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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 14.139,00

Autor

ESTER GUIMARAES RATIER ESPINDOLACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

MARCUS VIRGILIO RATIER MARTINS· OAB MS 24739· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (16/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NATALIA MARQUES FERREIRACPF

CAIO TEIXEIRA ASPETCPF

CELIA MARIA VIEIRA AVALOSCPF

ESTER GUIMARAES RATIER ESPINDOLACPF

EVERTON JOSE GAETA ESPINDOLACPF

+ 14 outros

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE MARQUES DE ARAUJO· OAB MS 4966· CPF 391.***.***-00

Autor:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Autor:

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA· OAB MS 5518

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

GISELLE MARQUES DE ARAÚJO· OAB MS 4966· CPF 391.***.***-00

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Interessada: Giselle Marques de Araújo Advogado: Giselle Marques de Araújo (OAB: 4966/MS) Interessada: Luiza Ribeiro Gonçalves Advogado: Giselle Marques de Araújo (OAB: 4966/MS) Interessada: Natália Marques Ferreira Advogado: Giselle Marques de Araújo (OAB: 4966/MS)... (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE LUIZ MIKIMBA PEREIRA

JESUS ALFREDO RUIZ SULZERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963· CPF 962.***.***-53

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA· OAB MS 5518· CPF 176.***.***-68

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALI GARCIA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

3. JOSÉ LUIZ MIKIMBA PEREIRA (AGRAVADO)

4. JESUS ALFREDO RUIZ SULZER (AGRAVADO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

Autor:

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA· OAB MS 5518· CPF 176.***.***-68

Autor:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

Reu:

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA· OAB MS 5518· CPF 176.***.***-68

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2942595/MS (2025/0182688-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVANTE: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MÜLLER - MS011963 CAIO GAMA MASCARENHAS - MS019855 AGRAVADO: JOSÉ LUIZ MIKIMBA PEREIRA AGRAVADO: JESUS ALFREDO RUIZ SULZER ADVOGADOS: CARMELINO DE ARRUDA REZENDE - MS000723 JOSIBERTO MARTINS DE LIMA - MS005518 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST... (17/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

3. JOSÉ LUIZ MIKIMBA PEREIRA (AGRAVADO)

4. JESUS ALFREDO RUIZ SULZER (AGRAVADO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

Autor:

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA· OAB MS 5518· CPF 176.***.***-68

Autor:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

Reu:

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA· OAB MS 5518· CPF 176.***.***-68

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Carolina Ali Garcia (OAB: 9163/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Interessada: Giselle Marques de Araújo Advogado: Giselle Marques de Araújo (OAB: 4966/MS) Interessado: Jesus Alfredo Ruiz Sulzer Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Interessado: Jose Luis Mikimba Pereira Advogado: Carmelino de Arrud... (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER· OAB MS 11963

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALI GARCIA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

DiligênciasCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/02/2025)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (26/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJCPF

Reu

ANTONIO MARCOS ESPINOLACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS ESPINOLA· OAB PR 74334· CPF 628.***.***-20

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 69752· CPF 051.***.***-31

Autor:

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 31478· CPF 332.***.***-87

Autor:

PRF4 - COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA· OAB PR 195439970

Autor:

LUCAS MOSSI DA SILVA· OAB PR 101534· CPF 042.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARCOS ESPINOLA· OAB PR 74334· CPF 628.***.***-20

Reu:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 69752· CPF 051.***.***-31

Reu:

MÁRCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 31478· CPF 332.***.***-87

Reu:

PRF4 - COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA· OAB PR 195439970

Reu:

LUCAS MOSSI DA SILVA· OAB PR 101534· CPF 042.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0033239-91.2012.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum - 2º andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033239-91.2012.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor... (03/06/2026)

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