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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 15.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

ADRIANA DE FATIMA AMARAL DOS SANTOSCPF

ELZO COSTA DA CUNHACPF

MARIA DOLORES LOPESCPF

MARIA APARECIDA COSTA

+ 12 outros

Advogados

Reu:

JAMIR GERALDO DUARTE· OAB MG 36478· CPF 179.***.***-34

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 25714· CPF 031.***.***-04

Reu:

ISABELA SANTANA ALVES BREGUEZ· OAB MG 151024· CPF 084.***.***-43

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES· OAB MG 88106· CPF 010.***.***-69

Reu:

ENIO MORAIS SANTOS· OAB MG 77586· CPF 024.***.***-22

Outros

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

JACSON FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

MARIA DAS GRACAS ABRANTES DE ASSISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

EDELSON COSTA DA CUNHACPF

MARIA DAS GRACAS ASSISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO APARECIDO MANTOVANI

JACSON FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA

Reu:

JAMIR GERALDO DUARTE· OAB MG 36478

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA AMARALCPF

MARIA ESPERANCA FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS ASSISCPF

Reu

MARIA DOLORES LOPESCPF

Outros

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES· OAB MG 88106· CPF 010.***.***-69

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 91377· CPF 027.***.***-12

JOAO AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 25714· CPF 031.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOLORES LOPESCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ASSISCPF

MARIA DE FATIMA AMARALCPF

MARIA ESPERANCA FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOLORES LOPESCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ASSISCPF

MARIA DE FATIMA AMARALCPF

MARIA ESPERANCA FREITASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOLORES LOPESCPF

Reu

MARIA ESPERANCA FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS ASSISCPF

MARIA DE FATIMA AMARALCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 12.967,50

Autor

MARIA DOLORES RODRIGUESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Autor:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Reu:

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI· OAB SP 281828· CPF 321.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 12.967,50

Autor

MARIA DOLORES RODRIGUESCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV1 (03/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 202,59

Autor

MARIA DOLORES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Outros

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 202,59

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

MARIA DOLORES RODRIGUESCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256056181 (Custas Finais ou Complementares) (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 924,75

Autor

MARIA DOLORES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Outros

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 040004· CPF 683.***.***-20

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 924,75

Autor

MARIA DOLORES RODRIGUESCPF

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255308157 (09/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DOLORES RODRIGUESCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Outros

DAVID EDUARDO DA CUNHA· OAB SC 045573· CPF 073.***.***-73

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51271482520258217000/TJRS (17/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DOLORES RODRIGUESCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID EDUARDO DA CUNHA· OAB SC 045573· CPF 073.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CIV1 (16/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOLORES RODRIGUES

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

DAVID EDUARDO DA CUNHA· OAB SC 045573· CPF 073.***.***-73

Reu:

DAVID EDUARDO DA CUNHA· OAB SC 045573· CPF 073.***.***-73

Último movimento: Expedida/Certificada (17/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOLORES RODRIGUES

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

DAVID EDUARDO DA CUNHA· OAB SC 045573· CPF 073.***.***-73

Reu:

DAVID EDUARDO DA CUNHA· OAB SC 045573· CPF 073.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 3.987,12

Autor

MARIA DOLORES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

CASSIO AUGUSTO FERRARINI· OAB RS 095421· CPF 023.***.***-07

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG· OAB RS 095538· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> CSL6CIV Número: 50074317120248210010/TJRS (10/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 3.987,12

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

MARIA DOLORES RODRIGUESCPF

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63 (02/09/2025)

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