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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB CE 53036

Autor:

SILMARA CARNEIRO DE ARAUJO· OAB CE 48460· CPF 046.***.***-33

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB CE 53036

Reu:

SILMARA CARNEIRO DE ARAUJO· OAB CE 48460· CPF 046.***.***-33

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA registrado(a) civilmente como MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA Promovido(a)(s): REU: PAGSEGURO INTERNET LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001645-65.2024.8.06.0053 Promovente(s): Vistos, etc. Trata-se de Ação de Desbloqueio de Conta e Saldo Bancário c/c Inde... (27/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

14/12/2019

Valor

R$ 158.278,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 158.278,13

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0738739-65.2019.8.07.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a descida dos autos. Em caso de não manifestação, os autos serão enviados ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 9 de dezembro de 2024 15:42:45. GIOVANNA BORGES VARGAS Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIO... (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

14/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Definitivo (02/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Reu:

CARLOS DE SOUZA GONCALVES NETO· OAB PE 11271· CPF 071.***.***-04

Reu:

BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO· OAB PA 19735· CPF 957.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO ALEX SILVA DE AQUINOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO· OAB PA 19735· CPF 957.***.***-15

Reu:

CARLOS DE SOUZA GONCALVES NETO· OAB PE 11271· CPF 071.***.***-04

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 15.289,26

Autor

ELCIO GOMES SOUZA JUNIORCPF

Reu

ROSANGELA LOBATO SOARES

EDUVIRGENS OLIVEIRA FERREIRA

JOSE HAROLDO LOBATO

HILDEBRANDO DE SOUZA LOBATOCPF

Advogados

Autor:

MAURO JOSE CALDAS BRASIL· OAB PA 17410· CPF 698.***.***-04

Reu:

AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS· OAB PA 30243· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE ELCIO GOMES SOUZA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO GOMES SOUZA JUNIOR

FERNANDO SANTOS SOUZA

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA

Reu

EDUVIRGENS OLIVEIRA FERREIRA

HILDEBRANDO DE SOUZA LOBATOCPF

ROSANGELA LOBATO SOARESCPF

Advogados

Autor:

MAURO JOSE CALDAS BRASIL· OAB PA 17410· CPF 698.***.***-04

Autor:

AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS· OAB PA 30243· CPF 021.***.***-29

Reu:

MAURO JOSE CALDAS BRASIL· OAB PA 17410· CPF 698.***.***-04

Reu:

AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS· OAB PA 30243· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Espólio de Élcio Gomes Sousa Júnior, representado por Maria do Socorro dos Santos Souza (CPF 374.268.262-87, PC 2138174, PC/PA) e Fernando Santos Souza (CPF 700.139.432-78, RG 06720861077) Advogados: Odivaldo Viana Tavares (OAB/PA 23459) e Mirian Correa dos Santos (OAB/PA 33969) Requerida: Rosângela Lobato Soares Advogada: Sâmia do Nascimento Rodrigues (OAB/PA 37.544) Requerida: Hildebrando de Souza Lobato Advogada: Sâmia do Nas... (19/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.270,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.270,00

Autor

JOAO FERREIRA LISBOACPF

MARIA DALVANETE DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZACPF

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Autor:

HEBER TIBURTINO LEITE· OAB PB 13675· CPF 041.***.***-52

Autor:

DELMIRO GOMES DA SILVA NETO· OAB PB 12362· CPF 044.***.***-82

Reu:

DIEGO BEZERRA ALVES MORATO· OAB PB 21435· CPF 064.***.***-60

Reu:

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

Reu:

RAMONILSON ALVES GOMES· OAB PB 28767· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Publicado Acórdão em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 17.898,87

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCELIA DIAS MEDEIROS· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCELIA DIAS MEDEIROS· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LUCELIA DIAS MEDEIROS· OAB PB 11845· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDiscriminatória

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPICNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

CONRADO TURANO DOMINGUES DE MESQUITACPF

ALEXANDRE BARBOSA GEDEONCPF

LAURA LANA DUCCACPF

HAROLDO JORGE KORTECPF

MARCELO SECAFCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

EDSON VIEIRA ARAUJO· OAB PI 3285· CPF 566.***.***-00

Reu:

LAYANA ARAUJO ALVES· OAB PI 16902· CPF 025.***.***-12

Reu:

FRANCISCO EUDES BRAGA LIMA· OAB PI 12550· CPF 041.***.***-64

Reu:

DANIELLA DE ANDRADE BARROS· OAB SP 485119· CPF 052.***.***-66

Reu:

ISRAEL SALES VAZ· CPF 015.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDiscriminatória

Divisão e DemarcaçãoDiscriminatória

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 133.660,10

Autor

VANIELE DE ARAUJO SANTOSCPF

TEREZINHA SOUTO DOS SANTOS SILVACPF

ROBSON DA ROCHA SANTOSCPF

MARLUCIA BERNARDES SANTANACPF

MARIA EDLEUSA DOS SANTOS LIMACPF

+ 37 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUITECNPJ

Advogados

Autor:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 009005· CPF 422.***.***-00

Reu:

JOSE BRUNO MACEDO DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-66

Reu:

PEDRO FILYPE PESSOA FERREIRA OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 084.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA SANTOS DA SILVACPF

ANTONIO SILVA DOS SANTOSCPF

DAMIANA DE MELO PEIXOTOCPF

DINARTE DIAS DA SILVACPF

DIONALDO SILVERIO SANTOS MACEDOCPF

+ 37 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUITE

Advogados

Autor:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 009005· CPF 422.***.***-00

Reu:

PEDRO FILYPE PESSOA FERREIRA OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 084.***.***-45

Reu:

JOSE BRUNO MACEDO DE ARAUJO· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 133.660,10

Autor

VANIELE DE ARAUJO SANTOSCPF

TEREZINHA SOUTO DOS SANTOS SILVACPF

ROBSON DA ROCHA SANTOSCPF

MARLUCIA BERNARDES SANTANACPF

MARIA EDLEUSA DOS SANTOS LIMACPF

+ 37 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUITECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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