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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.510,96

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOS

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Autor:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Reu:

DIEGO PAIVA COLMAN· OAB MS 14200· CPF 003.***.***-12

Reu:

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO· OAB MS 17793· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Processo Desarquivado (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Reu

IDAURA GONCALVES PEREIRA SILVACPF

EDUARDO VINICIUS DOS SANTOS FREITASCPF

Em segredo de justiça

MEIRE PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· CPF 017.***.***-39

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

VALDIR ARIONES PIMPINATI NETO· OAB MT 28145· CPF 027.***.***-26

Reu:

FABIANO MORAES PIMPINATI· OAB MT 6623· CPF 251.***.***-90

Reu:

VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR· OAB SP 6145· CPF 206.***.***-82

Reu:

MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MT 13308· CPF 993.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Reu

ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVACPF

EVELINE PEREIRA DE FREITASCPF

EVELLEN MAISA PEREIRA FREITASCPF

EDUARDO VINICIUS DOS SANTOS FREITASCPF

LUCIENE MARIA DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VIEIRA· OAB MT 26417· CPF 027.***.***-28

Autor:

PATRICIA PAULA SANTIAGO· CPF 017.***.***-39

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

VALDIR ARIONES PIMPINATI NETO· OAB MT 28145· CPF 027.***.***-26

Reu:

MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO· OAB MT 13308· CPF 993.***.***-63

Reu:

FABIANO MORAES PIMPINATI· OAB MT 6623· CPF 251.***.***-90

Reu:

VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALDIR ARIONES PIMPINATI JUNIOR· OAB SP 6145· CPF 206.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDILSON ALEXANDRE ROMERO

LUCIENE MARIA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOSCPF

LUCIENE MARIA DOS SANTOS

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO· OAB PE 30341· CPF 063.***.***-67

Autor:

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO· OAB PE 28167· CPF 058.***.***-09

Autor:

MARIA DULCE RABELLO DE OLIVEIRA· OAB PE 29185· CPF 364.***.***-53

Reu:

CHRISTIANE BARROS FERRAZ· OAB PE 16997· CPF 961.***.***-04

Reu:

FREDERICO MELO TAVARES· OAB PE 17824· CPF 023.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 73.961,68

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARPINA

Advogados

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Publicado Despacho em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 73.961,68

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARPINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Reu:

DIEGO ALEXANDRE NUNES· OAB PE 35530· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProgressãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 6.639,50

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

MARLEIDE DE OLIVEIRA MENEZES· OAB PB 28050· CPF 964.***.***-91

Autor:

EDSON FERREIRA TEOTONIO· OAB PE 34969· CPF 052.***.***-12

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOS

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

EDSON FERREIRA TEOTONIO· OAB PE 34969· CPF 052.***.***-12

Autor:

MARLEIDE DE OLIVEIRA MENEZES· OAB PB 28050· CPF 964.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDSON FERREIRA TEOTONIO· OAB PE 34969· CPF 052.***.***-12

Reu:

MARLEIDE DE OLIVEIRA MENEZES· OAB PB 28050· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 10.346,17

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARPINA

Outros

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PE 43934· CPF 062.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CARPINA

Advogados

Autor:

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PE 43934· CPF 062.***.***-33

Reu:

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PE 43934· CPF 062.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA· OAB RN 12733· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUCIENE MARIA DOS SANTOS REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: DANIELLE PADILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0859424-03.2024.8.20.5001 Trata-se de requerimento de cumpr... (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

TALITA DA SILVA COSTA· OAB SE 10822· CPF 055.***.***-96

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Autor:

NATALIA MARIA FONTES VASCONCELOS· OAB SE 9273· CPF 049.***.***-36

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

TALITA DA SILVA COSTA· OAB SE 10822· CPF 055.***.***-96

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Reu:

NATALIA MARIA FONTES VASCONCELOS· OAB SE 9273· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

TALITA DA SILVA COSTA· OAB SE 10822· CPF 055.***.***-96

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Autor:

NATALIA MARIA FONTES VASCONCELOS· OAB SE 9273· CPF 049.***.***-36

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

TALITA DA SILVA COSTA· OAB SE 10822· CPF 055.***.***-96

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SE 970· CPF 075.***.***-97

Reu:

NATALIA MARIA FONTES VASCONCELOS· OAB SE 9273· CPF 049.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCIENE MARIA DOS SANTOS ADV.: NATALIA MARIA FONTES VASCONCELOS - OAB: 9273-SE ADV.: TALITA DA SILVA COSTA - OAB: 10822-SE REQUERIDO: BANCO BMG ADV.: FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ADV.: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OAB: 108112-MG ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202354001040 NÚMERO ÚNICO: 0003205-41.2023.8.25.0040 (09/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/02/2026)

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