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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 73.606,41

Autor

MARCIA MARIA ROSA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA DUTRA DE MELLO· OAB SP 250469· CPF 222.***.***-88

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2026 (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARIA ROSA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LIGIA DUTRA DE MELLO· OAB SP 250469· CPF 222.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA MARIA ROSA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIGIA DUTRA DE MELLO - SP250469 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002227-39.2021.4.03.6104 Cuida-se de cumprimento de título executivo judicial. Comprovado o pagamento... (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLI APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIZ SERGIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUISA BATISTA FERREIRA· OAB MG 204485· CPF 125.***.***-66

Autor:

LUCIANA DROSGHIC· CPF 045.***.***-67

Autor:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 111152· CPF 718.***.***-20

Reu:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 094080· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIZ SERGIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 111152· CPF 718.***.***-20

Autor:

LUISA BATISTA FERREIRA· OAB MG 204485· CPF 125.***.***-66

Reu:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 094080· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIZ SERGIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

Autor:

LUCIANA DROSGHIC

Autor:

LUISA BATISTA FERREIRA

Reu:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIZ SERGIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DROSGHIC

Autor:

LUISA BATISTA FERREIRA

Autor:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

Reu:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIZ SERGIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DROSGHIC

Autor:

LUISA BATISTA FERREIRA

Autor:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

Reu:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

LUIZ SERGIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DROSGHIC

Autor:

LUISA BATISTA FERREIRA

Autor:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

Reu:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

LUIZ SERGIO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUISA BATISTA FERREIRA· OAB MG 204485· CPF 125.***.***-66

Autor:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 94080· CPF 023.***.***-62

Autor:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 111152· CPF 718.***.***-20

Autor:

LUCIANA DROSGHIC· OAB MG 138192· CPF 045.***.***-67

Autor:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 094080· CPF 023.***.***-62

Reu:

LUISA BATISTA FERREIRA· OAB MG 204485· CPF 125.***.***-66

Reu:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 94080· CPF 023.***.***-62

Reu:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 111152· CPF 718.***.***-20

Reu:

LUCIANA DROSGHIC· OAB MG 138192· CPF 045.***.***-67

Reu:

JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 094080· CPF 023.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 008.418.416-75 RÉU: LUIZ SERGIO DA SILVA CPF: 798.674.806-00 Decisão Observa-se que a presente usucapião foi julgada improcedente e a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Assim sendo, os presentes autos deverão ser arquivados com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Divinópolis/MG, 11 de julho de 2025. Núbio de Oliveira Parreiras Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAI... (14/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Expedição de Alvará. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Reu:

ADEÍLSON SOUSA PIMENTA· OAB BA 18656· CPF 360.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sequestro de Verbas PúblicasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (27/05/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

06/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

LAERTES ANDRADE MUNHOZCPF

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISCPF

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Reu

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ

MARCILIO BRAZ DA SILVA

MARIA MARIZE DE JESUS BRAZCPF

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

SERGIO VELOSO COSTA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Autor:

SERGIO VELOSO COSTA PASSOS· OAB SE 5642· CPF 589.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Reu:

SERGIO VELOSO COSTA PASSOS· OAB SE 5642· CPF 589.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA FRANCISCA FERREIRA MACHADOCPF

Outros

FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA· OAB CE 6947· CPF 215.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 248.596,69

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

29/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

LUCIMAR BATISTA DA SILVA

LUIS CARLOS BRUNA DA COSTA LIMACPF

MARCOS ROGERIO OLIVEIRA ROCHA

SERGIO VIEIRA DE MELLO

Advogados

Autor:

JAMILA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 35559· CPF 018.***.***-56

Autor:

JANAINA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14500· CPF 783.***.***-72

Autor:

LUAN DE SOUZA E SILVA· OAB DF 55453· CPF 714.***.***-25

Autor:

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14192· CPF 114.***.***-00

Autor:

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA· OAB DF 20724· CPF 893.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 35559· CPF 018.***.***-56

Reu:

JANAINA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14500· CPF 783.***.***-72

Reu:

LUAN DE SOUZA E SILVA· OAB DF 55453· CPF 714.***.***-25

Reu:

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14192· CPF 114.***.***-00

Reu:

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA· OAB DF 20724· CPF 893.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/07/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

Reu

ANTONIO FERREIRA GOMES

Advogados

Autor:

ELAINE MARIA XAVIER· OAB DF 43061· CPF 553.***.***-04

Reu:

ELAINE MARIA XAVIER· OAB DF 43061· CPF 553.***.***-04

Último movimento: Recebimento (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA PRADO DE OLIVEIRA

Reu

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAQUEL SOARES XIMENES AGUIAR· OAB DF 17073· CPF 782.***.***-04

Reu:

RAQUEL SOARES XIMENES AGUIAR· OAB DF 17073· CPF 782.***.***-04

Último movimento: Definitivo (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALDA SANTANA DA SILVA

Reu

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JANAINA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14500· CPF 783.***.***-72

Autor:

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14192· CPF 114.***.***-00

Autor:

MAYARA ALBINO DA SILVA· OAB DF 68511· CPF 057.***.***-86

Reu:

JANAINA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14500· CPF 783.***.***-72

Reu:

MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS· OAB DF 14192· CPF 114.***.***-00

Reu:

MAYARA ALBINO DA SILVA· OAB DF 68511· CPF 057.***.***-86

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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