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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 63.252,84

Autor

MARIA DO SOCORRO GABRIEL SOARES DAMASCENOCPF

MARIA DO SOCORRO FREITASCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

MARIA DO SOCORRO GOMES DANTASCPF

MARIA DO SOCORRO FREITAS BRASILCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (15/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 351.790,46

Autor

MARIA EUFRAUZIA DE OLIVEIRA SILVACPF

JOSE WILTON FERREIRACPF

LUZIA FRANCISCA FERREIRACPF

TOMAZ FERREIRACPF

FRANCISCA PAULA SOBRINHA CORTEZCPF

+ 13 outros

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

AGAMENON FERNANDES· OAB RN 2368· CPF 020.***.***-04

Autor:

FRANCISCO FONTES NETO· OAB RN 3447· CPF 513.***.***-87

Autor:

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RN 3472· CPF 229.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. (27/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 110.301,91

Autor

MARIA DO SOCORRO FREIRECPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS REGO· OAB RN 10318· CPF 061.***.***-02

Autor:

JEAN CARLOS HOLANDA DA COSTA· OAB RN 11139· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 110.301,91

Autor

MARIA DO SOCORRO FREIRECPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (26/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 48.208,08

Autor

MARIA DO SOCORRO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBUCNPJ

Outros

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 48.208,08

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBUCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO FREIRECPF

Advogados

Reu:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA GORETE DE OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO FREIRECPF

FRANCISCA VANUZA DE ALMEIDA REGOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (07/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGOCPF

Reu

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Reu:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGOCPF

Reu

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Reu:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0827935-16.2022.8.20.5001. REQUERENTE: FRANCISCA VANUZA DE ALMEIDA REGO, MARIA DO SOCORRO FREIRE, MARIA GORETE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de pedido... (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 12.861,51

Autor

MARIA DO SOCORRO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição incidental (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 12.861,51

Autor

MARIA DO SOCORRO FREIRECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBUCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DAS DORES DE LIMACPF

Reu

OTAVIO LAMARTINE DE FARIACPF

ELZA LAMARTINE DE FARIA

JONAS DA COSTA BARBOZACPF

Advogados

Autor:

MARILIA MESQUITA DE GOIS· OAB RN 10827· CPF 626.***.***-91

Autor:

ADRIANA DA COSTA· OAB RN 9606· CPF 814.***.***-87

Reu:

MARCILIO MESQUITA DE GOES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Último movimento: Juntada de outros documentos (12/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 33.616.241,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0103157-66.2014.8.20.0001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): LIDER LIMPEZA URBANA LTDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - URBANA DESPACHO A Secretaria certifique se houve a intimação do Município de Natal da sentença proferida no id. 122364086, e se o recurso de apelação ap... (07/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 33.616.241,37

Autor

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL

Reu

LIDER LIMPEZA URBANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BRUNO VERÍSSIMO· OAB RN 11586· CPF 084.***.***-12

Autor:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Autor:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Reu:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (14/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHOCPF

HERMANN MARINHO PAIVACPF

MANUEL NETO GASPAR JUNIORCPF

Reu

EDGLAY DOMINGUES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Autor:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Autor:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Autor:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Reu:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Reu:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Reu:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHOCPF

HERMANN MARINHO PAIVACPF

MANUEL NETO GASPAR JUNIORCPF

Reu

EDGLAY DOMINGUES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Autor:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Autor:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Autor:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Reu:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Reu:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Reu:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LIDER LIMPEZA URBANA LTDA APELADO: COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - URBANA DESPACHO Considerando ser princípio do Juízo estimular a solução consensual de conflitos, conforme art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0103157-66.2014.8.20.0001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) designo audiência de conciliação p... (20/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 28.180,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA· OAB RN 16881· CPF 030.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 28.180,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (27/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARA· OAB RN 7830· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARACPF

Reu

LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARA· OAB RN 7830· CPF 316.***.***-53

Reu:

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARA· OAB RN 7830· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARACPF

Reu

LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARA· OAB RN 7830· CPF 316.***.***-53

Reu:

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARA· OAB RN 7830· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJO Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0856400-98.2023.8.20.5001 Vistos, etc., Trata-se de Cumprimento de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao... (02/06/2026)

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