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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DE LAVORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS· OAB PE 29426· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DE LAVORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS· OAB PE 29426· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DE LAVORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS· OAB PE 29426· CPF 047.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (09/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 4.359,38

Autor

CARLOS ALBERTO BARBOSA MENDESCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

LUIZ SARAIVA DE LAVOR· OAB CE 13738· CPF 263.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ SARAIVA DE LAVOR em 07/08/2024 23:59. (08/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ SARAIVA DE LAVORCPF

Reu

HENRIQUE FERNANDES MAIA

HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIACPF

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIA· OAB CE 3135· CPF 059.***.***-72

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

LUIZ SARAIVA DE LAVOR· OAB CE 13738· CPF 263.***.***-10

Autor:

HENRIQUE FERNANDES MAIA· OAB CE 20147· CPF 007.***.***-04

Reu:

HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIA· OAB CE 3135· CPF 059.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUIZ SARAIVA DE LAVOR· OAB CE 13738· CPF 263.***.***-10

Reu:

HENRIQUE FERNANDES MAIA· OAB CE 20147· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 142.260,02

Último movimento: Conclusos para decisão (11/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WASHINGTON VIANA DA SILVA

LUIZ SARAIVA DE LAVORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON VIANA DA SILVA· OAB CE 7647· CPF 090.***.***-15

Autor:

LUIZ SARAIVA DE LAVOR· OAB CE 13738· CPF 263.***.***-10

Último movimento: Confirmada (18/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/05/2002

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVINO MARIANO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ SARAIVA DE LAVOR· OAB CE 13738· CPF 263.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVINO MARIANO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ SARAIVA DE LAVOR· OAB CE 13738· CPF 263.***.***-10

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SILVA CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ SARAIVA DE LAVOR· OAB CE 13738· CPF 263.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

FRANCISCA LILIANE OSTERNO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ SARAIVA DE LAVOR· OAB CE 13738· CPF 263.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BARBOSACPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SARAIVA DE LAVOR· OAB CE 13738· CPF 263.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SARAIVA DE LAVOR· OAB CE 13738· CPF 263.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

VANESSA KEZIA SILVA SANTANACPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SARAIVA DE LAVOR· OAB CE 13738· CPF 263.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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