MARIA LINO BARBOSA RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.251,80

Autor

MARIA RODRIGUES LINOCPF

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos - TOPAR1ECIV -> TJTO (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES LINO

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 012599· CPF 023.***.***-58

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Reu:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES LINO

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 012599· CPF 023.***.***-58

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL· OAB SC 37709· CPF 775.***.***-15

Reu:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000540-36.2024.8.27.2732/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: MARIA RODRIGUES LINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIELLI MACHADO FERREIRA (OAB TO012599) APELADO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB SC0037709) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS... (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA RODRIGUES LINOCPF

DOMINGOS RIBEIRO GOMESCPF

Reu

FELIX RODRIGUES LINOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA HARDT SCHREINER· CPF 013.***.***-58

Autor:

CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA· CPF 964.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA BENASSI PEROZIM· CPF 053.***.***-60

Autor:

TESSIA GOMES CARNEIRO· CPF 949.***.***-00

Autor:

POLLYANA LOPES ASSUNÇÃO· OAB TO 4246· CPF 776.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA· OAB TO 6461· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIX RODRIGUES LINOCPF

Advogados

Reu:

LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA· OAB GO 39900

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 12.992,80

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 12.992,80

Autor

MARIA RODRIGUES LINOCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 10220· CPF 041.***.***-85

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES LINO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 10220· CPF 041.***.***-85

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 10220· CPF 041.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001300-19.2023.8.27.2732/TO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar, com a consequente expedição de manda... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES LINO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 10220· CPF 041.***.***-85

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 10220· CPF 041.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001300-19.2023.8.27.2732/TO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar, com a consequente expedição de manda... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 10.507,82

Autor

MARIA RODRIGUES LINOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB TO 6279· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 10.662,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001299-34.2023.8.27.2732/TO RELATORA: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO APELANTE: MARIA RODRIGUES LINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220) APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS... (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 10.662,98

Autor

MARIA RODRIGUES LINOCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 10220· CPF 041.***.***-85

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES LINO

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 10220· CPF 041.***.***-85

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 10220· CPF 041.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RODRIGUES LINO

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 10220· CPF 041.***.***-85

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ANTONIO FRANCELINO DE MOURA· OAB TO 10220· CPF 041.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 10.119,98

Autor

MARIA RODRIGUES LINOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLI MACHADO FERREIRA· OAB TO 12599· CPF 023.***.***-58

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Lavrada Certidão (02/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 28.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MILTON CESAR FONTESCPF

FERNANDO MAIA FONTES FILHOCPF

Reu

NILSON SILVA DE JESUSCPF

CLEONICE FEITOSA FERREIRA COSTACPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA AGRICOLA NOVA ESPERANCACNPJ

NILSON SILVA DE JESUS

MARITON OLIVEIRA ROCHACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA· OAB MA 15054· CPF 412.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR· OAB MA 15573· CPF 000.***.***-74

Autor:

FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 8860· CPF 632.***.***-53

Autor:

RAILLONE KENAD DIAS NUNES· OAB MA 12686· CPF 600.***.***-83

Reu:

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE

Reu:

NORMA DEANE ALVES LEITE· OAB MA 12688· CPF 625.***.***-15

Reu:

NAHDYA CARVALHO CARRIJO· OAB MA 16741· CPF 698.***.***-15

Reu:

ADRIANO SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA· OAB MA 10717· CPF 576.***.***-25

Reu:

MARIA DAS GRACAS CARVALHO DE SOUZA MAGALHAES· OAB MA 10103· CPF 076.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de NILSON SILVA DE JESUS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA GONCALVES DE LIMA

Reu

LINO BARBOSA

Advogados

Autor:

FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 8860· CPF 632.***.***-53

Autor:

ADRIANO SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA· OAB MA 10717· CPF 576.***.***-25

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR· OAB MA 15573· CPF 000.***.***-74

Autor:

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE· OAB MA 6798· CPF 620.***.***-91

Autor:

MARIA DAS GRACAS CARVALHO DE SOUZA MAGALHAES· OAB MA 10103· CPF 076.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 8860· CPF 632.***.***-53

Reu:

ADRIANO SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA· OAB MA 10717· CPF 576.***.***-25

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR· OAB MA 15573· CPF 000.***.***-74

Reu:

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE· OAB MA 6798· CPF 620.***.***-91

Reu:

MARIA DAS GRACAS CARVALHO DE SOUZA MAGALHAES· OAB MA 10103· CPF 076.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração ou ReadmissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA GONCALVES DE LIMA

Reu

LINO BARBOSA

Advogados

Autor:

FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 8860· CPF 632.***.***-53

Autor:

ADRIANO SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA· OAB MA 10717· CPF 576.***.***-25

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR· OAB MA 15573· CPF 000.***.***-74

Autor:

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE· OAB MA 6798· CPF 620.***.***-91

Autor:

MARIA DAS GRACAS CARVALHO DE SOUZA MAGALHAES· OAB MA 10103· CPF 076.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 8860· CPF 632.***.***-53

Reu:

ADRIANO SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA· OAB MA 10717· CPF 576.***.***-25

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR· OAB MA 15573· CPF 000.***.***-74

Reu:

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE· OAB MA 6798· CPF 620.***.***-91

Reu:

MARIA DAS GRACAS CARVALHO DE SOUZA MAGALHAES· OAB MA 10103· CPF 076.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012650-81.2015.8.10.0040. APELANTE: MILTON CESAR FONTES, ESPÓLIO DE FERNANDO MAIA FONTES e ESPÓLIO DE HANILDA MAIA FONTES ADVOGADOS: LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR (OAB/MA 15.573), ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (OAB/MA 15.054-A), FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA (OAB/MA 8.860-A), RAILLONE KENAD DIAS NUNES (OAB/MA 12.686-A) APELADO: NILSON SILVA DE JESUS e outros (35) ADVOGADOS: MARIA DAS GRACAS CARVALHO DE SOUZA MAGALHAES (OAB/MA 10.1... (15/04/2026)

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