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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 17.356,40

Autor

MARIA DE FREITAS RODRIGUESCPF

Reu

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCPF

MBM PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

MAURILIO FERREIRA NOBRE JUNIOR· OAB CE 51484· CPF 604.***.***-14

Autor:

EMANUELE FERREIRA NOBRE· OAB CE 26038· CPF 023.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.669.073,97

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAECNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA SAMPAIO· OAB SP 68304· CPF 002.***.***-35

Autor:

MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JÚNIOR· OAB SP 185327· CPF 144.***.***-07

Autor:

MAYCON EDUARDO ROGER· CPF 216.***.***-21

Autor:

CESAR LEANDRO COSTA RODRIGUES· CPF 226.***.***-01

Autor:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Reu:

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB SP 130467· CPF 172.***.***-38

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPrecatório

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 17.971,76

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAECNPJ

Reu

PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Reu:

FLÁVIO SPOTO CORRÊA· OAB SP 156200· CPF 206.***.***-70

Reu:

MARCOS MARCELO DE MORAES E MATOS· OAB SP 131379· CPF 105.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE GUILHERME SENNE DE MORAES· OAB SP 330378· CPF 160.***.***-64

Reu:

GABRIEL GUIMARAES GERMANO· OAB SP 460138· CPF 415.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

Reu

SP-19 EMPREENDIMENTOS IMOBIIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

CESAR LEANDRO COSTA RODRIGUES· OAB SP 252609

Autor:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

CESAR LEANDRO COSTA RODRIGUES· OAB SP 252609

Reu:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - Daae; Advogada: Ana Maria de Freitas Rodrigues (OAB: 226080/SP); Advogado: Cesar Leandro Costa Rodrigues (OAB: 252609/SP); Apelado: SP-19 Empreendimentos Imobiiários Ltda; Advogado: Aires Vigo (OAB: 84934/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/04/2026 1014680-95.2019.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos... (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

Reu

SP-19 EMPREENDIMENTOS IMOBIIáRIOS LTDA

Advogados

Autor:

CESAR LEANDRO COSTA RODRIGUES· OAB SP 252609

Autor:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

CESAR LEANDRO COSTA RODRIGUES· OAB SP 252609

Reu:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

Reu

PARQUE AMABILECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Autor:

FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB SP 300303· CPF 334.***.***-18

Reu:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Reu:

FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB SP 300303· CPF 334.***.***-18

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL GIANINNI FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

Advogados

Autor:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Autor:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Reu:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Reu:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO VIVIANI JÚNIOR· OAB SP 185327· CPF 144.***.***-07

Autor:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Autor:

MAYCON EDUARDO ROGER· OAB SP 250501

Autor:

CESAR LEANDRO COSTA RODRIGUES· OAB SP 252609

Autor:

NATHALIA ALMEIDA PINHEIRO· OAB SP 304427· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DEPARTAMENTO AUTôNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Autor:

CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI· OAB SP 78455· CPF 089.***.***-41

Reu:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Reu:

CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI· OAB SP 78455· CPF 089.***.***-41

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarRecuperação Judicial

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FIDELIDADE RIB PRETO PARTICIPAçõES S/A

PRO TEMPORE SERVIçOS TEMPORáRIOS EIRELLI

PROVAC TERCEIRIZAçãO DE MãO DE OBRA LTDA

Advogados

Autor:

LIVIA MARTINS FIORANELI· OAB SP 394918· CPF 418.***.***-40

Autor:

CHRISTIAN REGIS DA CRUZ· OAB SP 271195· CPF 290.***.***-66

Autor:

DANILO PALINKAS ANZELOTTI· OAB SP 302986· CPF 353.***.***-45

Autor:

RAFAEL DA COSTA CAVALCANTI· OAB SP 337325· CPF 351.***.***-35

Autor:

OSWALDO ALFREDO FILHO· OAB SP 243750· CPF 110.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011311-25.2021.8.26.0037 (apensado ao processo 1005291-81.2022.8.26.0037) - Recuperação Judicial - Liminar - Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda - - Pro Tempore Serviços Temporários Eirelli - - Fidelidade Rib Preto Participações S/A - R4C Administração Judicial Ltda - BANCO SOFISA S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco CNH Industrial Capital S/A - - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - -... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Autor:

MAYCON EDUARDO ROGER· OAB SP 250501

Reu:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 226080· CPF 286.***.***-44

Reu:

MAYCON EDUARDO ROGER· OAB SP 250501

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/03/2026)

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