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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA PESSOA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA PESSOA

Reu

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS· OAB PB 10800· CPF 752.***.***-00

Reu:

ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS· OAB PB 10800· CPF 752.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOAO PAULO MARQUES· OAB DF 83018· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 59.199,91

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

R. A .C FERREIRA - MECNPJ

REGINA APARECIDA CAMILLOTTI FERREIRACPF

EDSON FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Mariana Souza Pessôa (OAB 472426/SP) Processo 0001040-14.2014.8.26.0394 - Monitória - Reqte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - Reqdo: R. A.C Ferreira - Me, REGINA APARECIDA CAMILLOTTI FERREIRA, EDSON FERREIRA - 1- Ao que consta, a petição de fls. 311/314 pertence ao cumprimento de sentença nº 0002809-08.2024.8.26.0394, devendo a parte interessada providenciar a juntada naquel... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 54.548,07

Autor

CLAUDIO APARECIDO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Autor:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Autor:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO APARECIDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 54.548,07

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDIO APARECIDO LOPESCPF

Advogados

Reu:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Reu:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Reu:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Expedição de certidão. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 53.375,50

Autor

CARLOS ALBERTO VASCONCELLOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Autor:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Autor:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VASCONCELLOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Reu:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Reu:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 53.375,50

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VASCONCELLOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Reu:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Reu:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Expedido certidão (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO APARECIDO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Autor:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Autor:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 49.837,67

Autor

DANIEL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Autor:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Autor:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 49.837,67

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Reu:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Reu:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Prazo (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 10.080,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Reu:

RAPHAEL OLIVEIRA GONÇALVES CAVALCANTE· OAB SP 461808· CPF 356.***.***-20

Reu:

STEFANY TENORIO DE PAULA· OAB SP 498007· CPF 461.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raphael de Oliveira Ferreira Gonçalves (OAB 461808/SP), Mariana Souza Pessôa (OAB 472426/SP), Stefany Tenorio de Paula (OAB 498007/SP) Processo 1001069-32.2023.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. H. M. de S., H. G. C. M. de S. - Reqdo: S. M. de S. - Fica o(a) advogado(a) interessado(a) cientificado(a) de que está disponível para impressão pelo E-SAJ a certidão de honorários, ficando cientificada de que deverá providenc... (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 10.080,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RAPHAEL OLIVEIRA GONÇALVES CAVALCANTE· OAB SP 461808· CPF 356.***.***-20

Autor:

STEFANY TENORIO DE PAULA· OAB SP 498007· CPF 461.***.***-05

Reu:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO PESSOACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Autor:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Autor:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 38.830,52

Autor

IVAN SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Autor:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Autor:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Reu:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 50.283,53

Autor

CLAUDINEI APARECIDO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Autor:

MARIANA SOUZA PESSOA· OAB SP 472426· CPF 437.***.***-71

Autor:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEI APARECIDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 50.283,53

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CLAUDINEI APARECIDO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA· OAB SP 228250· CPF 129.***.***-52

Reu:

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO· OAB SP 412198· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Expedição de certidão. (05/11/2025)

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