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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.568.954,80

Autor

HELIO DOS SANTOSCPF

ROSANGELA ROMANCINI DOS SANTOSCPF

LUCIO FLAVIO ROMANCINICPF

JOSE CARLOS ROMANCINICPF

ALBERTO CARDOSO ROMANCINICPF

+ 3 outros

Reu

CODEARA S/ACPF

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE RODRIGUES BASSI· OAB PR 029666· CPF 015.***.***-26

Reu:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InjúriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO VICTOR DIAS FILHOCPF

HERBET DE CARVALHO CUNHACPF

JULIANA DIAS BRANDAO

LEIDA MARIA FEITOSA FARIASCPF

Advogados

Autor:

HERBET DE CARVALHO CUNHA· OAB CE 25241· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 13.969,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 119.000,00

Autor

SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHOCPF

DARLA GONDIM MARINHOCPF

Reu

IRANEIDE SANTOS GOMES PINHEIROCPF

ALDERICO DA SILVA PINHEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO VICTOR DIAS FILHO· OAB DF 26923· CPF 271.***.***-72

Autor:

LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS· OAB DF 33235· CPF 318.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JACQUELINE MANGIA BOURGUIGNONCPF

DANIEL MANGIA BRIOSOCPF

JOSE ROBERTO BOURGUIGNONCPF

JOAO CARLOS BOURGUIGNONCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE CARLOS BOURGUIGNON

ESPOLIO DE JOAO CARLOS BOURGUIGNON

ESPOLIO DE ILMA MANGIA BOURGUIGNON

DANIEL MANGIA BRIOSOCPF

JOSE ROBERTO BOURGUIGNONCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO VICTOR DIAS FILHO· OAB DF 26923· CPF 271.***.***-72

Autor:

LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS· OAB DF 33235· CPF 318.***.***-15

Autor:

CLEYTON ALMEIDA LUZ· OAB DF 49159· CPF 965.***.***-15

Reu:

JACQUELINE MANGIA BOURGUIGNON· CPF 428.***.***-68

Reu:

GABRIELA FERNANDA DE SOUZA BOURGUIGNON· CPF 035.***.***-73

Reu:

JANAINA BOURGUIGNON BRACONI· CPF 539.***.***-87

Reu:

CLEYTON ALMEIDA LUZ· OAB DF 49159· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CENTRO EDITORIAL E MULTIMIDIA DE BRASILIA LTDA - MECNPJ

Reu

LEIDA MARIA FEITOSA FARIASCPF

FLAVIO VICTOR DIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA· OAB DF 15932· CPF 094.***.***-49

Reu:

FLAVIO VICTOR DIAS FILHO· OAB DF 26923· CPF 271.***.***-72

Reu:

LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS· OAB DF 33235· CPF 318.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 2.826,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CLINICA DOS BICHOS ATIVIDADES VETERINARIAS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO VICTOR DIAS FILHO· OAB DF 26923· CPF 271.***.***-72

Autor:

LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS· OAB DF 33235· CPF 318.***.***-15

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CENTRO EDITORIAL E MULTIMIDIA DE BRASILIA LTDA - MECNPJ

VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBOCPF

Reu

FLAVIO VICTOR DIAS FILHOCPF

LEIDA MARIA FEITOSA FARIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA· OAB DF 15932· CPF 094.***.***-49

Reu:

FLAVIO VICTOR DIAS FILHO· OAB DF 26923· CPF 271.***.***-72

Reu:

LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS· OAB DF 33235· CPF 318.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBOCPF

CENTRO EDITORIAL E MULTIMIDIA DE BRASILIA LTDA - MECNPJ

Reu

FLAVIO VICTOR DIAS FILHOCPF

LEIDA MARIA FEITOSA FARIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA· OAB DF 15932· CPF 094.***.***-49

Reu:

FLAVIO VICTOR DIAS FILHO· OAB DF 26923· CPF 271.***.***-72

Reu:

LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS· OAB DF 33235· CPF 318.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 03/10/2023. (03/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

RecebimentoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDINEIA BARCELOS DE JESUSCPF

Reu

RONAN RABELO TAVARES DA CAMARACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONAN RABELO TAVARES DA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

LINDINEIA BARCELOS DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LINDINEIA BARCELOS DE JESUSCPF

Reu

RONAN RABELO TAVARES DA CAMARACPF

Advogados

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Reu:

FLAVIO VICTOR DIAS FILHO· OAB DF 26923· CPF 271.***.***-72

Reu:

LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS· OAB DF 33235· CPF 318.***.***-15

Reu:

FRANCISCO RONALDO BASILIO DA COSTA· OAB DF 47536· CPF 391.***.***-49

Reu:

CLOVIS CANIDIA SOUZA FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINDI BARCELOS RAMALHO (AGRAVANTE)

3. LINDINEIA BARCELOS DE JESUS (INTERESSADO)

Reu

2. RONAN RABELO TAVARES DA CAMARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 046214· CPF 384.***.***-29

Autor:

FLÁVIO VICTOR DIAS FILHO· OAB DF 026923

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Reu:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 046214· CPF 384.***.***-29

Reu:

FLÁVIO VICTOR DIAS FILHO· OAB DF 026923

Reu:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Reu:

FLAVIO VICTOR DIAS FILHO· OAB DF 26923· CPF 271.***.***-72

Reu:

LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS· OAB DF 33235· CPF 318.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InjúriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LINDI BARCELOS RAMALHO (AGRAVANTE)

3. LINDINEIA BARCELOS DE JESUS (INTERESSADO)

Reu

2. RONAN RABELO TAVARES DA CAMARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 046214· CPF 384.***.***-29

Autor:

FLÁVIO VICTOR DIAS FILHO· OAB DF 026923

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Reu:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 046214· CPF 384.***.***-29

Reu:

FLÁVIO VICTOR DIAS FILHO· OAB DF 026923

Reu:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Reu:

FLAVIO VICTOR DIAS FILHO· OAB DF 26923· CPF 271.***.***-72

Reu:

LEIDA MARIA FEITOSA FARIAS· OAB DF 33235· CPF 318.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2703152/DF (2024/0277181-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: LINDI BARCELOS RAMALHO AGRAVADO: RONAN RABELO TAVARES DA CAMARA ADVOGADO: FLÁVIO VICTOR DIAS FILHO - DF026923 INTERESSADO: LINDINEIA BARCELOS DE JESUS ADVOGADO: WILLAMYS FERREIRA GAMA - DF046214 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministr... (12/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 46.267,43

Autor

FLAVIO VICTOR DIAS FILHOCPF

LEIDA MARIA FEITOSA FARIASCPF

Reu

CENTRO EDITORIAL E MULTIMIDIA DE BRASILIA LTDA - MECNPJ

VICTOR JOSE MELO ALEGRIA LOBOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO VICTOR DIAS FILHO· OAB DF 26923· CPF 271.***.***-72

Reu:

JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA· OAB DF 15932· CPF 094.***.***-49

Reu:

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ· OAB DF 37172· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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