE SILVA FRANCO· OAB MG 151351· CPF 022.***.***-43

Reu:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· CPF 103.***.***-13

Reu:

JERRAINE MARRIE GARCIA MARTINS· CPF 016.***.***-06

Reu:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120· CPF 118.***.***-10

Outros

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAO OKADACPF

Reu

MARIA DE FATIMA CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAO OKADACPF

Reu

MARIA DE FATIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120

Reu:

NILLA CHRISTIE SILVA FRANCO

Último movimento: Sem manifestação da parte (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAO OKADACPF

Reu

MARIA DE FATIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529

Reu:

NILLA CHRISTIE SILVA FRANCO

Último movimento: Juntada de documento (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAO OKADACPF

Reu

MARIA DE FATIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120

Reu:

NILLA CHRISTIE SILVA FRANCO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAO OKADACPF

Reu

MARIA DE FATIMA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARTINS LOPES· OAB MG 210575

Autor:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 458691

Autor:

JERRAINE MARRIE GARCIA MARTINS· OAB MG 191375

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120

Reu:

NILLA CHRISTIE SILVA FRANCO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAO OKADACPF

MARIA DE FATIMA CARDOSOCPF

Reu

MARIA DE FATIMA CARDOSOCPF

ISAO OKADACPF

Advogados

Autor:

JERRAINE MARRIE GARCIA MARTINS· OAB MG 191375

Autor:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 458691

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120

Autor:

LARISSA MARTINS LOPES· OAB MG 210575

Autor:

NILLA CHRISTIE SILVA FRANCO

Reu:

NILLA CHRISTIE SILVA FRANCO

Reu:

LARISSA MARTINS LOPES· OAB MG 210575

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 3.556,99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON LEDESMA MARTINSCPF

ALBERTO ESTEVAM DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA CARDOSOCPF

NELICE SANTOS DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· OAB MS 29128· CPF 046.***.***-05

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON LEDESMA MARTINSCPF

ALBERTO ESTEVAM DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA CARDOSOCPF

NELICE SANTOS DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELICE SANTOS DE OLIVEIRACPF

ROSELENE CORREA AVILACPF

AIRTON LEDESMA MARTINSCPF

ALBERTO ESTEVAM DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON LEDESMA MARTINSCPF

ALBERTO ESTEVAM DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA CARDOSOCPF

NELICE SANTOS DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON LEDESMA MARTINSCPF

ALBERTO ESTEVAM DA SILVACPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA CARDOSOCPF

NELICE SANTOS DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON LEDESMA MARTINSCPF

ALBERTO ESTEVAM DA SILVA

JOSé ROBERTO DOS SANTOS

MARIA DE FáTIMA CARDOSO

NELICE SANTOS DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· OAB MS 29128· CPF 046.***.***-05

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

ROBINSON FERNANDO ALVES· OAB MS 8333· CPF 487.***.***-20

Reu:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· OAB MS 29128· CPF 046.***.***-05

Reu:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Airton Ledesma Martins Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Agravante: Alberto Estevam da Silva Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Agravante: José Roberto dos Santos Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Agravante: Maria de Fátima Cardoso Adv... (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 9.173,29

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FáTIMA CARDOSO

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Reu:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE· OAB SP 331520· CPF 358.***.***-58

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 677.002,30

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENIL COSTA MONTEIRO DE ALMEIDACPF

ALMERINDA PEREIRA DE ARAUJO

CIRO LEITE DE MORAISCPF

DEVANICE DA CUNHA ALMEIDACPF

ELVIO FIGUEIREDO SANTANACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: MARCIO ARAUJO MOURAO APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO EMENTA EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, §4º, TODOS DA LEI 11.343/2006) – REDIMENSIONAMENTO DA PENA –... (04/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ARAUJOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogados

Autor:

MÁRCIO ARAÚJO MOURÃO· OAB PI 8070· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/04/2026)

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