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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 416,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MARIA SELMA LIMA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Expedição de ato ordinatório. (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JACOB OLIMPIOCPF

JOSE REIS ARAUJO SILVACPF

LILIANE MAIA DIASCPF

MARIA SELMA LIMACPF

MAURA DAVID SOARES IRIGARAYCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTHUNES MENDES RODRIGUESCPF

DORI KRIESEL SPEROTTOCPF

ELAINE RODRIGUES DA SILVA

EVA SILVA RESENDECPF

JACOB OLIMPIOCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Autor:

MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA· OAB MT 15828· CPF 025.***.***-05

Autor:

JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS· OAB MT 31900· CPF 047.***.***-27

Reu:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA· OAB MT 15828· CPF 025.***.***-05

Reu:

JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS· OAB MT 31900· CPF 047.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante... (13/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTHUNES MENDES RODRIGUESCPF

DORI KRIESEL SPEROTTOCPF

ELAINE RODRIGUES DA SILVA

EVA SILVA RESENDECPF

JACOB OLIMPIOCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Autor:

MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA· OAB MT 15828· CPF 025.***.***-05

Autor:

JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS· OAB MT 31900· CPF 047.***.***-27

Reu:

HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO· OAB MT 9490· CPF 943.***.***-04

Reu:

MARLON ARTHUR PANIAGO DE OLIVEIRA· OAB MT 15828· CPF 025.***.***-05

Reu:

JOÃO VITOR TEIXEIRA BARROS· OAB MT 31900· CPF 047.***.***-27

Último movimento: Documento (08/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste SalarialSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.277,80

Autor

MARIA SELMA LIMACPF

Reu

ARACAJU PREVIDÊNCIACNPJ

Outros

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SELMA LIMA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU - AJUPREV

Advogados

Autor:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Reu:

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA· OAB SE 2668· CPF 743.***.***-15

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito AutoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SELMA LIMA

Reu

MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE SÁ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEZERRA MENDONÇA· OAB SE 13706· CPF 022.***.***-09

Autor:

JANARA PEREIRA CESAR SANTOS· OAB BA 18739· CPF 822.***.***-20

Reu:

ROBERTA BEZERRA MENDONÇA· OAB SE 13706· CPF 022.***.***-09

Reu:

JANARA PEREIRA CESAR SANTOS· OAB BA 18739· CPF 822.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SELMA LIMA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA FRANZIM HÜNEKE· OAB SP 211242· CPF 274.***.***-38

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Autor:

FABRÍCIO BOLZAN DE ALMEIDA· OAB SP 182418· CPF 277.***.***-09

Reu:

JULIANA FRANZIM HÜNEKE· OAB SP 211242· CPF 274.***.***-38

Reu:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Reu:

FABRÍCIO BOLZAN DE ALMEIDA· OAB SP 182418· CPF 277.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NOBRE SANTOSCPF

Reu

MARIA SELMA LIMA SANTOS

Advogados

Autor:

ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO· OAB SE 387· CPF 912.***.***-91

Reu:

ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO· OAB SE 387· CPF 912.***.***-91

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 2.628,45

Autor

MARCOS ANTONIO NOBRE SANTOSCPF

Reu

MARIA SELMA LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO· OAB SE 387· CPF 912.***.***-91

Reu:

JADIELLA SANTANA DE ALBUQUERQUE· OAB SE 3356· CPF 936.***.***-49

Último movimento: Juntada >> Documento (09/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NOBRE SANTOSCPF

Reu

MARIA SELMA LIMA SANTOS

Advogados

Autor:

JADIELLA SANTANA DE ALBUQUERQUE· OAB SE 3356· CPF 936.***.***-49

Autor:

ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO· OAB SE 387· CPF 912.***.***-91

Reu:

JADIELLA SANTANA DE ALBUQUERQUE· OAB SE 3356· CPF 936.***.***-49

Reu:

ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO· OAB SE 387· CPF 912.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO NOBRE SANTOSCPF

Reu

MARIA SELMA LIMA SANTOS

Advogados

Autor:

ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO· OAB SE 387· CPF 912.***.***-91

Autor:

JADIELLA SANTANA DE ALBUQUERQUE· OAB SE 3356· CPF 936.***.***-49

Reu:

ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO· OAB SE 387· CPF 912.***.***-91

Reu:

JADIELLA SANTANA DE ALBUQUERQUE· OAB SE 3356· CPF 936.***.***-49

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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