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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 46.858,91

Autor

MARIA DIVINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 32839· CPF 840.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO· OAB BA 28307· CPF 019.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DIVINA DA SILVA em 10/02/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 46.858,91

Autor

MARIA DIVINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/09/2024 23:59. (28/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 46.858,91

Autor

MARIA DIVINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2024 (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETOCPF

MARIA DIVINA DA SILVA

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO TEIXEIRA FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO· OAB BA 28307· CPF 019.***.***-37

Autor:

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 32839· CPF 840.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO· OAB BA 28307· CPF 019.***.***-37

Reu:

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 32839· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETOCPF

MARIA DIVINA DA SILVA

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO TEIXEIRA FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO· OAB BA 28307· CPF 019.***.***-37

Autor:

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 32839· CPF 840.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO· OAB BA 28307· CPF 019.***.***-37

Reu:

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 32839· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DIVINA DA SILVA Advogado(s): FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO (OAB:BA28307), PEDRO TEIXEIRA FERNANDES registrado(a) civilmente como PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (OAB:BA32839) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se tratar de cumprimento de sentença com ofícios requisitórios (RPV/Precatório) expedidos. Considerando o Provimento Conjunto N. 19/2023 que veda o arquivamento dos autos n... (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IRENE APARECIDA MAZETOCPF

Reu

JORGE HENRIQUE PAULCPF

AFEZ CHACUR NETOCPF

Outros

GUILHERME FERREIRA CARNEIRO· OAB GO 37815· CPF 022.***.***-10

Último movimento: Processo Arquivado (05/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SEBASTIAO DA SILVA FILHO

Advogados

Reu:

PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB GO 54940

Último movimento: Intimação Lida (19/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ANTONIA RIBEIROCPF

Reu

ESPOLIO DE NEZI RIBEIROCPF

Outros

RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB GO 38269· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Processo Arquivado (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2006

Distribuição

06/11/2006

Valor

R$ 300,00

Autor

ELIENETE ALVES DE JESUS

ANASTACIO ALVES NETO

Reu

ELIEZER PEDRO ALVES (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

JOAO ROSA PINTO

Outros

LUANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 64541

Último movimento: Autos Conclusos (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIVINA DA SILVA

Advogados

Autor:

AMELIO JOSE RODRIGUES· OAB GO 60008

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara de Família e Sucessões da Comarca de Vianópolis Processo: 5338790-09.2025.8.09.0157 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Interdição/Curatela Polo ativo: Maria Divina da Silva Polo passivo: Selma Aparecida D... (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.006,40

Último movimento: Processo Arquivado (20/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIVINA DA SILVA

Advogados

Autor:

SILENE APARECIDA COELHO· OAB GO 6868

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Data BaseRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIVINA DA SILVA

Advogados

Autor:

SILENE APARECIDA COELHO· OAB GO 6868

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 199.448,72

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIVINA DA SILVA

Reu

R.D.C.C.

Advogados

Autor:

CARLOS ERNESTO NUNES FILHO· OAB GO 41618· CPF 026.***.***-71

Reu:

MONICA DA SILVA LEITE· OAB GO 42980

Reu:

DANIELLA RODRIGUES BATISTA ALVES· OAB GO 25427· CPF 868.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia - 3ª Vara de Família e Sucessões Gabinete do Juiz de Direito Eduardo Tavares dos Reis Av. Atlântica, Quadra 23, Lote 12, Jardim Boa Esperança, Aparecida de Goiânia, CEP 74.946-480 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Es... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 5.280,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança indevida de ligaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIVINA DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO· OAB GO 30915· CPF 014.***.***-79

Autor:

GABRIEL FERREIRA DE AMORIM· OAB GO 70367· CPF 058.***.***-96

Autor:

EDIMAR MARTINS PEREIRA· OAB GO 19617· CPF 577.***.***-20

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB GO 49244

Reu:

MARIO MARCUS SILVA PINHEIRO· OAB GO 30915· CPF 014.***.***-79

Reu:

GABRIEL FERREIRA DE AMORIM· OAB GO 70367· CPF 058.***.***-96

Reu:

EDIMAR MARTINS PEREIRA· OAB GO 19617· CPF 577.***.***-20

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB GO 49244

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como ma... (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 10.858,86

Autor

MARIA DIVINA DA SILVACPF

Reu

COBAP COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ARTEFATOS DE PAPEL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PAOLLA DA SILVA· OAB GO 50540

Último movimento: Processo Arquivado (11/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DIVINA DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDA PAOLLA DA SILVA· OAB GO 50540· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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