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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 607,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EDIVAN MARTINS DO CARMOCPF

Reu

LUIZ CARLOS DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

CLEUSON CRUZ NUNES

BRUNO GOMES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EDIVAN MARTINS DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

RODRIGO DIAS SARAIVA· CPF 036.***.***-86

Reu:

ELIAB HERCULES DE ALMEIDA DA SILVA· OAB AP 4752

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH· OAB AP 1816

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 607,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDIVAN MARTINS DO CARMOCPF

CLEUSON CRUZ NUNES

BRUNO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ELIAB HERCULES DE ALMEIDA DA SILVA· CPF 030.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de POLITEC AP em 04/03/2026 23:59. (05/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 607,33

Autor

EDIVAN MARTINS DO CARMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. (18/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE ICAPUICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CRISTIANE LUZ VIANA

KEITH RENDSON DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE LUZ VIANA

KEITH RENDSON DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO NETO· OAB CE 11514· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Remessa (29/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DO ROSARIO

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES DO ROSARIO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806769-61.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Compulsando os aut... (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DO ROSARIO

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE LOURDES DO ROSARIO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806770-46.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Compulsando os aut... (12/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES DO ROSARIO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Reu:

VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA· OAB PI 7562· CPF 951.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 290.081,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813176/BA (2024/0468564-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA018921 THAIS MAGALHÃES FONSECA - BA031483 AGRAVADO: MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRA ADVOGADO: ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM - BA027406 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Autor:

THAIS MAGALHAES FONSECA· OAB BA 031483· CPF 030.***.***-96

Reu:

ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM· OAB BA 027406· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRACPF

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRA

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRACPF

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRA

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRACPF

Reu

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRA

Advogados

Autor:

THAIS MAGALHAES FONSECA

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Autor:

ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM· OAB BA 027406· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

27/12/2017

Valor

R$ 39.684,95

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 290.081,20

Autor

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRACPF

Reu

JHSF BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM· OAB BA 27406· CPF 669.***.***-72

Reu:

THAIS MAGALHAES FONSECA· OAB BA 31483· CPF 030.***.***-96

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Maria De Lourdes Rosario Silveira Advogado: Roberto Wilson Tanajura Gondim (OAB:BA27406-A) Apelante: Jhsf Salvador Empreendimentos E Incorporacoes Ltda. Advogado: Thais Magalhaes Fonseca (OAB:BA31483-A) Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921-A) Apelado: Maria De Lourdes Rosário Silveira Apelado: Jhsf Salvador Empreendimentos E Incorporações Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidênc... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHSF BAHIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

THAIS MAGALHAES FONSECA· OAB BA 31483· CPF 030.***.***-96

Reu:

ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM· OAB BA 27406· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRACPF

JHSF BAHIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRA

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRACPF

JHSF BAHIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRA

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JHSF BAHIA S.A.CNPJ

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRACPF

Reu

JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA

MARIA DE LOURDES ROSARIO SILVEIRA

Advogados

Autor:

THAIS MAGALHAES FONSECA· OAB BA 31483

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM· OAB BA 27406· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/10/2022)

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