MARIA LAURA DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 645.327,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3020588-29.2023.8.06.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (3) APELADO: MARIA LAURA DA SILVA EMENTA: EMENTA: RECURSOS APELATÓRIOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCESSUAL CIVIL. PRESERVAÇÃO DA SAÚDE E/OU DA VIDA. VALOR INESTIMÁVEL. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE. NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 1076 DO STJ. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE SODALÍCIO. RECURSOS APELATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS. SENTENÇA... (19/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 645.327,30

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

+ 1 outros

Reu

MARIA LAURA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA LAURA DA SILVA

Advogados

Autor:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Autor:

FRANCISCO PEREIRA TORRES· OAB CE 10772· CPF 228.***.***-49

Reu:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Reu:

FRANCISCO PEREIRA TORRES· OAB CE 10772· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Confirmada (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA LAURA DA SILVA

Advogados

Autor:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Autor:

FRANCISCO PEREIRA TORRES· OAB CE 10772· CPF 228.***.***-49

Reu:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Reu:

FRANCISCO PEREIRA TORRES· OAB CE 10772· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3020588-29.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (3) RECORRIDO: MARIA LAURA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de Recurso Especial interposto pela DEFENSORIA PÚ... (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA LAURA DA SILVA

Advogados

Autor:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Autor:

FRANCISCO PEREIRA TORRES· OAB CE 10772· CPF 228.***.***-49

Reu:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Reu:

FRANCISCO PEREIRA TORRES· OAB CE 10772· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3020588-29.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (3) RECORRIDO: MARIA LAURA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de Recurso Especial interposto pela DEFENSORIA PÚ... (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA LAURA DA SILVA

Advogados

Autor:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Autor:

FRANCISCO PEREIRA TORRES· OAB CE 10772· CPF 228.***.***-49

Reu:

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA· OAB CE 9686· CPF 262.***.***-20

Reu:

FRANCISCO PEREIRA TORRES· OAB CE 10772· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3020588-29.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros (3) RECORRIDO: MARIA LAURA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de Recurso Especial interposto pela DEFENSORIA PÚ... (09/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAURA DA SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA· OAB RJ 78528· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAURA DA SILVA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2012

Distribuição

10/03/2012

Valor

R$ 6.003,00

Autor

ADELIA NORA RISKALLACPF

THELMA NORA RISKALA ANCHITE

MARCEL NORA RISKALLA

ADELIA NORA RISKALLA

Reu

DJANIRA DE BRITO BARBOSA

THEMER ELIAS RISKALLACPF

EURYDICE CIRCE TRINDADE

GUALBERTO DE OLIVEIRA CESAR

VANDERLEI PEREIRA CESARCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM· OAB RJ 196453· CPF 142.***.***-28

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

MELINA BASTOS RIBEIRO· OAB RJ 198776· CPF 108.***.***-11

Último movimento: Conclusão (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA LAURA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 17.482,76

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 17.482,76

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARIA LAURA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 17.482,76

Autor

MARIA LAURA DA SILVACPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Autor:

GUSTAVO PALMA SILVA· OAB SC 019770· CPF 021.***.***-60

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (27/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

MARIA LAURA DA SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

MARIA LAURA DA SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BLUPARTNERS ASSESSORIA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE DE ALCANTARA

MARCIA LAURA DA SILVA ALCANTARACPF

MARIA LAURA DA SILVA

Advogados

Autor:

FULVIA ANDREA DE CASTRO· OAB SC 27317· CPF 097.***.***-00

Autor:

JOAO HENRIQUE PINHEIRO· OAB SC 30256· CPF 053.***.***-09

Autor:

JOAO HENRIQUE PINHEIRO· OAB SC 030256· CPF 053.***.***-09

Autor:

FULVIA ANDREA DE CASTRO· OAB SC 027317· CPF 097.***.***-00

Reu:

JOAO HENRIQUE PINHEIRO· OAB SC 030256· CPF 053.***.***-09

Reu:

FULVIA ANDREA DE CASTRO· OAB SC 027317· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Confirmada (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON EIDTCPF

SHEILA SCHULZ EIDTCPF

Reu

ALEXANDRE DE ALCANTARA

ALTAMIR VAN DALLCPF

DANIEL JOSE DA SILVA FILHO

ELIAS SCHULZ

ELISETE LAURA DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSON EIDTCPF

SHEILA SCHULZ EIDTCPF

Reu

ALEXANDRE DE ALCANTARA

ALTAMIR VAN DALLCPF

DANIEL JOSE DA SILVA FILHO

ELIAS SCHULZ

ELISETE LAURA DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LAURA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO· OAB RN 18244· CPF 016.***.***-10

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LAURA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARTINIANO BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO· OAB RN 18244· CPF 016.***.***-10

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

27/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA LAURA DA SILVA

Advogados

Reu:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644· CPF 002.***.***-41

Reu:

NUNO DE MOURA RANGEL· OAB MG 81356· CPF 008.***.***-08

Reu:

ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE· OAB MG 101785· CPF 046.***.***-13

Reu:

WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA· OAB MG 44782· CPF 229.***.***-59

Reu:

FRANCISCO JOSE STARLING· OAB MG 50792· CPF 421.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/06/2023)

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