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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILA SANTANA PEREIRA SANTOSCPF

ADVAN DE JESUS SANTOSCPF

AGUIMAR ARAUJO DA CRUZCPF

ALAN CEZAR DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO JESUS DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Reu:

JULIANA LEMOS VIANA· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000101742017805026420250929180323 (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VALQUIRIA BORGES DE MELOCPF

UERLESON DANTAS DOS SANTOSCPF

SUSIANE CONCEICAO BRAGACPF

SAMIRA MUNIZ FERREIRACPF

ROSANA PAIXAO DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Reu

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE UBAITABA

PREFEITO

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· CPF 005.***.***-32

Reu:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· CPF 019.***.***-31

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 027642· CPF 009.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE UBAITABA

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

PREFEITO

Reu

ALAN CEZAR DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO JESUS DOS SANTOSCPF

COSME BARRETO CONCEICAOCPF

DARLENE MARIA DOS SANTOSCPF

FABIANA CARDOSO RAMOSCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· CPF 005.***.***-32

Autor:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· CPF 019.***.***-31

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 027642· CPF 009.***.***-73

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILA SANTANA PEREIRA SANTOSCPF

ADVAN DE JESUS SANTOS

AGUIMAR ARAUJO DA CRUZCPF

ALAN CEZAR DOS SANTOS

ALESSANDRO JESUS DOS SANTOS

+ 28 outros

Reu

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHOCPF

MUNICIPIO DE UBAITABA

PREFEITO

Advogados

Autor:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 28721· CPF 019.***.***-31

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

JULIANA LEMOS VIANA· CPF 934.***.***-49

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 28721· CPF 019.***.***-31

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Reu:

JULIANA LEMOS VIANA· CPF 934.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA - Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC Processo nº 8000101-74.2017.8.05.0264 Na forma do Provimento Conjunto da CGJ/CCI 06/2016, da CGJ, ficam as partes e o... (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSANGELA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Autor:

ZENILSON BRITO VERAS COELHO· OAB CE 21746· CPF 009.***.***-45

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSANGELA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DA SILVA MONTEIRO· OAB CE 49137· CPF 611.***.***-35

Autor:

ZENILSON BRITO VERAS COELHO· OAB CE 21746· CPF 009.***.***-45

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ROSANGELA DOS SANTOS REU: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Por ordem do MM. Juiz de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, bem como em atenção ao Provimento nº 02/2021 - CGJCE, de 17.02.2021 da Corregedoria do Estado do Ceará, emito o seguinte ato ordinatório: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: nu... (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050104-98.2021.8.06.0104 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CHERIDA RODRIGUESCPF

MARIA SHIRLEY MUNIZ GRACA FERNANDESCPF

MARIA IVONE DA PENHACPF

LUCILENE GONCALVES BARBOSACPF

MARIA ELDENIA PEIXOTO DE ARAUJOCPF

+ 86 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE RODRIGUES GRACIANOCPF

ALZENI TEIXEIRA DA COSTACPF

ANA CHEILA PEIXOTO DE ARAUJOCPF

ANA CLEA ARAUJOCPF

ANA MARIA MARQUES

+ 86 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAREMACPF

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Autor:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB SP 10517

Reu:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Reu:

MATEUS LIMA LOUZADA· OAB CE 17782· CPF 875.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ANTÔNIO GILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS APELADO: MUNICÍPIO DE ITAREMA ORGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUTORIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO A NÃO APLICAR NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA À REMUNERAÇÃO DOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EMENDA CONSTITUCI... (06/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 2.245,04

Autor

DU GREGORIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACPF

Reu

MARIA ROSANGELA DOS SANTOS

JOSE AILTON DE OLIVEIRA

Outros

LILIANE ALVES BACURAU COELHO· OAB GO 37545· CPF 758.***.***-68

Último movimento: Processo Arquivado (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 19.800,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSANGELA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SHIRLENE BENITES· OAB MT 16211· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Documento (23/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 24.630,86

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETOCPF

JAIR SA MAROCCOCPF

Reu

MARIA ROSANGELA DOS SANTOS

Outros

RAONI DOS SANTOS· OAB PA 21305· CPF 807.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ROSICLEIA FRANCO MACEDOCPF

Reu

MARIA ROSANGELA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PA 25852· CPF 884.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/05/2016

Distribuição

01/05/2016

Valor

R$ 31.049,00

Autor

MARIA ROSANGELA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCELA DE SOUZA ABDORAL LOPESCPF

M. DE SOUZA ABDORAL LOPES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAONI DOS SANTOS· OAB PA 21305· CPF 807.***.***-68

Reu:

EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA· OAB PA 17262· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/05/2016

Distribuição

01/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSANGELA DOS SANTOS

Reu

M. DE SOUZA ABDORAL LOPES - ME

Advogados

Autor:

RAONI DOS SANTOS· OAB PA 21305· CPF 807.***.***-68

Autor:

EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA· OAB PA 17262· CPF 008.***.***-17

Reu:

RAONI DOS SANTOS· OAB PA 21305· CPF 807.***.***-68

Reu:

EVANDRO MARTIN PANTOJA PEREIRA· OAB PA 17262· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 14.652,49

Autor

MARIA ROSANGELA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAONI DOS SANTOS· OAB PA 21305· CPF 807.***.***-68

Último movimento: Apensado ao processo 0901230-84.2025.8.14.0301 (25/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSANGELA DOS SANTOS

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

RAONI DOS SANTOS· OAB PA 21305· CPF 807.***.***-68

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

RAONI DOS SANTOS· OAB PA 21305· CPF 807.***.***-68

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848231-91.2024.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara do Juizado Especial Cível PROMOVENTE: MARIA ROSANGELA DOS SANTOS (AUSENTE) PROMOVIDO (A): EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A PREPOSTO (A): PAULO VICTOR RAMOS NORONHA ADVOGADO(A): THAYNÁ CRISTINA FRANÇA DE LIMA CAVALCANTE - OAB/PA 36731 Audiência de Conciliação e Instrução Em 18 de agosto de 2025, às 10hs30min, nesta 2ª Vara do Juiza... (19/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO JOVENTINO DOS SANTOSCPF

GENILDO JOVENTINO DOS SANTOSCPF

JOSE RENATO DOS SANTOS

JOSE FELIX DOS SANTOS

EDINEIDE MARIA DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

JOAO JOVENTINO DOS SANTOS

MARIA JOSEFA DE OLIVEIRACPF

MARIA JOSE DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Autor:

RODRIGO CABRAL DE BRITO OLIVEIRA· OAB PE 39617· CPF 755.***.***-20

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (12/05/2026)

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