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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 35.405,26

Autor

MARIA SANTOS DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RS 086251· CPF 007.***.***-54

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

JULIANA MARIA SANTOS DE FREITAS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

ALINE REIS TRAJANO· OAB RJ 239597· CPF 124.***.***-05

Reu:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Reu:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Reu:

ALINE REIS TRAJANO· OAB RJ 239597· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

DESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA

EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

JULIANA MARIA SANTOS DE FREITAS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

ALINE REIS TRAJANO· OAB RJ 239597· CPF 124.***.***-05

Reu:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Reu:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Reu:

ALINE REIS TRAJANO· OAB RJ 239597· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N. 1024631-16.2022.8.11.0041 RECORRENTES: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1024631-16.2022.8.11.0041 RECORRENTES: DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO I – Recurso Especial (Id. 349796382). Trata-se de Recurso Especial interposto... (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TMX GRAFICA SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA SANTOS DE FREITAS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

ALINE REIS TRAJANO· OAB RJ 239597· CPF 124.***.***-05

Reu:

CASSIO RODRIGUES BARREIROS· OAB RJ 150574· CPF 111.***.***-18

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Conclusos ao Juiz (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

THE WINE COMERCIO DIGITAL LTDA

Outros

VINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Último movimento: Remessa (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 602.138,44

Autor

THE WINE COMERCIO DIGITAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

LUCAS DE ANDRADE DIAS· OAB RJ 254273· CPF 171.***.***-09

Autor:

JULIANA MARIA SANTOS DE FREITAS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Reu:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

THE WINE COMERCIO DIGITAL LTDA

Último movimento: Remessa (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)... (22/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

MARCELLE MORAIS DA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 256826· CPF 178.***.***-07

Autor:

JULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004906362024402510120250805121327 (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLE MORAIS DA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 256826· CPF 178.***.***-07

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

JULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Reu:

MARCELLE MORAIS DA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 256826· CPF 178.***.***-07

Reu:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Reu:

JULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Reu:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3012705/RJ (2025/0291780-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ALAN MEDINA NUNES - RJ185766 VINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL - RJ201586 MARCELLE MORAIS DA SILVA PINHEIRO - RJ256826 JULIANA MARIA SANTOS DE FREITAS - RJ254747 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026... (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLE MORAIS DA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 256826· CPF 178.***.***-07

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

JULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Reu:

MARCELLE MORAIS DA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 256826· CPF 178.***.***-07

Reu:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Reu:

JULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Reu:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.992.336,62

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO· CPF 139.***.***-81

Reu:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Reu:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Reu:

JULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 34.729.814,05

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO· CPF 600.***.***-49

Autor:

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA· CPF 837.***.***-49

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Reu:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Reu:

MARCELLE MORAIS DA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 256826· CPF 178.***.***-07

Reu:

JULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001332-11.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 38, 39 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Reu:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Último movimento: Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE ARTAGAO EVENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Autor:

JULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 254747· CPF 170.***.***-43

Autor:

ALAN MEDINA NUNES· OAB RJ 185766· CPF 131.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL· OAB RJ 201586· CPF 140.***.***-85

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013711-82.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2, 23, 36 (14/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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