MARIA FERNANDES RIBEIRO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 40.288,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MANOEL DOS REIS MORAIS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

ALIRIO DOS ANJOSCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIRIO DOS ANJOS

MARIA FERNANDES RIBEIRO

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE E OUTRO(S)· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5002556-15.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ALIRIO DOS ANJOS CPF: 202.098.609-44 e outros LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 12.572.240/0001-40 Intimação ao requerido acerca do ID 1061... (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 40.288,67

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIRIO DOS ANJOSCPF

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MANOEL DOS REIS MORAIS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

ALIRIO DOS ANJOSCPF

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIRIO DOS ANJOS

MARIA FERNANDES RIBEIRO

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIRIO DOS ANJOS

MARIA FERNANDES RIBEIRO

Reu

LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

RAFAEL MATOS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 192737· CPF 073.***.***-57

Reu:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5002556-15.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ALIRIO DOS ANJOS CPF: 202.098.609-44 e outros LANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CPF: 12.572.240/0001-40 Intimação ao requerido acerca do ID 1061... (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 10.239,60

Último movimento: Conclusão para julgamento (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERNANDES RIBEIRO

Advogados

Autor:

GASPAR FERREIRA DE SOUSA· OAB TO 2893· CPF 243.***.***-97

Autor:

CREUZELIA MENDES DA COSTA· OAB TO 11482· CPF 058.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0017408-07.2023.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO(A): CREUZELIA MENDES DA COSTA (OAB TO011482) ADVOGADO(A): GASPAR FERREIRA DE SOUSA (OAB TO002893) SENTENÇA LITIGANTE CONTUMAZ 0016827-89.2023.8.27.2706 0016829-59.2023.8.27.2706 0017408-07.2023.8.27.2706 0018152-02.2023.8.27.2706 0018154-69.2023.8.27.2706 RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBIT... (18/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERNANDES RIBEIRO

Advogados

Autor:

ROBISON THEDOLDI JUNIOR· OAB ES 028532· CPF 133.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002020-27.2025.4.02.5005/ES AUTOR: MARIA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO(A): ROBISON THEDOLDI JUNIOR (OAB ES028532) DESPACHO/DECISÃO No tocante à matéria discutida nestes autos, o ministro Dias Toffoli (medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 - Distrito Federal), em 03/07/2025, proferiu decisão homologatória de acordo celebrado em sede de audiência de conciliação, cujo teor es... (24/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDREY MAURISSIO DE SOUSA BARRETOCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 7250· CPF 646.***.***-53

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2022. (24/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 29.420,00

Autor

JOAO COSTA SOARESCPF

Reu

QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR· OAB MA 6124· CPF 325.***.***-10

Autor:

PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 7250· CPF 646.***.***-53

Autor:

JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES· OAB MA 10585· CPF 032.***.***-02

Reu:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Reu:

RAFAEL ARAUJO VERAS· OAB MA 11576· CPF 929.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

DAVID LINO ARAGAO· CPF 615.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PERLA MARIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

RAFAEL ARAUJO VERASCPF

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR· OAB MA 6124· CPF 325.***.***-10

Autor:

PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 7250· CPF 646.***.***-53

Autor:

JOHN LINCOLN PINHEIRO SOARES· OAB MA 10585· CPF 032.***.***-02

Reu:

DAVID LINO ARAGAO· OAB MA 24423· CPF 615.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR· OAB MA 6716· CPF 630.***.***-04

Reu:

RAFAEL ARAUJO VERAS· OAB MA 11576· CPF 929.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Reu:

JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR· OAB MA 6124· CPF 325.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 56.160,98

Autor

MARIA DE JESUS CARVALHO SMITHCPF

JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITHCPF

JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIORCPF

Reu

TAMARA IMOVEIS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CRUZ ROCHA· OAB MA 19462· CPF 114.***.***-24

Autor:

EMILIO CARLOS MURAD FILHO· OAB MA 12341· CPF 027.***.***-20

Autor:

PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 7250· CPF 646.***.***-53

Autor:

NEIF LOUREIRO MATHIAS· OAB MA 10897· CPF 016.***.***-98

Reu:

ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA· OAB MA 6497· CPF 839.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ ROCHA em 21/07/2025 23:59. (22/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 18.110,00

Autor

RELRISON CARLOS LIMA SOUSACPF

Reu

JM ALUMINIO E VIDROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 7250· CPF 646.***.***-53

Autor:

JOELMA RAMOS TORRES· OAB MA 14247· CPF 815.***.***-91

Reu:

DENIS MARTINELLI JUNIOR· OAB MA 13258· CPF 385.***.***-37

Reu:

JULIANA DE MENESES PEREIRA MARTINELLI· CPF 625.***.***-25

Reu:

MARCO AURELIO MOURA ASSUNCAO JUNIOR· CPF 626.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 18.110,00

Autor

JM ALUMINIO E VIDROS LTDA - MECNPJ

Reu

RELRISON CARLOS LIMA SOUSACPF

Advogados

Autor:

DENIS MARTINELLI JUNIOR· OAB MA 13258

Autor:

JULIANA DE MENESES SILVA PEREIRA· OAB MA 13196

Reu:

PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 7250· CPF 646.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 26.215,00

Autor

ALYSSON FRANKLIN MENESES E SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

IMOBILIARIA CATARINA DIA

Advogados

Autor:

JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR· OAB MA 6124· CPF 325.***.***-10

Autor:

PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 7250· CPF 646.***.***-53

Autor:

THIAGO LEITE SOUSA MARTINS· OAB MA 22042· CPF 064.***.***-86

Reu:

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE· OAB MA 8491· CPF 801.***.***-00

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

BRUNO DE LIMA MENDONCA· OAB MA 5769· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 38.673,18

Autor

PAULO MARCELUS CASTRO SILVACPF

Reu

POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

CERAMICA ELIZABETH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO· OAB MA 2678· CPF 062.***.***-53

Autor:

PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO· OAB MA 7250· CPF 646.***.***-53

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Reu:

LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO· OAB PB 14209· CPF 053.***.***-52

Reu:

BRUNO VIEIRA CRISPIM· OAB PB 23576

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (16/04/2026)

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