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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO JERONIMO MARQUESCPF

Reu

ALEXANDRE BASILIO COURACPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Reu:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039

Reu:

MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI LUNIERE· OAB DF 39894· CPF 002.***.***-89

Reu:

JOELSON COSTA DIAS· OAB DF 10441· CPF 416.***.***-49

Reu:

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BASILIO COURACPF

Reu

CELSO JERONIMO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

Autor:

MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI

Autor:

JOELSON COSTA DIAS

Autor:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Último movimento: Juntada de documento (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BASILIO COURACPF

Reu

CELSO JERONIMO MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BASILIO COURACPF

Reu

CELSO JERONIMO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

Autor:

JOELSON COSTA DIAS

Autor:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039

Autor:

MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BASILIO COURACPF

Reu

CELSO JERONIMO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR· OAB MG 85039

Autor:

MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI

Autor:

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

Autor:

JOELSON COSTA DIAS

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

JurosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE BASÍLIO COURA (AGRAVANTE)

Reu

2. CELSO JERONIMO MARQUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892· CPF 164.***.***-97

Autor:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 73179· CPF 049.***.***-37

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Autor:

MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI LUNIERE· OAB DF 39894· CPF 002.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892· CPF 164.***.***-97

Reu:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 73179· CPF 049.***.***-37

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

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RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

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MAIRA DANIELA GONCALVES CASTALDI LUNIERE· OAB DF 39894· CPF 002.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 1.333,87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

CIRILO BASILIO

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

CIRILO BASILIO

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 240.000,00

Autor

MARIA LUCIA BASILIOCPF

Outros

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA BASILIO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

REGIANE KUSTER KAPICHE· OAB MG 951

Autor:

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

REGIANE KUSTER KAPICHE· OAB MG 951

Reu:

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Não padronizadoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA BASILIO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

REGIANE KUSTER KAPICHE· OAB MG 951

Autor:

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

REGIANE KUSTER KAPICHE· OAB MG 951

Reu:

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de insumosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2024

Distribuição

01/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA BASILIO

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - r PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim3 Processo n.º 0814469-03.2024.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA LUCIA BASILIO DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICIPIO DE PARNAMIRIM D E S P A C H O Tendo em vista a informação prestada no Id 189878952, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a alegação de cumprimento da... (16/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA BASILIO

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA BASILIO

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

IKARO BRUNO FERNANDES FREITAS· OAB RN 12136· CPF 064.***.***-84

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/05/2026)

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