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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINA MARLY VALHENTE DE JESUSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE MEDEIROS· OAB MS 11064· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 65.905,09

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 9.525,11

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO MURTINHO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - PORTO MURTINHO PREVCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DIONIZIO CAPRIATACPF

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 16.500,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 16.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

BENANCIO ORTIZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR· OAB SP 201094

Reu:

KLEYDSON GARCIA FEITOSA· OAB MS 21537· CPF 003.***.***-05

Reu:

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA· OAB MS 19293· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2004

Distribuição

20/09/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOAO ALFREDO BAIRD

JULIO NORBERTO GOMES

Advogados

Reu:

CAROLINA DA SILVA BAIRD· OAB MS 11465· CPF 000.***.***-90

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/09/2004

Distribuição

20/09/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

JULIO NORBERTO GOMES

Advogados

Reu:

ARABEL ALBRECHT· OAB MS 16358· CPF 020.***.***-38

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

LIBERATO LOPES FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LIANE COENE SALINACPF

RUBEN COENE SALINACPF

Reu

SEVERINA COENE SALINACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ARANDA GONÇALVES· OAB MS 19828· CPF 042.***.***-93

Autor:

MARCOS WILLIAM DE SOUZA PEREIRA· OAB MS 16787· CPF 033.***.***-66

Reu:

GABRIELA VELASQUEZ PEREIRA· OAB MS 13310· CPF 927.***.***-04

Reu:

VANDREI NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB MS 16365· CPF 013.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEONICE FRANCISCA LEITE DE AQUINOCPF

Reu

2C EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO DELLA SENTA· OAB MS 10644· CPF 219.***.***-68

Outros

THIAGO ESPÍRITO SANTO ARRUDA· OAB MS 13973· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEONICE FRANCISCA LEITE DE AQUINOCPF

Reu

2C EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO DELLA SENTA· OAB MS 10644· CPF 219.***.***-68

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (27/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2026

Distribuição

22/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONICE FRANCISCA LEITE DE AQUINOCPF

Reu

2C EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ESPÍRITO SANTO ARRUDA· OAB MS 13973· CPF 009.***.***-60

Autor:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO DELLA SENTA· OAB MS 10644· CPF 219.***.***-68

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

THIAGO ESPÍRITO SANTO ARRUDA· OAB MS 13973· CPF 009.***.***-60

Reu:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO DELLA SENTA· OAB MS 10644· CPF 219.***.***-68

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONICE FRANCISCA LEITE DE AQUINOCPF

Reu

2C EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ESPÍRITO SANTO ARRUDA· OAB MS 13973· CPF 009.***.***-60

Autor:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO DELLA SENTA· OAB MS 10644· CPF 219.***.***-68

Autor:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Reu:

THIAGO ESPÍRITO SANTO ARRUDA· OAB MS 13973· CPF 009.***.***-60

Reu:

ALFIO LEÃO· OAB MS 14454· CPF 481.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO DELLA SENTA· OAB MS 10644· CPF 219.***.***-68

Reu:

DANIELA CORRÊA BASMAGE· OAB MS 6019· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonice Francisca Leite de Aquino Advogado: Alfio Leão (OAB: 14454/MS) Apelado: 2c Empreendimentos Ltda Advogado: Antonio Dellla Senta (OAB: 10644/MS) Interessado: Denize Mariano D’avila Advogado: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB: 13973/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Antonio Serafim Interessado: Jesuina dos Santos Serafim (Espólio) Repre. Legal: Ce... (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

HONORIA PAES NETOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MARCELO HERRERA· OAB MS 9548· CPF 116.***.***-32

Autor:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 119377· CPF 109.***.***-62

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APARECIDO COSTACPF

Reu

JOSE EDUARDO DA COSTA

Advogados

Autor:

JAMEYRE APARECIDA DA SILVA· OAB MS 29908· CPF 879.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA

Último movimento: Publicado ato_publicado em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO COSTA

Reu

JOSE EDUARDO DA COSTA

Advogados

Autor:

JAMEYRE APARECIDA DA SILVA· OAB MS 29908· CPF 879.***.***-15

Autor:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Reu:

JAMEYRE APARECIDA DA SILVA· OAB MS 29908· CPF 879.***.***-15

Reu:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para que possa se manifestar acerca do laudo de folhas 277. (25/05/2026)

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