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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 3.058,30

Autor

REGINA MARIA RODRIGUES ANDRADE DE LIMACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO· OAB RN 9860· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 3.058,30

Autor

REGINA MARIA RODRIGUES ANDRADE DE LIMACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 10.108,87

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

JOÃO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.108,87

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A - CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

JOAO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 6.087,90

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (12/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 16.909,12

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LEISE RAFAELLI NAVAS FIM· OAB MS 20120· CPF 379.***.***-11

Reu:

ISADORA CAROLINE DOS SANTOS SILVA· OAB MS 27012

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 755,50

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 15.102,00

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

JOANA VARGAS

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 18.144,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 18.144,70

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 11.771,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 15.420,00

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 6.198,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 16.524,94

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL S.ACNPJ

Reu

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 6.283,79

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.205,00

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da r. sentença de fls. 478/479: 'Regina Maria dos Santos Rodrigues de Lima ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito em face de Banco Bradesco S/A e Sebraseg Clube de Benefícios Ltda, na qual foi proferida sentença de mérito às fls. 288/294. Pela Requerente foi interposto recurso de apelação, o qual foi parcialmente provimento (fls. 347/3556). Posteriormente, o Requerido Banco Bradesco apresentou pagamento pa... (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 15.901,35

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 5.957,41

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 10.336,00

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Certidão (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

ASPECIR PREVIDêNCIA

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (01/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

ASPECIR PREVIDêNCIA

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Autor:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 26871· CPF 390.***.***-83

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerido/executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo no valor de R$ 5.957,41, a ser depositado na subconta nº 1035438, sob pena de lhe ser acrescido multa no percentual de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios fixados exclusivamente para a execução (art. 523, § 1º do CPC/2015). (05/02/2026)

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