MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRENO HENRIQUE GARCIA RESENDECPF

Advogados

Reu:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 74944· CPF 863.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 24.559,04

Autor

MARIA BOTELHO RODRIGUESCPF

PRISCILA BOTELHO DOMINGUESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

Autor:

ANELISA RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 297062· CPF 310.***.***-42

Autor:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 74944· CPF 863.***.***-49

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA BOTELHO RODRIGUESCPF

PRISCILA BOTELHO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 24.559,04

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA BOTELHO RODRIGUESCPF

PRISCILA BOTELHO DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB SP 135562· CPF 518.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARTINIANO BASSO· OAB SP 206244· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 17.200,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

ROSEMEIRE PEDRO SANTOSCPF

ESPOLIO EDSON DE ANDRADE MONTEIROCPF

ZELMA MARIA DE MELO MONTEIROCPF

SURLENE MARIA DEVOS FALEIROSCPF

MARCOS TADEU REZENDECPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

SETIMIO SALERNO MIGUEL· OAB SP 67543· CPF 026.***.***-90

Reu:

LUIZ CARLOS TIMOTEO· OAB SP 67929· CPF 074.***.***-00

Reu:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 74944· CPF 863.***.***-49

Reu:

LIEGE SABRINA MESSIAS· OAB SP 376132· CPF 218.***.***-74

Reu:

SEBASTIÃO TELES DE FARIA NETO· OAB SP 376267· CPF 138.***.***-33

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS DOS SANTOS· OAB SP 330144· CPF 362.***.***-07

JULIANO CARLO DOS SANTOS· OAB SP 245473· CPF 249.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

ANTONIO DOMICIANO

BRUNO FALEIROS DOMICIANOCPF

ESPóLIO DE ALBERTO DE PAULA OLIVEIRA

FRANCISCO DE ASSIS FALEIROSCPF

GUILHERMINO GARCIA LOPESCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JULIANO CARLO DOS SANTOS· OAB SP 245473· CPF 249.***.***-55

Autor:

LUCAS DOS SANTOS· OAB SP 330144· CPF 362.***.***-07

Autor:

MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES· OAB SP 307749· CPF 356.***.***-77

Autor:

LUIZ CARLOS TIMOTEO· OAB SP 67929· CPF 074.***.***-00

Autor:

TIAGO CERON SILVEIRA OLIVEIRA· OAB SP 440994· CPF 400.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO CARLO DOS SANTOS· OAB SP 245473· CPF 249.***.***-55

Reu:

LUCAS DOS SANTOS· OAB SP 330144· CPF 362.***.***-07

Reu:

MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES· OAB SP 307749· CPF 356.***.***-77

Reu:

LUIZ CARLOS TIMOTEO· OAB SP 67929· CPF 074.***.***-00

Reu:

TIAGO CERON SILVEIRA OLIVEIRA· OAB SP 440994· CPF 400.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000797-15.2018.8.26.0426 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOVIAS S/A - Rosemeire Pedro Santos - - Guilhermino Garcia Lopes - - Zelma Maria de Melo Monteiro - - Surlene Maria Devos Faleiros - - Maria Conceição da Silva Oliveira - - Marcos Tadeu Rezende - - Espólio de Alberto de Paula Oliveira - - Francisco de Assis Faleiros - - Jose Pereira - - Maria das Dores Pereira - - Maria Rosalina Faleiros D... (03/08/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ARNALDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ZELIA MARIA GARCIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ· OAB SP 25643· CPF 302.***.***-34

Autor:

MARLON DAVIS APARECIDO DE OLIVEIRA· CPF 361.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE AZIZ· OAB SP 477779· CPF 274.***.***-06

Reu:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 74944· CPF 863.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS CARLOS CORDEIROCPF

Advogados

Reu:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· CPF 863.***.***-49

Reu:

GEOVANI PEREIRA COSTA· CPF 071.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 31.122,39

Autor

JOSE VILELA FALEIROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 74944· CPF 863.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 31.122,39

Autor

JOSE VILELA FALEIROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 74944· CPF 863.***.***-49

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (22/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

26/11/2007

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO SINSPREV/SPCNPJ

ALBERTO DOS SANTOS BARROSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

VANISSE PAULINO DOS SANTOS· OAB SP 237412· CPF 278.***.***-59

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SP 191385· CPF 904.***.***-53

Autor:

RODRIGO DA COSTA GOMES· OAB SP 313432· CPF 034.***.***-38

Autor:

CASSIO AURELIO LAVORATO· OAB SP 249938· CPF 014.***.***-45

Autor:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA· OAB SP 150011· CPF 109.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/07/1991

Distribuição

18/07/1991

Valor

R$ 170.000,00

Autor

JERONIMA MAXIMIANA MELO

ONOFRA MARTINSCPF

OTILIA SOARES DA SILVACPF

GABRIELA CANDIDA GONCALVESCPF

MARIA EOLOXIA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO GARCIA FERNANDES· OAB SP 68743· CPF 746.***.***-20

Autor:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 74944· CPF 863.***.***-49

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 39/2022 (5a. Vara) (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/05/1994

Distribuição

10/05/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JERONIMA MAXIMIANA MELO

ONOFRA MARTINS

OTILIA SOARES DA SILVA

GABRIELA CANDIDA GONCALVES

MARIA EUDOXIA BARBOSA

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 61447· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GRPJ. 2001/96 (07/06/1996)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

DONIZETI DE OLIVEIRA FALEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 74944· CPF 863.***.***-49

Autor:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 074944· CPF 863.***.***-49

Reu:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 74944· CPF 863.***.***-49

Reu:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 074944· CPF 863.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1015482-08.2021.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: DONIZETI DE OLIVEIRA FALEIROS ADVOGADO(A): MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO (OAB SP074944) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

DONIZETI DE OLIVEIRA FALEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 74944· CPF 863.***.***-49

Autor:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 074944· CPF 863.***.***-49

Reu:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 74944· CPF 863.***.***-49

Reu:

MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO· OAB SP 074944· CPF 863.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1015482-08.2021.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: DONIZETI DE OLIVEIRA FALEIROS ADVOGADO(A): MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO (OAB SP074944) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À... (10/06/2026)

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