MARIA SILVA FREIRE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 110.758,80

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

KILDARE COELHO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

RIGEL GONCALVES PIRES· CPF 859.***.***-00

Autor:

PAULA MIALARETE DE CASTRO· CPF 058.***.***-02

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Reu:

ADRIANO RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 113309· CPF 035.***.***-51

Reu:

GABRIELA GUIMARAES ALBUQUERQUE· CPF 126.***.***-00

Outros

CAROLINE KELLEN SILVEIRA· OAB MG 210232· CPF 021.***.***-99

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO· OAB MG 156319

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

KILDARE COELHO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

CAROLINE KELLEN SILVEIRA· CPF 021.***.***-99

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO KLABRO

Reu:

ADRIANO RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 113309· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

KILDARE COELHO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

GABRIELA GUIMARAES ALBUQUERQUE

Reu:

ADRIANO RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 113309

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

KILDARE COELHO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

GABRIELA GUIMARAES ALBUQUERQUE

Reu:

ADRIANO RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 113309

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

KILDARE COELHO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

GABRIELA GUIMARAES ALBUQUERQUE

Último movimento: Remetidos os autos (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.CNPJ

Reu

KILDARE COELHO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Autor:

ANDRE BARCELOS DE CARVALHO K'LABRO

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 015748

Autor:

GLENDA MARIA SILVA FREIRE

Autor:

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA GUIMARAES ALBUQUERQUE

Reu:

ADRIANO RIBEIRO FERNANDES· OAB MG 113309

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 31.137,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES· CPF 117.***.***-02

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

SARA OLIVEIRA DA SILVA· CPF 136.***.***-23

Reu:

ROGERIO LEITE LOBO· CPF 667.***.***-49

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· CPF 074.***.***-98

Outros

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

ROGERIO L. LOBO· OAB RJ 64139

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

FERNANDA SILVA DE PAULA· OAB RJ 167001

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 31.137,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES· CPF 117.***.***-02

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748· CPF 010.***.***-87

Reu:

SARA OLIVEIRA DA SILVA· CPF 136.***.***-23

Reu:

ROGERIO LEITE LOBO· CPF 667.***.***-49

Reu:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA· CPF 074.***.***-98

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA

Autor:

ROGERIO L. LOBO

Reu:

MARCELO JABOUR RIOS· OAB MG 67682· CPF 685.***.***-44

Reu:

REJANE VIEIRA ALVES FERREIRA· OAB MG 130864· CPF 062.***.***-40

Reu:

MARIA DAS GRACAS LAGE DE OLIVEIRA· OAB MG 60871

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

GERALDO MAGELA DA SILVA FREIRE· OAB MG 15748

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (30/04/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 300.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Santa Bárbara S/A em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA BARBARA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO· OAB MG 36294

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2836232-15.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Santa Bárbara S/A CPF: não informado Em atenção ao disposto nos itens 12, 13 e 14 da decisão de ID 10643988824, intime-se NO... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2836232-15.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Santa Bárbara S/A CPF: não informado Em atenção ao disposto nos itens 12, 13 e 14 da decisão de ID 10643988824, intime-se NO... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DE BELO HORIZONTECNPJ

SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINISMOS, FERRAGENS, TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

EVANDRO BRAZ DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 82929· CPF 031.***.***-23

JUAN PABLO PEREIRA CARVALHO· OAB MG 150064· CPF 082.***.***-65

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA· OAB MG 119050· CPF 079.***.***-01

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DE BELO HORIZONTECNPJ

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINISMOS, FERRAGENS, TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

HENRIQUE AFFONSO SILVA FREIRE

Reu:

ROMULO JOSE MARTINS JUNIOR· OAB MG 114254

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

MARCEL BATISTA YOKOMIZO

Reu:

BRUNO REZENDE LIMA· OAB MG 147100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 7.943,38

Autor

IMPAR SERVICOS HOSPITALARES SACPF

Reu

IVANICE MARIA SILVA FREIRECPF

Advogados

Autor:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Autor:

FERNANDA PONTES DE ALENCAR· OAB RJ 198704· CPF 123.***.***-09

Autor:

CARLOS MAGNO DA COSTA MARINHO· OAB RJ 205138· CPF 137.***.***-16

Autor:

JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA· OAB RJ 207130· CPF 117.***.***-23

Reu:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ· OAB RJ 167549· CPF 102.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA PONTES DE ALENCAR em 13/10/2025 23:59. (14/10/2025)

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