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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 87.000,00

Autor

MARIA IMACULADA ALVES OLIVEIRACPF

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MAGALY DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 10912· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 87.000,00

Autor

MARIA IMACULADA ALVES OLIVEIRACPF

JOAO MARIA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAGALY DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 10912· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (03/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 87.000,00

Autor

MARIA IMACULADA ALVES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

MAGALY DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 10912· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA IMACULADA ALVES OLIVEIRA. ADVOGADA: MAGALY DANTAS DE MEDEIROS. APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO. EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE POSITIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO OFF LABEL (FORA DA INDICAÇÃO). FÁRMACO CONHECIDO COMO “RITUXIMABE”. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA ANVISA. IMPOSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO. RECURSO CONHE... (12/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 87.000,00

Autor

MARIA IMACULADA ALVES OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

MAGALY DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 10912· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2024. (07/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 14.970,00

Autor

MARIA IMACULADA ALVES CABRALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 412053· CPF 435.***.***-07

Autor:

ELIAS RUBENS DE SOUZA· OAB SP 99653· CPF 033.***.***-29

Autor:

RICHARD PEREIRA SOUZA· OAB SP 188799· CPF 253.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59. (01/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 14.970,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA IMACULADA ALVES CABRALCPF

Advogados

Reu:

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 412053· CPF 435.***.***-07

Reu:

ELIAS RUBENS DE SOUZA· OAB SP 99653· CPF 033.***.***-29

Reu:

RICHARD PEREIRA SOUZA· OAB SP 188799· CPF 253.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IMACULADA ALVES CABRALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 412053· CPF 435.***.***-07

Autor:

RICHARD PEREIRA SOUZA· OAB SP 188799· CPF 253.***.***-08

Autor:

ELIAS RUBENS DE SOUZA· OAB SP 99653· CPF 033.***.***-29

Reu:

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 412053· CPF 435.***.***-07

Reu:

RICHARD PEREIRA SOUZA· OAB SP 188799· CPF 253.***.***-08

Reu:

ELIAS RUBENS DE SOUZA· OAB SP 99653· CPF 033.***.***-29

Último movimento: Definitivo (24/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IMACULADA ALVES CABRALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 412053· CPF 435.***.***-07

Autor:

RICHARD PEREIRA SOUZA· OAB SP 188799· CPF 253.***.***-08

Autor:

ELIAS RUBENS DE SOUZA· OAB SP 99653· CPF 033.***.***-29

Reu:

IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA· OAB SP 412053· CPF 435.***.***-07

Reu:

RICHARD PEREIRA SOUZA· OAB SP 188799· CPF 253.***.***-08

Reu:

ELIAS RUBENS DE SOUZA· OAB SP 99653· CPF 033.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA IMACULADA ALVES CABRAL Advogados do(a) AUTOR: ELIAS RUBENS DE SOUZA - SP99653, IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA - SP412053, RICHARD PEREIRA SOUZA - SP188799 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando o cumprimento da obrigação, dou por satisfeita a obrigação e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Código de Pro... (08/02/2023)

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