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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAMIR HOSODA MONTEIROCPF

Reu

07 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS· OAB AM 009702· CPF 789.***.***-87

Outros

EDUARDO DA SILVA QUEIROZ· OAB AM 013301

LIGIA SIMONE COSTA CALADO DORNELAS CAMARA· OAB DF 055133· CPF 007.***.***-30

CARLA DAYANY LUZ ABREU· OAB AM 007038· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2742130/AM (2024/0341352-4) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: ADAMIR HOSODA MONTEIRO ADVOGADOS: CARLA DAYANY LUZ ABREU - AM007038 MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - AM009702 LIGIA SIMONE COSTA CALADO DORNELAS CAMARA - DF055133 EDUARDO DA SILVA QUEIROZ - AM013301 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ADAMIR HOSODA MONTEIRO, contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em face de a... (04/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAMIR HOSODA MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

07 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS· OAB AM 009702· CPF 789.***.***-87

Autor:

EDUARDO DA SILVA QUEIROZ· CPF 016.***.***-90

Autor:

CARLA DAYANY LUZ ABREU· OAB AM 007038· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAMIR HOSODA MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MANOEL MESSIAS DE JESUSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS· OAB AM 009702· CPF 789.***.***-87

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2691226/AM (2024/0254154-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748 AGRAVADO: MANOEL MESSIAS DE JESUS ADVOGADO: MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - AM009702 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL contra a decisão que inadmitiu o recurso especial... (13/02/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (12/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MANOEL MESSIAS DE JESUSCPF

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS· OAB AM 009702· CPF 789.***.***-87

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO) (26/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREUCPF

EDUARDO DA SILVA QUEIROZCPF

LUZILENA GOMES MOTACPF

MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOSCPF

ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETOCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - AM

Advogados

Autor:

MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS· OAB AM 009702· CPF 789.***.***-87

Outros

EDUARDO DA SILVA QUEIROZ· OAB AM 013301

ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA· OAB DF 059102· CPF 051.***.***-79

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

CARLA DAYANY LUZ ABREU· OAB AM 007038· CPF 031.***.***-50

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335· CPF 885.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 154856/AM (2021/0317659-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - DF004107 ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ - DF011305 MARCELO TURBAY FREIRIA - DF022956 LILIANE DE CARVALHO GABRIEL - DF031335 CARLA DAYANY LUZ ABREU - AM007038 ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - DF044588 ANANDA FRANÇA DE ALMEIDA - DF059102 EDUARDO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO(S) - AM0... (14/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAZONAS (AGRAVANTE)

3. UMANIZZARE GESTAO PRISIONAL E SERVICOS S/A (OUTRO NOME)

Reu

2. BECHA PROJETOS E SERVICOS SA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PETRUCCELLI MARINHO· OAB DF

Autor:

ANDRÉ RICARDO DE CAIRES· OAB SP 221810· CPF 260.***.***-76

Autor:

FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO· OAB AM 006445· CPF 744.***.***-91

Autor:

CARLA DAYANY LUZ ABREU· OAB AM 007038· CPF 031.***.***-50

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA PETRUCCELLI MARINHO· OAB DF

Reu:

ANDRÉ RICARDO DE CAIRES· OAB SP 221810· CPF 260.***.***-76

Reu:

FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO· OAB AM 006445· CPF 744.***.***-91

Reu:

CARLA DAYANY LUZ ABREU· OAB AM 007038· CPF 031.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão Domiciliar / EspecialRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSSEMIRO LOPES TEIXEIRA NETO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LIGIA SIMONE COSTA CALADO DORNELAS CAMARA· OAB DF 55133· CPF 007.***.***-30

Autor:

MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS· OAB AM 9702· CPF 789.***.***-87

Autor:

EDUARDO DA SILVA QUEIROZ· OAB AM 13301· CPF 016.***.***-90

Autor:

CARLA DAYANY LUZ ABREU· OAB AM 7038· CPF 031.***.***-50

Autor:

EDUARDO DA SILVA QUEIROZ· OAB AM 013301

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA SIMONE COSTA CALADO DORNELAS CAMARA· OAB DF 55133· CPF 007.***.***-30

Reu:

MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS· OAB AM 9702· CPF 789.***.***-87

Reu:

EDUARDO DA SILVA QUEIROZ· OAB AM 13301· CPF 016.***.***-90

Reu:

CARLA DAYANY LUZ ABREU· OAB AM 7038· CPF 031.***.***-50

Reu:

