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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 7.666.035,36

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

MARIA JOSE RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248

Último movimento: Transitado em Julgado (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (07/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MARIA JOSE RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDepósito

Busca e ApreensãoDepósito

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARIA JOSE RODRIGUES GOMES

Advogados

Autor:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARIA JOSE RODRIGUES GOMES

Advogados

Autor:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO 2ª VARA CÍVEL DEPÓSITO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 AUTOR: BANCO DO BRASIL SA; RÉU: MARIA JOSÉ RODRIGUES GOMES Ficam as partes intimadas para tomarem ciência da DECISÃO DO EG. TJMG, bem como para requererem o que forem de seus interesses nos autos no prazo de 005 (cinco) dias. Adv - RAVEL MALDI BORGES, RICARDO LOPES GODOY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (05/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 9.806,80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES GOMES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

MARILY MIGUEL PORCINO· OAB PB 19159· CPF 069.***.***-39

Reu:

MARILY MIGUEL PORCINO· OAB PB 19159· CPF 069.***.***-39

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: MARIA JOSÉ RODRIGUES GOMES Réu: BANCO BMG S/A SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE “CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO”. CAUSA DE PEDIR FUNDAMENTADA UNICAMENTE NA NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO OU DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. PROVA ENCARTADA AOS AUTOS, ESPECIALMENTE A PROVA PERICIAL, QUE DEMONSTRA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E A CONTINUIDADE LINEAR DO DÉBITO. N... (27/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 759,00

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORTENCIA EMANOELA ONOFRE TAVARES· OAB PE 45619· CPF 074.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PRINCIPE DE LIMA· OAB PE 43974· CPF 105.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES GOMES

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PRINCIPE DE LIMA· OAB PE 43974· CPF 105.***.***-98

Autor:

ORTENCIA EMANOELA ONOFRE TAVARES· OAB PE 45619· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES GOMES

Advogados

Autor:

JOSE WELLESON RENAN ARAUJO FERREIRA· OAB AL 19277· CPF 110.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 19.138,84

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES GOMES LEAOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO· OAB TO 6670· CPF 023.***.***-56

RAFAELA RODRIGUES SANTANA BARBOSA· OAB TO 6807· CPF 027.***.***-60

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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