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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 8.584,62

Autor

MARIA RAMOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIEL COLARES LIMA· OAB CE 33141· CPF 620.***.***-15

JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO· OAB CE 32196· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 121.698,29

Autor

MARIA RAMOS ALVESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COLARES LIMA· OAB CE 33141· CPF 620.***.***-15

Autor:

JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO· OAB CE 32196· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 167478498 (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 121.698,29

Autor

MARIA RAMOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO· OAB CE 32196· CPF 041.***.***-40

DANIEL COLARES LIMA· OAB CE 33141· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 179094192 (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 121.698,29

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Reu

MARIA RAMOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DANIEL COLARES LIMA· OAB CE 33141· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Remessa (22/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 21.023,20

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 21.023,20

Autor

ELAIZE MARIA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO MUHL· OAB MT 25518· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 222.889,49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 222.889,49

Autor

PEDRA 90 ECHER INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

ELAIZE MARIA RAMOSCPF

Reu

ELAIZE MARIA RAMOSCPF

PEDRA 90 ECHER INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES· OAB MT 9802· CPF 997.***.***-00

Autor:

ANNIELEN CHIARELLE DE SOUZA THOMPSON BERNARDES· OAB MT 12325· CPF 946.***.***-20

Autor:

JEAN CARLOS SANTOS SILVA· OAB MT 26913· CPF 042.***.***-00

Reu:

JEAN CARLOS SANTOS SILVA· OAB MT 26913· CPF 042.***.***-00

Reu:

LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES· OAB MT 9802· CPF 997.***.***-00

Reu:

ANNIELEN CHIARELLE DE SOUZA THOMPSON BERNARDES· OAB MT 12325· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAIZE MARIA RAMOSCPF

Reu

PEDRA 90 ECHER INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS SANTOS SILVA· OAB MT 26913· CPF 042.***.***-00

Autor:

LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES· OAB MT 9802· CPF 997.***.***-00

Autor:

ANNIELEN CHIARELLE DE SOUZA THOMPSON BERNARDES· OAB MT 12325· CPF 946.***.***-20

Reu:

JEAN CARLOS SANTOS SILVA· OAB MT 26913· CPF 042.***.***-00

Reu:

LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES· OAB MT 9802· CPF 997.***.***-00

Reu:

ANNIELEN CHIARELLE DE SOUZA THOMPSON BERNARDES· OAB MT 12325· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1021656-84.2023.8.11.0041. Autor: ELAIZE MARIA RAMOS Réu: PEDRA 90 ECHER INCORPORACOES SPE LTDA DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail... (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAIZE MARIA RAMOSCPF

Reu

PEDRA 90 ECHER INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS SANTOS SILVA· OAB MT 26913· CPF 042.***.***-00

Autor:

LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES· OAB MT 9802· CPF 997.***.***-00

Autor:

ANNIELEN CHIARELLE DE SOUZA THOMPSON BERNARDES· OAB MT 12325· CPF 946.***.***-20

Reu:

JEAN CARLOS SANTOS SILVA· OAB MT 26913· CPF 042.***.***-00

Reu:

LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONCALVES· OAB MT 9802· CPF 997.***.***-00

Reu:

ANNIELEN CHIARELLE DE SOUZA THOMPSON BERNARDES· OAB MT 12325· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2026)

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