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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSé ALFREDO NICOLLI FILHOCPF

MARIA AMELIA NICOLLICPF

MARIA GABRIELA CONTI NICOLLICPF

MARIA ROSSATO NICOLLI

Advogados

Reu:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL· OAB SP 279987· CPF 310.***.***-09

Reu:

RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA· CPF 266.***.***-41

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSé ALFREDO NICOLLI FILHOCPF

MARIA GABRIELA CONTI NICOLLICPF

MARIA ROSSATO NICOLLICPF

MARIA AMELIA NICOLLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSé ALFREDO NICOLLI FILHOCPF

MARIA AMELIA NICOLLICPF

MARIA GABRIELA CONTI NICOLLICPF

MARIA ROSSATO NICOLLICPF

Advogados

Reu:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL· OAB SP 279987· CPF 310.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé ALFREDO NICOLLI FILHOCPF

MARIA AMELIA NICOLLICPF

MARIA GABRIELA CONTI NICOLLICPF

MARIA ROSSATO NICOLLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL· OAB SP 279987· CPF 310.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSé ALFREDO NICOLLI FILHOCPF

MARIA AMELIA NICOLLICPF

MARIA GABRIELA CONTI NICOLLICPF

Advogados

Reu:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL· OAB SP 279987· CPF 310.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSé ALFREDO NICOLLI FILHOCPF

MARIA AMELIA NICOLLICPF

MARIA GABRIELA CONTI NICOLLICPF

MARIA ROSSATO NICOLLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL· OAB SP 279987· CPF 310.***.***-09

Último movimento: Informação (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva legalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ALFREDO NICOLLI FILHO (AGRAVANTE)

2. MARIA AMELIA NICOLLI CARONE (AGRAVANTE)

3. MARIA AMELIA NICOLLI (OUTRO NOME)

4. MARIA GABRIELA CONTI NICOLLI PEROBON (AGRAVANTE)

5. MARIA GABRIELA CONTI NICOLLI (OUTRO NOME)

+ 1 outros

Reu

JOSé ALFREDO NICOLLI FILHOCPF

Advogados

Autor:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL· OAB SP 279987· CPF 310.***.***-09

Autor:

ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR· OAB DF 45392· CPF 402.***.***-59

Autor:

ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR· OAB DF 045392

Reu:

HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL· OAB SP 279987· CPF 310.***.***-09

Reu:

ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR· OAB DF 45392· CPF 402.***.***-59

Reu:

RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA· OAB SP 282237· CPF 266.***.***-41

Reu:

ADERSON RODRIGUES PESSOA JUNIOR· OAB DF 045392

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008123-22.2010.8.26.0459 (459.01.2010.008123) - Ação Civil Pública - Flora - José Alfredo Nicolli Filho - Vistos. 1. Ciente do retorno dos autos à origem. 2. O requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 917, 1.214, 1.285 e 1.286 das NSCGJ, deverá ser feito por peticionamento eletrônico e tramitará, no forma digital, como incidente processual apartado, devendo a parte interessada, por sua vez, atentar... (13/02/2026)

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