EDUARDO DA SILVA QUEIROZ· OAB AM 013301

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 1.399.511,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 1.399.511,49

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA - SESAN

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Reu

OQ - CONSORCIO ORV/QUANTACNPJ

Advogados

Reu:

LETICIA SANT ANNA XAVIER

Reu:

FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO

Reu:

MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS· OAB AM 9702· CPF 789.***.***-87

Reu:

BRUNNA BEZERRA COSTA RIBEIRO

Reu:

CLAUDIO ERLON CASTRO TAVARES· CPF 059.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9997/) (10/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVANTE)

Reu

2. VANDERLEY BASTOS DA PENHA JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA QUEIROZ· OAB AM 13301· CPF 016.***.***-90

Autor:

LUZILENA GOMES MOTA· OAB AM 9991· CPF 717.***.***-91

Autor:

LIGIA SIMONE COSTA CALADO DORNELAS CAMARA· OAB DF 55133· CPF 007.***.***-30

Autor:

FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO· OAB AM 6445· CPF 744.***.***-91

Autor:

BRUNNA BEZERRA COSTA RIBEIRO· OAB AM 12996· CPF 797.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA SILVA QUEIROZ· OAB AM 13301· CPF 016.***.***-90

Reu:

LUZILENA GOMES MOTA· OAB AM 9991· CPF 717.***.***-91

Reu:

LIGIA SIMONE COSTA CALADO DORNELAS CAMARA· OAB DF 55133· CPF 007.***.***-30

Reu:

FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO· OAB AM 6445· CPF 744.***.***-91

Reu:

BRUNNA BEZERRA COSTA RIBEIRO· OAB AM 12996· CPF 797.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847256/RO (2025/0032694-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA AGRAVADO: VANDERLEY BASTOS DA PENHA JUNIOR ADVOGADOS: LINO JOSÉ DE SOUZA CHIXARO - AM001567 FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO - AM006445 HENRICK LÔBO BEZERRA - AM009276 MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - AM009702 LIGIA SIMONE COSTA CALADO DORNELAS CAMARA - DF055133 LUZILENA GOMES MOTA - AM009991 WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA - AM011427 EDUARD... (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

09/07/2009

Valor

R$ 865.082,67

Autor

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL AGU

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

BELINY DA SILVA CUNHACPF

MOISES TORRES DE SOUZACPF

EDMUNDO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Reu:

THEMIS BAYMA VALLE· OAB AM 1928· CPF 311.***.***-87

Reu:

MARIA GLADES RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 130.***.***-00

Reu:

CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU· OAB AM 7038· CPF 031.***.***-50

Reu:

MARCOS DOS SANTOS CARMO FILHO· OAB AM 6818

Reu:

FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO· OAB AM 6445· CPF 744.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

RAQUEL PINTO VALENTE· OAB AM 6771· CPF 417.***.***-91

Último movimento: Juntada de pedido de suspensão do processo (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BELINY DA SILVA CUNHACPF

EDMUNDO DA SILVA COSTACPF

MOISES TORRES DE SOUZACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THEMIS BAYMA VALLE

Autor:

RAQUEL PINTO VALENTE· CPF 417.***.***-91

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

10/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

BELINY DA SILVA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO· OAB AM 6445· CPF 744.***.***-91

Autor:

LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA· OAB AM 3006· CPF 583.***.***-87

Autor:

JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA· OAB AM 8679

Autor:

LOURIVAL SIQUEIRA SILVA NETO· OAB AM 11828· CPF 924.***.***-68

Autor:

CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU· OAB AM 7038· CPF 031.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO· OAB AM 6445· CPF 744.***.***-91

Reu:

LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA· OAB AM 3006· CPF 583.***.***-87

Reu:

JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA· OAB AM 8679

Reu:

LOURIVAL SIQUEIRA SILVA NETO· OAB AM 11828· CPF 924.***.***-68

Reu:

CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU· OAB AM 7038· CPF 031.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

BELINY DA SILVA CUNHACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO· OAB AM 6445· CPF 744.***.***-91

Autor:

LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA· OAB AM 3006· CPF 583.***.***-87

Autor:

JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA· OAB AM 8679

Autor:

LOURIVAL SIQUEIRA SILVA NETO· OAB AM 11828· CPF 924.***.***-68

Autor:

CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU· OAB AM 7038· CPF 031.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO· OAB AM 6445· CPF 744.***.***-91

