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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO CICERO RODRIGUES DOS SANTOS

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

EDNALDO BAPTISTA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCELO BARBOSA ARANTES

Outros

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO BAPTISTA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (11/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO BAPTISTA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ARANTES· CPF 925.***.***-72

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

NICOLLE JANUZI DE ALMEIDA ROCHA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (23/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO BAPTISTA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ARANTES· CPF 925.***.***-72

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (11/11/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO BAPTISTA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB DF 0000000

Reu:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ednaldo Baptista de Lima - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0723210-88.2012.8.02.0001 Agravante: Ednaldo Baptista de Lima. Advogado: Defensoria Pública do Estado de Alagoas. Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental (fls. 54... (16/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Reconhecimento / DissoluçãoArrolamento Sumário

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DERMEVAL OLIVEIRA REIS

MARIA ALBERTINA SANTOS DA SILVA

MARIA LUIZA DOS SANTOS

MARIA NEUZA DOS SANTOS

SIDNEI SANTOS DA SILVA

Reu

RAIMUNDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DERMEVAL OLIVEIRA REIS· OAB BA 25942· CPF 063.***.***-49

Reu:

DERMEVAL OLIVEIRA REIS· OAB BA 25942· CPF 063.***.***-49

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DOS SANTOS

RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA

Reu

BREMEN VEICULOS LTDA

EDUARDO FERRAZ PEREZCPF

HENRIQUE BURIL WEBERCPF

RICARDO MEYER PEREZCPF

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13552· CPF 313.***.***-87

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Autor:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Autor:

LAIS CALMON RIBEIRO· OAB BA 28926· CPF 017.***.***-60

Autor:

RICARDO MEYER PEREZ· OAB BA 45069· CPF 854.***.***-91

Reu:

RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13552· CPF 313.***.***-87

Reu:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Reu:

LAIS CALMON RIBEIRO· OAB BA 28926· CPF 017.***.***-60

Reu:

RICARDO MEYER PEREZ· OAB BA 45069· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA LUIZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Autor:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA LUIZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Autor:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Autor:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Reu:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Reu:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Autor:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Reu:

LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA· OAB PI 12646· CPF 019.***.***-01

Reu:

CHIRLEY FERREIRA DA SILVA· OAB PI 10862· CPF 016.***.***-07

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 25.239,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON FERREIRACPF

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVACPF

MARIA JOSE DOS SANTOS SILVACPF

MARIA LUIZA DOS SANTOSCPF

PRISCILA PAULA SANTOS MESQUITACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

EDILSON TEODORO AMARAL· OAB MG 49937

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

MARCOS VINICIUS DE MENEZES· OAB MG 163458

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DOS SANTOS

Reu

TIM CELULAR S/A

Advogados

Autor:

ADRIANA LINHARES DE VASCONCELOS LOPES· OAB MG 124085· CPF 068.***.***-80

Reu:

ADRIANA LINHARES DE VASCONCELOS LOPES· OAB MG 124085· CPF 068.***.***-80

Último movimento: Recebimento (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 6.555,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MARLY RODRIGUES DE MENESESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MS 24819

Reu:

MATHEUS SOBRINHO GAUNA· OAB MS 23903· CPF 736.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 9.100,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MARLY RODRIGUES DE MENESESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB MS 24819

Reu:

MATHEUS SOBRINHO GAUNA· OAB MS 23903· CPF 736.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 113.554,47

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA DOS SANTOS

PEDRO VINICIUS DOS SANTOS CARNEIROCPF

Reu

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

JULIANA VASLIN DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656· CPF 534.***.***-91

Autor:

LEONARDO ALVES NOGUEIRA· OAB MS 22957· CPF 050.***.***-11

Autor:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Autor:

MARCUS FREDERICO B. FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 66656· CPF 534.***.***-91

Reu:

LEONARDO ALVES NOGUEIRA· OAB MS 22957· CPF 050.***.***-11

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

MARCUS FREDERICO B. FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do que dispõe o art. 437, §1º, do CPC, intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte autora às fls. 394/451. (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 31.112,04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JACKELINE DA SILVA GODOICPF

SUELLEN GOMES DA SILVACPF

LAUDICEIA DOS SANTOS FERREIRACPF

MARIA LUIZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Reu:

EDINA APARECIDA RODRIGUES· OAB MS 22202· CPF 562.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JACKELINE DA SILVA GODOICPF

SUELLEN GOMES DA SILVACPF

LAUDICEIA DOS SANTOS FERREIRACPF

MARIA LUIZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LAUDICEIA DOS SANTOS FERREIRACPF

MARIA LUIZA DOS SANTOSCPF

JACKELINE DA SILVA GODOICPF

SUELLEN GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Reu:

EDINA APARECIDA RODRIGUES· OAB MS 22202· CPF 562.***.***-00

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LAUDICEIA DOS SANTOS FERREIRACPF

MARIA LUIZA DOS SANTOSCPF

JACKELINE DA SILVA GODOICPF

SUELLEN GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 11.383,74

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LAUDICEIA DOS SANTOS FERREIRACPF

MARIA LUIZA DOS SANTOSCPF

JACKELINE DA SILVA GODOICPF

SUELLEN GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKELINE DA SILVA GODOICPF

LAUDICéIA DOS SANTOS FERREIRA

MARIA LUIZA DOS SANTOS

SUELLEN GOMES DA SILVA

Reu

JACKELINE DA SILVA GODOICPF

LAUDICéIA DOS SANTOS FERREIRA

MARIA LUIZA DOS SANTOS

SUELLEN GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Autor:

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

EDINA APARECIDA RODRIGUES· OAB MS 22202· CPF 562.***.***-00

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

EDINA APARECIDA RODRIGUES· OAB MS 22202· CPF 562.***.***-00

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKELINE DA SILVA GODOICPF

LAUDICéIA DOS SANTOS FERREIRA

MARIA LUIZA DOS SANTOS

SUELLEN GOMES DA SILVA

Reu

JACKELINE DA SILVA GODOICPF

LAUDICéIA DOS SANTOS FERREIRA

MARIA LUIZA DOS SANTOS

SUELLEN GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Autor:

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

EDINA APARECIDA RODRIGUES· OAB MS 22202· CPF 562.***.***-00

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

EDINA APARECIDA RODRIGUES· OAB MS 22202· CPF 562.***.***-00

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Kelly Luiza Ferreira do Valle, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiár... (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Reu

MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE

Outros

PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB DF 41539· CPF 258.***.***-49

JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 19289· CPF 971.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 21/05/2024 23:59. (22/05/2024)

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