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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

R$ 21.202,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 21.202,36

Autor

MUNICIPIO DE SAO MAMEDECNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO TORRESCPF

Advogados

Autor:

RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO· OAB PB 11529· CPF 030.***.***-33

Reu:

CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO· OAB PB 15609· CPF 044.***.***-61

Reu:

MARIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO· OAB PB 20436· CPF 074.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

05/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (31/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO TORRES

MARIA DO SOCORRO TORRESCPF

Reu

JOSELITO TORRESCPF

O MUNICIPIO DE GARANHUNS PE

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Advogados

Autor:

KARYNE DE LIRA BELO· OAB PE 30556· CPF 056.***.***-59

Autor:

GUSTAVO SOUZA CASTRO· OAB PE 60833· CPF 100.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 34.729,94

Autor

MARIA DO SOCORRO TORRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE

MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ação AnulatóriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO TORRES

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE

Advogados

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Reu:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO TORRES

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE

Advogados

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Reu:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO SOCORRO TORRES REU: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE DECISÃO Registro que assumi a respondência pela Unidade em 22/1/2026, por força do Prov.10/2026. E assim, à vista da Petição de ID 74880618 (Juntado por RENATO COELHO DE FARIAS em 29/04/2025 23:18:41), observa-se que o feito FOI AUTUADO na 2a Vara Cível. Dessa forma, motivadamente, deixo de suscitar CONFLITO NEGATIVO, do que por ora, em decisão de SANEAMENTO aponto que observando-s... (09/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSANA VIEIRA PANTA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANHOBA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO TORRES OLIVEIRACPF

HOSANA VIEIRA PANTA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANHOBA

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO TORRES OLIVEIRACPF

HOSANA VIEIRA PANTA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANHOBA

Advogados

Autor:

WALBER GONCALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Reu:

YANDRA BARRETO FERREIRA· OAB SE 10310· CPF 058.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

21/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CANHOBA

Reu

MARIA DO SOCORRO TORRES OLIVEIRACPF

SIMONE LIMA MATOS SILVACPF

PEDRO ALEXANDRE MARQUESCPF

FABIO PORTOCPF

HOSANA VIEIRA PANTA BARBOSACPF

Último movimento: Remessa (31/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO TORRES OLIVEIRACPF

FABIO PORTOCPF

LUCIVALDA SOARES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANHOBACNPJ

Advogados

Autor:

WALBER GONCALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Reu:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

06/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 23.161,56

Autor

MARIA DO SOCORRO TORRES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANHOBACNPJ

Advogados

Autor:

WALBER GONCALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Reu:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 33.940,48

Autor

MARIA DO SOCORRO TORRES OLIVEIRACPF

PEDRO ALEXANDRE MARQUESCPF

WALBER GONCALVES MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANHOBA

Advogados

Autor:

WALBER GONCALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Reu:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO TORRES OLIVEIRA

PEDRO ALEXANDRE MARQUES

WALBER GONCALVES MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANHOBACPF

Advogados

Autor:

WALBER GONÇALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Autor:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Reu:

WALBER GONÇALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Reu:

MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA· OAB SE 5976· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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