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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 5.219,56

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 22/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 5.219,56

Autor

MARIA RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO· OAB MA 18293· CPF 058.***.***-21

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Autor:

LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO· OAB MA 18293· CPF 058.***.***-21

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Reu:

LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO· OAB MA 18293· CPF 058.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803273-77.2020.8.10.0040. REQUERENTE: MARIA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO (OAB 18293-MA) REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA) INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para recolher as custas processuais fin... (31/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Autor:

LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO· OAB MA 18293· CPF 058.***.***-21

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Reu:

LETICIA DA SILVA CAMPOS LIMA BARROSO· OAB MA 18293· CPF 058.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ADROALDO DOCENA JúNIORCPF

Reu

MARIA RAMOS DE OLIVEIRA

APRIJIO RAMOS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADROALDO DOCENA JúNIORCPF

Reu

APRIJIO RAMOS DE ALMEIDACPF

MARIA RAMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Reu:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADROALDO DOCENA JúNIORCPF

Reu

APRIJIO RAMOS DE ALMEIDACPF

MARIA RAMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Reu:

FERNANDA RIBEIRO ROCHA· OAB MS 16705· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adroaldo Docena Júnior, Adroaldo Docena Júnior - Réu: Aprijio Ramos de Almeida, Maria Ramos de Oliveira - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS. Intimação - ADV: Fernanda Ribeiro Rocha (OAB 16705/MS) Processo 0800171-33.2023.8.12.0025 - Usucapião - (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 6.931,53

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARA DA SERRA-MT

Advogados

Autor:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Autor:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Reu:

JULIANA DE FATIMA LANI· OAB MT 16059· CPF 024.***.***-44

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (08/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 56.822,21

Autor

MARIA RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Autor:

TAINA OLIVEIRA REIS· OAB SP 474147· CPF 438.***.***-98

Autor:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Autor:

LO RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA· OAB MT 25645· CPF 038.***.***-01

Reu:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRACPF

Advogados

Autor:

ANNE KAROLINE LEMES· OAB MT 32790· CPF 059.***.***-19

Autor:

LO RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA· OAB MT 25645· CPF 038.***.***-01

Autor:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Autor:

TAINA OLIVEIRA REIS· OAB SP 474147· CPF 438.***.***-98

Autor:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Reu:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Reu:

TAINA OLIVEIRA REIS· OAB SP 474147· CPF 438.***.***-98

Reu:

NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA· OAB MT 30646· CPF 045.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte exequente para apresentar dados bancários da parte beneficiada ou conta do patrono com poderes para recebimento. (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/04/2003

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO· OAB RJ 78884· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 937,00

Autor

AMERICA DOS SANTOS RAMOSCPF

JUAREZ DOS SANTOS RAMOSCPF

Reu

NEUZICE DOS SANTOS RAMOS SOUZA

AMELIA DOS SANTOS RAMOSCPF

AMERICA DOS SANTOS RAMOSCPF

JOSUE BISPO RAMOS

JOSELIA DOS SANTOS RAMOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CRISLAINE BORGES SANTOS· OAB SE 9793· CPF 054.***.***-96

Autor:

DOUGLAS LIMA DA COSTA· OAB SE 10326· CPF 042.***.***-16

Autor:

EDSON CARDOSO DOS SANTOS· OAB SE 10327· CPF 018.***.***-98

Reu:

DANIELLE FEITOSA CORREIA· OAB SE 7813· CPF 792.***.***-49

Reu:

JOCILENE SANTOS DE ALMEIDA· OAB SE 8406· CPF 016.***.***-41

Reu:

VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA· OAB SE 1069· CPF 077.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 8.247,48

Autor

TEREZINHA DA CRUZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

MARIA SOPRANI CLABOND

MARIA APARECIDA CLABOND MARCELINOCPF

IVANILDO MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

NATHÁLIA BORTOLAN HODLICH BOMFIM· OAB SP 392689· CPF 432.***.***-03

Reu:

TATIANE DE OLIVEIRA DIAS· OAB SP 421009· CPF 435.***.***-37

Reu:

AISLLAN RODRIGUES DA COSTA SOUZA· OAB SP 488829· CPF 399.***.***-21

Reu:

IAGO OBERLANDER ERBELLA· OAB SP 411872· CPF 434.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC DE PAULO ANDRADE· OAB CE 29428· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ISAAC DE PAULO ANDRADE· OAB CE 29428· CPF 029.***.***-16

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA LISIANY MARINHO FERREIRA· OAB MG 159034· CPF 099.***.***-80

Reu:

CAMILLA LISIANY MARINHO FERREIRA· OAB MG 159034· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA DE JESUS PINTO DE SOUSACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

ANA GABRIELLE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 43542· CPF 051.***.***-70

LARISSA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB CE 40348· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

MARIA DE JESUS PINTO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LARISSA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB CE 40348· CPF 065.***.***-43

Reu:

ANA GABRIELLE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 43542· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Minuta de voto homologada pelo magistrada (30/01/2022)

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