Reu:

LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA· OAB AM 3006· CPF 583.***.***-87

Reu:

JOYCE VIVIANNE VELOSO DE LIMA· OAB AM 8679

Reu:

LOURIVAL SIQUEIRA SILVA NETO· OAB AM 11828· CPF 924.***.***-68

Reu:

CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU· OAB AM 7038· CPF 031.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005074-58.2009.4.01.3200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO: EDMUNDO DA SILVA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA - AM3006, MARCOS DOS SANTOS CARMO FILHO - AM6818, CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU - AM7038, MARIANA DE JESUS RODRIGUE... (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/11/2017

Distribuição

19/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

BENEDITO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FRANCISCA DA SILVA LIMACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMACPF

WANDERLEY CESARIO ROSACPF

MANASA MADEIREIRA NACIONAL SACNPJ

Advogados

Reu:

MONIZE RAFAELA PEREIRA ALMEIDA· OAB AM 7065· CPF 800.***.***-25

Reu:

FRANCISCO FELIX TEIXEIRA FILHO· OAB AM 2817· CPF 046.***.***-00

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

JOAO MENDONCA DE AMORIM FILHO· OAB PE 2633· CPF 002.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SALUSTIANO RODRIGUES DE FREITAS JUNIORCPF

GIRLANILDO DA COSTA RODRIGUESCPF

JOAO LUIZ FERREIRA LESSACPF

MICHAEL WILKENS DA CRUZ GONCALVESCPF

OSSIAS JOZINODA COSTACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

JOSE DA ROCHA FREIRE

Reu:

CAROLINE RIBEIRO FROTA MOREIRA

Reu:

ALMENILZE VALENTE SAMPAIO· OAB AM 5456

Reu:

ALDERVAN SOUZA CORDOVIL

Reu:

LEANDRO CASTILHO· OAB AM 6082· CPF 971.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ALBERT RABELO LIMOEIRO· OAB DF 21718· CPF 871.***.***-34

RÔMULO JOSÉ FERNANDES DA SILVA E OUTROS(AS)· OAB AM 1818· CPF 193.***.***-20

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA· OAB RS 95395

CRISTIAN MENDES DA SILVA· OAB AM 691· CPF 858.***.***-49

CARLA DAYANY LUZ ABREU E OUTROS(AS)· OAB AM 7038

+ outros representantes

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (22/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL BRANDAO DA ROCHACPF

HAROLDO PORTELA DE AZEVEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

OSSIAS JOZINODA COSTACPF

ANTONIO CARLOS MARIA DE AGUIARCPF

+ 20 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

OSSIAS JOZINODA COSTACPF

EZEQUIEL BRANDAO DA ROCHACPF

HAROLDO PORTELA DE AZEVEDOCPF

ANTONIO CARLOS MARIA DE AGUIARCPF

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SULAMITA BRANDAO DA ROCHA· OAB AM 4782· CPF 274.***.***-53

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DIEGO DAS NEVES LOUREIRO· OAB AM 11271

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PLINIO IVAN PESSOA DA SILVA· CPF 145.***.***-87

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MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

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NEWTON SAMPAIO DE MELO

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PLINIO IVAN PESSOA DA SILVA· CPF 145.***.***-87

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SULAMITA BRANDAO DA ROCHA· OAB AM 4782· CPF 274.***.***-53

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DIEGO DAS NEVES LOUREIRO· OAB AM 11271

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NEWTON SAMPAIO DE MELO

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EULEN OLIVEIRA FRAZAO

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsificação de documento públicoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ACILMO DA SILVA COELHOCPF

EDFRANCO MARINHO DA SILVACPF

ELIZABETH PINHEIRO ZUIDGEESTCPF

GIRLANILDO DA COSTA RODRIGUESCPF

LEILA REGINA DA SILVA MENEZESCPF

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ANDRE DAVIS ALMEIDA· OAB DF 25373· CPF 709.***.***-34

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FABRICIO DE MELO PARENTE· OAB AM 5772· CPF 664.***.***-87

Autor:

DORIVAL PADOVAN· OAB DF 33782· CPF 802.***.***-87

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BEATRIZ CHAVES EVELIM COELHO· OAB DF 66909· CPF 804.***.***-72

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SIMONE ROSADO MAIA MENDES· OAB PI 4550

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DORIVAL PADOVAN· OAB DF 33782· CPF 802.***.***-87

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