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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA VERONICA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO· OAB BA 22916· CPF 947.***.***-00

Autor:

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 51141· CPF 288.***.***-44

Reu:

PAMELA CARVALHO SILVA DE SANTANA· OAB BA 64044· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA VERONICA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59. (30/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA VERONICA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANTASCNPJ

MUNICIPIO DE ANTAS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO· OAB BA 22916· CPF 947.***.***-00

Autor:

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 51141· CPF 288.***.***-44

Reu:

PAMELA CARVALHO SILVA DE SANTANA· OAB BA 64044· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/07/2025 (31/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHOCPF

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KLEITON GONCALVES DE CARVALHO

MARIA VERONICA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ANTAS

PAMELA CARVALHO SILVA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 51141· CPF 288.***.***-44

Autor:

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO· OAB BA 22916· CPF 947.***.***-00

Autor:

PAMELA CARVALHO SILVA DE SANTANA· OAB BA 64044· CPF 034.***.***-12

Reu:

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 51141· CPF 288.***.***-44

Reu:

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO· OAB BA 22916· CPF 947.***.***-00

Reu:

PAMELA CARVALHO SILVA DE SANTANA· OAB BA 64044· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RECORRENTE: MARIA VERONICA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: KLEITON GONCALVES DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KLEITON GONCALVES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO REU: RECORRIDO: MUNICIPIO DE ANTAS} Advogado(s) do reclamado: PAMELA CARVALHO SILVA DE SANTANA DESPACHO(com força de mandado/ofício) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTA... (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHOCPF

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KLEITON GONCALVES DE CARVALHO

MARIA VERONICA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ANTAS

PAMELA CARVALHO SILVA DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 51141· CPF 288.***.***-44

Autor:

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO· OAB BA 22916· CPF 947.***.***-00

Autor:

PAMELA CARVALHO SILVA DE SANTANA· OAB BA 64044· CPF 034.***.***-12

Reu:

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 51141· CPF 288.***.***-44

Reu:

ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO· OAB BA 22916· CPF 947.***.***-00

Reu:

PAMELA CARVALHO SILVA DE SANTANA· OAB BA 64044· CPF 034.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (30/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DOS SANTOS ALVES SARDINHACPF

ALESSANDRO NOGUEIRA DOS SANTOS

ALEX NOGUEIRA DOS SANTOS

ARACI NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

LOURENLAI NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

MARIA VERONICA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANA GONCALVES BARRETO· OAB DF 59830· CPF 001.***.***-52

Autor:

CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES· OAB DF 35786· CPF 020.***.***-96

Autor:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Reu:

ADRIANA GONCALVES BARRETO· OAB DF 59830· CPF 001.***.***-52

Reu:

CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES· OAB DF 35786· CPF 020.***.***-96

Reu:

DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 33966· CPF 516.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

10/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA VERONICA DOS SANTOSCPF

MARIA VERONICA DOS SANTOS

Reu

AFRANIO DEFANTE LOPESCPF

AFRANIO DEFANTE LOPES

A D LOPES ME PLANET CAR MULTIMARCAS

SEBASTIAO VEZULA

Advogados

Autor:

CASSIO PORTELLA DE ALMEIDA· OAB ES 16507· CPF 104.***.***-21

Autor:

JOSE ROCHA JUNIOR· OAB ES 9494· CPF 896.***.***-68

Reu:

NAIARA BENEVENUTE· OAB ES 26361· CPF 133.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSI E COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA VERONICA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Reu:

HEBERT PIRES DA SILVA· OAB GO 56993· CPF 007.***.***-23

Último movimento: Documento (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 9.658,63

Autor

MARIA VERONICA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VERONICA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados. Obs. Não é permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FARO

Reu

JOVANE GUERREIRO PINTO

Advogados

Reu:

EMERSON ROCHA DE ALMEIDA· OAB PA 11660· CPF 414.***.***-15

Último movimento: Publicado Sentença em 12/04/2024. (12/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCautelar Inominada

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MERINALDA GONCALVES DA SILVACPF

ANGELA MARIA DIAS DOS SANTOSCPF

IRANILDA DE MORAES PANTOJACPF

NILZE RODRIGUES NEGRAOCPF

MARIA RAIMUNDA DIAS GOMESCPF

+ 195 outros

Reu

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· CPF 158.***.***-08

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

CARLOS JOSE AMORIM DA SILVA· OAB PA 14498· CPF 567.***.***-04

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Indenização por Dano AmbientalCautelar Inominada

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS

ADELSON DE JESUS RODRIGUES DA SILVACPF

ADRIANE CARDIM PINHEIROCPF

ALCINDA DIAS SILVACPF

ALESSANDRA DIAS DA CONCEICAO

+ 195 outros

Reu

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Reu:

ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES· OAB PA 27458· CPF 019.***.***-74

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

JOAO ANTONIO SCHMITH BARCELLOS· OAB ES 40217· CPF 158.***.***-08

Último movimento: Petição (Apelação) (02/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

SISTEMA EJUSCPF

JANILSON DA SILVACPF

JANDICLEIDSON HENRIQUE SOUSA SILVACPF

Advogados

Reu:

GILDASIO ALCANTARA MORAIS· OAB PB 6571· CPF 237.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VERONICA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 15/06/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026. (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELE FERREIRA DA SILVA ROCHACPF

Reu

MARIA VERONICA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ISABELE FERREIRA DA SILVA ROCHA· OAB RN 11237· CPF 073.***.***-21

Autor:

MARIA VERONICA DOS SANTOS· OAB RN 12536· CPF 875.***.***-00

Reu:

ISABELE FERREIRA DA SILVA ROCHA· OAB RN 11237· CPF 073.***.***-21

Reu:

MARIA VERONICA DOS SANTOS· OAB RN 12536· CPF 875.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Eleymar Palhares ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela parte contrária. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, com amparo no art. 1.010, § 3º do CPC/15, os presentes serão remetidos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para apreciação do(s) mencionado(s) recurso(s). N... (07/05/2026)

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