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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ARNALDO DA SILVA JOAQUIMCPF

ANDREA CLAUDINEI PORTO JOAQUIMCPF

Outros

ANA PAULA BRAGA FRANCO· OAB MG 230853

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 230871· CPF 165.***.***-20

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· OAB MG 184707· CPF 101.***.***-63

MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB RJ 104794· CPF 023.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CLAUDINEI PORTO JOAQUIMCPF

ARNALDO DA SILVA JOAQUIMCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA· OAB SP 146245· CPF 086.***.***-50

Reu:

MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE· CPF 023.***.***-50

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· CPF 101.***.***-63

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 165.***.***-20

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

ANA PAULA BRAGA FRANCO· CPF 123.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ARNALDO DA SILVA JOAQUIMCPF

ANDREA CLAUDINEI PORTO JOAQUIMCPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA· OAB SP 146245· CPF 086.***.***-50

Reu:

MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE· CPF 023.***.***-50

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI· CPF 016.***.***-32

Reu:

OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Reu:

REGINA LUCIA NEVES· CPF 025.***.***-30

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (16/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos HídricosAção Civil Pública

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Advogados

Reu:

DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO· OAB RJ 127013· CPF 086.***.***-06

Reu:

MARIELA PACETTA BAIARDI· OAB RJ 118178· CPF 016.***.***-32

Reu:

REGINA LUCIA NEVES· OAB RJ 116038· CPF 025.***.***-30

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA, INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. PERITO: EVANDI AMERICO COMARELLA Advogados do(a) REQUERIDO: DANIELA SABACK DE FIGUEIREDO - RJ127013, MARIELA PACETTA BAIARDI - RJ118178, REGINA LUCIA NEVES - RJ116038, THIAGO QUINTAO RICCIO - MG138412, 0002783-15.2020.8.08.0050 S E N T E N Ç A (serve este ato como m... (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

Reu

JOSE RICARDO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES· CPF 664.***.***-15

Autor:

MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB RJ 104794· CPF 023.***.***-50

Autor:

REGINA LUCIA NEVES· CPF 025.***.***-30

Outros

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

GISELA MOREIRA MENDES DE OLIVEIRA· OAB RJ 151443

RENATA RESENDE GODINHO RIBEIRO· OAB RJ 97847

CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS· OAB RJ 114108· CPF 074.***.***-25

RENATA ROCHA RODRIGUES JUNQUEIRA CALIXTO· OAB RJ 99902

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RICARDO LOPES DA SILVA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JORGE WILLIAM DA SILVA QUEIROZCPF

Reu

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA

Advogados

Autor:

MONICA COSME BARBOSA AMARAL· OAB RJ 140546· CPF 011.***.***-06

Reu:

REGINA LUCIA NEVES· OAB RJ 116038· CPF 025.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRASCNPJ

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

Reu

ALDAISA DA COSTA PINTOCPF

JOSE FLAVIO PINTOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Autor:

AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES

Autor:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· CPF 173.***.***-12

Autor:

MARCIO IOVINE KOBATA· CPF 311.***.***-97

Autor:

REGINA LUCIA NEVES· OAB SP 486389· CPF 025.***.***-30

Reu:

ALEX ALVES GOMES DA PAZ· OAB SP 271335· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 35.758,77

Autor

VOLMAR JOSE FERREIRA DA SILVACPF

VERA LUCIA MIGUEL DA SILVACPF

Reu

ELENILSON RODRIGUESCPF

BRUNA DOS SANTOS LOURENCO RODRIGUESCPF

DANIELE DOS SANTOS LOURENCO ARAUJOCPF

MAISSON ARAUJO DA SILVA LOURENCOCPF

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LOURENCOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUEDES PIRES· OAB SP 417457· CPF 300.***.***-31

Autor:

RENATA CAROLINE SOARES RIZZI· CPF 427.***.***-17

Autor:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

Outros

REGINA LUCIA NEVES· OAB SP 486389· CPF 025.***.***-30

OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO· OAB RJ 109170· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRASCNPJ

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE DE OLIVEIRA TOPPACPF

JOYCE FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO JOEL PEREIRA LIMACPF

VALERIA FERREIRA PIMENTEL LIMACPF

FRANCISCO CHAGAS JACINTO BARRETOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Autor:

AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS

Autor:

REGINA LUCIA NEVES· OAB SP 486389· CPF 025.***.***-30

Reu:

MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 130490· CPF 052.***.***-47

Reu:

WLADIMIR VIVEIRO· OAB SP 105456· CPF 045.***.***-03

Reu:

MARCOS EDUARDO VIVEIRO· OAB SP 261094· CPF 219.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRASCNPJ

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ACNPJ

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GINO LUIZ BOSCHETTICPF

ALFREDO HENRIQUE WYCHNIAUSKAS MEDEIROS

TEREZA BEATRIZ FIGUEIREDO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Autor:

REGINA LUCIA NEVES· OAB SP 486389· CPF 025.***.***-30

Autor:

AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS

Reu:

ROBERTO JOSÉ VALINHOS COELHO· OAB SP 197276· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Reu

FERES MARUM JUNIORCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MARCELLO LAUCIS PINTOCPF

Em segredo de justiça

SELMA APARECIDA DO NASCIMENTO LAUCISCPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN DUTRA MORAES· OAB SP 209023· CPF 260.***.***-33

Autor:

SANDRO RIBEIRO· OAB SP 148019· CPF 121.***.***-71

Autor:

REGINA LUCIA NEVES· CPF 025.***.***-30

Reu:

ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA· OAB SP 111074· CPF 012.***.***-90

Reu:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· CPF 142.***.***-23

Reu:

FERNANDA APPARECIDA BRAZ MARINO· CPF 367.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA NEVES

Advogados

Autor:

RAFAEL MORAES PEREIRA· OAB MG 142862· CPF 093.***.***-74

Autor:

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA· OAB MG 167582· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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