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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MARIA ISABEL ANDRADECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

MERCADO PAGOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO BARBOSA XAVIER· OAB RJ 132961· CPF 074.***.***-99

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO PAGO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GILSON DE JESUS XAVIERCPF

Reu

MARIA ISABEL ANDRADE

Advogados

Autor:

ERONALDO MENEZES LIMA· OAB SE 815· CPF 997.***.***-15

Reu:

ERONALDO MENEZES LIMA· OAB SE 815· CPF 997.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (12/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABEL ANDRADE

Advogados

Autor:

ANGELO LUCENA CAMPOS· OAB SP 156507· CPF 185.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Autor:

VANIA RUSSI DE LUCENA CAMPOS· OAB SP 265527· CPF 325.***.***-17

Último movimento: Definitivo (19/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2023

Distribuição

25/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE SOUSA NETOCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO· OAB PB 4973· CPF 176.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL FIGUEIREDO FEITOSA· OAB PB 34709· CPF 700.***.***-40

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAMIANA MOURA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VENTURACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO· OAB PB 4973· CPF 176.***.***-15

Autor:

ISOLDA DEOCLECIANO RAIMUNDO HIPOLITO· OAB PB 26280· CPF 101.***.***-94

Reu:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Reu:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Outros

MARIA ISABEL FIGUEIREDO FEITOSA· OAB PB 34709

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DAMIANA MOURA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VENTURACNPJ

Advogados

Autor:

ISOLDA DEOCLECIANO RAIMUNDO HIPOLITO· OAB PB 26280· CPF 101.***.***-94

Autor:

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO· OAB PB 4973· CPF 176.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL FIGUEIREDO FEITOSA· OAB PB 34709· CPF 700.***.***-40

Reu:

JOSE DE ANCHIETA CHAVES· OAB PB 7629· CPF 203.***.***-15

Reu:

IGO CESAR SOARES DE LACERDA· OAB PB 28314· CPF 102.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TANIA MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO· OAB PB 4973· CPF 176.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL FIGUEIREDO FEITOSA· OAB PB 34709· CPF 700.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL FIGUEIREDO FEITOSA· OAB PB 34709· CPF 700.***.***-40

Autor:

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO· OAB PB 4973· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVERTON DAVID CANARIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO· OAB PB 4973· CPF 176.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL FIGUEIREDO FEITOSA· OAB PB 34709· CPF 700.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 95.474,66

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO· OAB PB 4973· CPF 176.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL FIGUEIREDO FEITOSA· OAB PB 34709· CPF 700.***.***-40

Último movimento: Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILBERTO PAULO DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO· OAB PB 4973· CPF 176.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL FIGUEIREDO FEITOSA· OAB PB 34709· CPF 700.***.***-40

Reu:

FRANCISCO ISMAEL MOREIRA· OAB CE 17999· CPF 649.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO PAULO DE SOUSA

Advogados

Autor:

MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO· OAB PB 4973· CPF 176.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL FIGUEIREDO FEITOSA· OAB PB 34709· CPF 700.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GILBERTO PAULO DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) fica(m) a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA a parte autora de todo teor da setença. Advogado(s) do reclamante: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO, MARIA ISABEL FIGUEIREDO FEITOSA ITAPORANGA-PB, 12 de maio de 2026 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário Estado da Paraíba Poder Judiciário 3ª Vara Mi... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 26.914,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 26.914,52

Autor

LAIS QUIRINO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL FIGUEIREDO FEITOSA· OAB PB 34709· CPF 700.***.***-40

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS QUIRINO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL FIGUEIREDO FEITOSA· OAB PB 34709· CPF 700.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, Acumulação de Proventos] 0834034-97.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa dispe... (24/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS QUIRINO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL FIGUEIREDO FEITOSA· OAB PB 34709· CPF 700.***.***-40

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