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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

249 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

IRACEMA RAMOS FARIAS· CPF 843.***.***-20

Autor:

NAGIB SOUZA COSTA· OAB PI 018266· CPF 059.***.***-26

Autor:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 008070· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 008070· CPF 342.***.***-72

Autor:

NAGIB SOUZA COSTA· OAB PI 018266· CPF 059.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (27/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCIO ARAUJO MOURAO· OAB PI 008070· CPF 342.***.***-72

Autor:

NAGIB SOUZA COSTA· OAB PI 018266· CPF 059.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Reu

MARIA DE FATIMA SILVA

Outros

BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA· OAB RJ 156452· CPF 111.***.***-54

CELSO JOSÉ CURI· OAB RJ 044259

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Reu:

BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA· CPF 111.***.***-54

Reu:

CELSO JOSE CURI· CPF 032.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 4.076,90

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

LUCAS PERES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-44

Reu:

CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 392.***.***-09

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-24

Outros

RENATO LÚCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Advogados

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

LUCAS PERES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-24

Reu:

LUCAS PERES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-44

Reu:

CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 392.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 173.400,13

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

Reu

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRACPF

MARIA DE FáTIMA SILVA

MFS REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIOS E SERVIÇOS EIRELI

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Banco do Brasil S/A. - RÉU: MFS REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIOS E SERVIÇOS EIRELI - FIADORA: Maria de Fátima Silva - CUR. ESP: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco (AC), 06 de maio de 2026. Intimação - ADV: BERNA... (04/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 98.801,43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A.

Reu

MARIA DE FáTIMA SILVA

MFS REPRESENTAçõES, COMéRCIOS E SERVIçOS EIRELI,

Advogados

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Autor:

SAMARA BARTOLE DA SILVA· OAB SP 345158· CPF 352.***.***-27

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

SAMARA BARTOLE DA SILVA· OAB SP 345158· CPF 352.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento. Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0702406-43.2023.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - (23/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 190.000,00

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FáTIMA SILVA

Reu

SILVANE DE SOUZA LIMA

Advogados

Autor:

GISELE VARGAS MARQUES COSTA· OAB AC 3897· CPF 821.***.***-91

Autor:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Autor:

MARCELO MARTINS MORAIS· OAB AC 4866· CPF 591.***.***-97

Reu:

GISELE VARGAS MARQUES COSTA· OAB AC 3897· CPF 821.***.***-91

Reu:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

MARCELO MARTINS MORAIS· OAB AC 4866· CPF 591.***.***-97

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS REBOUCAS DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO· OAB BA 14129· CPF 505.***.***-49

Reu:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REBOUÇAS DA SILVA em 11/06/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LIMA BATISTACPF

NICOLAS ANDRADE MASCARENHAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LIMA BATISTACPF

NICOLAS ANDRADE MASCARENHAS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Autor:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Autor:

IURY BRITO SANTANA· OAB BA 45361· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FABIO LIMA BATISTA

GABRIEL BISPO DO CARMOCPF

IGOR DOS SANTOS DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR DOS SANTOS DIAS

IURY BRITO SANTANACPF

MARINA BISPO DO CARMOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IURY BRITO SANTANA· OAB BA 45361· CPF 027.***.***-09

Autor:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Autor:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Reu:

IURY BRITO SANTANA· OAB BA 45361· CPF 027.***.***-09

Reu:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Reu:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Reu:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FABIO LIMA BATISTA

GABRIEL BISPO DO CARMOCPF

IGOR DOS SANTOS DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR DOS SANTOS DIAS

IURY BRITO SANTANACPF

MARINA BISPO DO CARMOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IURY BRITO SANTANA· OAB BA 45361· CPF 027.***.***-09

Autor:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Autor:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Reu:

IURY BRITO SANTANA· OAB BA 45361· CPF 027.***.***-09

Reu:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Reu:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Reu:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: FABIO LIMA BATISTA e outros Advogado(s): MARINA BISPO DO CARMO (OAB:BA66170), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB:BA61867), IURY BRITO SANTANA (OAB:BA45361), IGOR DOS SANTOS DIAS registrado(a) civilmente como IGOR DOS SANTOS DIAS (OAB:BA66426) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000302-19.... (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROSIMEIRE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ROBERVAL BARBOSA SANTOSCPF

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

DORALICE RIBEIRO ALVESCPF

GILSON RIBEIRO BARBOSACPF

Reu

ANA CAROLINA DE JESUS SANTOS

ANA CAROLINA DE JESUS SANTOSCPF

GABRIEL DE JESUS SANTOS

CRISTIANE DE JESUS SANTOS

CRISTINIANA DE JESUS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOAO MARIO ALVES DE LIMA· OAB BA 57497· CPF 876.***.***-00

Autor:

FILIPE REIS SOUZA· OAB BA 53665· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MARIO ALVES DE LIMA em 24/07/2025 23:59. (15/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.121,81

Autor

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SILVA

Outros

ANA CAROLINA MATOS SUASSUNA· OAB BA 37653· CPF 033.***.***-06

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

ARTHUR PATRICK MOREIRA SILVA· OAB BA 13957· CPF 542.***.***-68

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (08/05/2026)

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