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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/12/1993

Distribuição

28/12/1993

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL MARTINS DE OLIVEIRACPF

JOAO DE OLIVEIRA SANTOS

JOSE VERANIO LINO

MARIA CATARINA DOS PRAZERESCPF

ALCIDES SOARES DA SILVA

+ 139 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 6150· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADERSON DE JESUS SOARES ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DE CUJUS - A APURAR

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA· OAB MA 6260· CPF 459.***.***-53

Autor:

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO· OAB MA 11546· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MAYKON RODRIGUES FREITAS

Advogados

Autor:

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO· OAB MA 11546· CPF 407.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA· OAB MA 6260· CPF 459.***.***-53

Reu:

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO· OAB MA 11546· CPF 407.***.***-00

Reu:

MAYKON RODRIGUES FREITAS· OAB MA 22584· CPF 026.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA· OAB MA 6260· CPF 459.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AGRAVANTES: Na segunda fase, não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem consideradas, por este motivo mantenho a pena em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. 3ª FASE – AFERIÇÃO DE CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA: Na forma do art. 29, §2°, do CP, aumento a pena aplicada em 1/3 (um terço), restando em 4 (quatro) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa, que torno definitiva ante a ausência de outras causa de a... (13/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MAYKON RODRIGUES FREITAS

Advogados

Autor:

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO· OAB MA 11546· CPF 407.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA· OAB MA 6260· CPF 459.***.***-53

Reu:

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO· OAB MA 11546· CPF 407.***.***-00

Reu:

MAYKON RODRIGUES FREITAS· OAB MA 22584· CPF 026.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA· OAB MA 6260· CPF 459.***.***-53

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2006

Distribuição

18/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE LOPES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LOPES DE ALMEIDA em 16/05/2022 23:59. (24/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (12/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DA CONCEICAO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA RITA DA CONCEICAO Advogado do(a) APELANTE: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSE VIEIRA FILHO DESPACHO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO N.º 0807643-79.2022.8.10.0024 Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões. Cumpra-se. São Luís/MA, data pelo sistema. Desembargado... (30/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 80.565,00

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DA CONCEICAO

Reu

IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORREA DE PAULA NETO· OAB PB 24640· CPF 981.***.***-68

Reu:

FRANCISCO CORREA DE PAULA NETO· OAB PB 24640· CPF 981.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 29.640,00

Autor

MARIA RITA DA CONCEICAOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO· OAB RJ 161114· CPF 081.***.***-43

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S A

Reu

MARIA RITA DA CONCEICAO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 468,50

Autor

MAXWELL LINCON DA CONCEICAO LEITE

RYAN CARLOS DA CONCEICAO LEITE

MARIA RITA DA CONCEICAO

Reu

MARCELO LUIZ MIRANDELA LEITE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz 0101115-12.2017.8.20.0107 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(s): Maxwell Lincon da Conceição Leite e outros (2) Requerido(s): Marcelo Luiz Mirandela Leite DESPACHO Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público (ID nº 107380535): 1) Renove-se o mandado de prisão em nome do executado; 2) Proceda-se com a penhora/indisponibilidade do bem encon... (28/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 11.430,40

Autor

MARIA RITA DA CONCEICAOCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLYENE OLIVEIRA DE CARVALHO NASCIMENTO· OAB RN 14817· CPF 075.***.***-98

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 11.430,40

Autor

MARIA RITA DA CONCEICAOCPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLYENE OLIVEIRA DE CARVALHO NASCIMENTO· OAB RN 14817· CPF 075.***.***-98

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (05/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DA CONCEICAO

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

CHARLYENE OLIVEIRA DE CARVALHO NASCIMENTO· OAB RN 14817· CPF 075.***.***-98

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

CHARLYENE OLIVEIRA DE CARVALHO NASCIMENTO· OAB RN 14817· CPF 075.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DA CONCEICAO

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

CHARLYENE OLIVEIRA DE CARVALHO NASCIMENTO· OAB RN 14817· CPF 075.***.***-98

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

CHARLYENE OLIVEIRA DE CARVALHO NASCIMENTO· OAB RN 14817· CPF 075.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0804517-48.2024.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA RITA DA CONCEICAO Polo Passivo: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSEN... (28/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DA CONCEICAO

Reu

BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12427· CPF 031.***.***-28

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12427· CPF 031.***.***-28

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA RITA DA CONCEICAO

Reu

BANCO SANTADER BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12427· CPF 031.***.***-28

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 12427· CPF 031.***.***-28

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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