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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 113.470,00

Autor

ANASTACIO PETROLINO DOS SANTOSCPF

MARIA LINS DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

MARIA LINS DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

ANASTACIO PETROLINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILIAN ALVES CAMINADA· OAB SP 362853· CPF 264.***.***-83

Reu:

GILIAN ALVES CAMINADA· OAB SP 362853· CPF 264.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2003

Distribuição

05/09/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

LUIZ GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO· OAB PE 19035· CPF 020.***.***-03

Reu:

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS· OAB PE 15015· CPF 321.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE SANTANA SENACPF

Reu

BEZALEEL BATISTA DE SENACPF

Advogados

Autor:

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS· OAB PE 15015· CPF 321.***.***-20

Autor:

DANILO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PE 37990· CPF 044.***.***-08

Autor:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 60.811,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CICERA MARIA LINS DOS SANTOS APELADO(A): COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmº(ª). Des(ª) do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Recife, 1 de novembro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0009415-72.2020.8.17.2001 (04/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 60.811,49

Autor

CICERA MARIA LINS DOS SANTOSCPF

Reu

COMPESACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Reu:

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 60.811,49

Autor

CICERA MARIA LINS DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Advogados

Autor:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Reu:

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO· OAB PE 32413· CPF 009.***.***-46

Reu:

DEMETRIO DIAS ARAUJO NETO· OAB PE 31434· CPF 059.***.***-84

Reu:

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO· OAB PE 23562· CPF 040.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CICERA MARIA LINS DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO· OAB PE 23562· CPF 040.***.***-51

Autor:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Autor:

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO· OAB PE 32413· CPF 009.***.***-46

Autor:

DEMETRIO DIAS ARAUJO NETO· OAB PE 31434· CPF 059.***.***-84

Reu:

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO· OAB PE 23562· CPF 040.***.***-51

Reu:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Reu:

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO· OAB PE 32413· CPF 009.***.***-46

Reu:

DEMETRIO DIAS ARAUJO NETO· OAB PE 31434· CPF 059.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 3008256/PE (2025/0293420-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: CICERA MARIA LINS DOS SANTOS ADVOGADO: DIÓGENES MARCELINO DA SILVA - PE053836 EMBARGADO: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ADVOGADO: FLÁVIO PORPINO CABRAL DE MELO - PE023562 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/0... (19/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CICERA MARIA LINS DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO· OAB PE 23562· CPF 040.***.***-51

Autor:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Autor:

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO· OAB PE 32413· CPF 009.***.***-46

Autor:

DEMETRIO DIAS ARAUJO NETO· OAB PE 31434· CPF 059.***.***-84

Reu:

FLAVIO PORPINO CABRAL DE MELO· OAB PE 23562· CPF 040.***.***-51

Reu:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Reu:

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO· OAB PE 32413· CPF 009.***.***-46

Reu:

DEMETRIO DIAS ARAUJO NETO· OAB PE 31434· CPF 059.***.***-84

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

FRANCISCO EMERSON SANTANA DA ROCHACPF

RAPHAEL MAIA LINS SALLESCPF

TAUAN ALMEIDA DE LIMACPF

TAUAN ALMEIDA DE LIMA

FRANCISCO EMERSON SANTANA DA ROCHA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GISELE BARROS DE OLIVEIRA· OAB PE 34080· CPF 046.***.***-00

Reu:

DANILO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PE 37990· CPF 044.***.***-08

Reu:

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS· OAB PE 15015· CPF 321.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA COSTA· OAB PE 27654· CPF 409.***.***-00

Reu:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

TAUAN ALMEIDA DE LIMACPF

Reu

TAUAN ALMEIDA DE LIMACPF

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

DANILO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PE 37990· CPF 044.***.***-08

Autor:

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS· OAB PE 15015· CPF 321.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA COSTA· OAB PE 27654· CPF 409.***.***-00

Autor:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Reu:

DANILO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PE 37990· CPF 044.***.***-08

Reu:

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS· OAB PE 15015· CPF 321.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA COSTA· OAB PE 27654· CPF 409.***.***-00

Reu:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Último movimento: Expedição de intimação (outros). (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ZOZIMO TEIXEIRA PINTO NETOCPF

Reu

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO CACAU DE PAULA

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CERTAME IRIS LIMA DE MACEDO

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Autor:

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS· OAB PE 15015· CPF 321.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

SKAIOS LTDA - EPPCNPJ

SKAIOS LTDACPF

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

Reu

FABIANA DE JESUS CABRAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MENEZES DANTAS· OAB PE 36803· CPF 089.***.***-54

Reu:

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS· OAB PE 15015· CPF 321.***.***-20

Reu:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SKAIOS LTDA - EPPCNPJ

SKAIOS LTDACPF

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

FABIANA DE JESUS CABRAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MENEZES DANTAS· OAB PE 36803· CPF 089.***.***-54

Reu:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Reu:

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS· OAB PE 15015· CPF 321.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SKAIOS LTDA - EPP

Reu

FABIANA DE JESUS CABRAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MENEZES DANTAS· OAB PE 36803· CPF 089.***.***-54

Autor:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Autor:

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS· OAB PE 15015· CPF 321.***.***-20

Reu:

PEDRO MENEZES DANTAS· OAB PE 36803· CPF 089.***.***-54

Reu:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Reu:

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS· OAB PE 15015· CPF 321.***.***-20

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SKAIOS LTDA - EPP

Reu

FABIANA DE JESUS CABRAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MENEZES DANTAS· OAB PE 36803· CPF 089.***.***-54

Autor:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Autor:

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS· OAB PE 15015· CPF 321.***.***-20

Reu:

PEDRO MENEZES DANTAS· OAB PE 36803· CPF 089.***.***-54

Reu:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Reu:

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS· OAB PE 15015· CPF 321.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Skaios Ltda Apelados: Fabiana de Jesus Cabral e Outro EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO LOCADO AO ENTE PÚBLICO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. TEMA REPETITIVO 553 DO STJ. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL (DECRETO Nº 20.910/32). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA LOCADORA. ACOLHIMENTO. TÉCNICA DO DISTINGUISHING. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 492 DO STF. CONDUTOR AGEN... (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

WALMIR FERREIRA DA SILVA

CARLOS EDUARDO DA SILVA

ELENILSON JOSE DA SILVA

FABIO AUGUSTO SILVA OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Reu:

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS· OAB PE 15015· CPF 321.***.***-20

Reu:

RAQUEL GOMES DE MESQUITA· OAB PE 40333· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (01/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO AUGUSTO SILVA OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Reu

6 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

J.L.D.J.M.D.S

Advogados

Reu:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Reu:

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS· OAB PE 15015· CPF 321.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESON LUIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

CICERA MARIA LINS DOS SANTOS· OAB PE 15015· CPF 321.***.***-20

Autor:

DIOGENES MARCELINO DA SILVA· OAB PE 53836· CPF 087.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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