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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.254.956,91

Autor

MILVA DA SILVA

MARILDA DA SILVA

CARLOS ANONIO DA SILVA

RAQUEL APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA

ISMAEL JOSE DA SILVA

+ 8 outros

Reu

LAURO DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

JOAO EVANGELISTA BORGES· OAB MG 32277· CPF 026.***.***-34

Autor:

DULCEMARA SILVA GARCIA· OAB MG 65151· CPF 489.***.***-68

Reu:

LUIZ RENATO DO LAGO CAVALCANTE· OAB MG 127006· CPF 313.***.***-49

Reu:

MARCOS CARNEIRO CARVALHO· OAB MG 98332· CPF 009.***.***-67

Reu:

EDI CARLOS NOGUEIRA SILVA· OAB MG 142851· CPF 032.***.***-89

Outros

ESTANISLAU VITOR LEFOL· OAB MG 36922

AYLTON JOSE TROCOLLI· OAB MG 27737

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CATANANTECPF

Reu

EDITORA FOLHA DO POVO DO MS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CATANANTECPF

Reu

EDITORA FOLHA DO POVO DO MS LTDACNPJ

MARILDA DA SILVA

MAURO BORGES COSTA

OSCAR RAMOS GASPAR

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CATANANTECPF

Reu

EDITORA FOLHA DO POVO DO MS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CATANANTECPF

Reu

EDITORA FOLHA DO POVO DO MS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO CATANANTE (AGRAVANTE)

Reu

2. EDITORA FOLHA DO POVO DO MS LTDA (AGRAVADO)

3. MARILDA DA SILVA (AGRAVADO)

4. MAURO BORGES COSTA (AGRAVADO)

5. OSCAR RAMOS GASPAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Autor:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Reu:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2896419/MS (2025/0110224-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: PAULO ROBERTO CATANANTE ADVOGADOS: LUIZ EPELBAUM - MS006703B FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO - MS015943 AGRAVADO: EDITORA FOLHA DO POVO DO MS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: MARILDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MAURO BORGES COSTA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: OSCA... (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 6.510,68

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDA DA SILVA

Reu

ANA CLAUDIA LOURENçO BARROS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Reu:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MANOEL AIR DUARTECPF

Reu

LUIZ ANTONIO DAS NEVESCPF

PAULO RAMOS DA SILVACPF

ZELAINE APARECIDA DA SILVA VIEIRACPF

EDIVALDO GOMES DE OLIVEIRACPF

ROSANGELA DA SILVA BISPOCPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 228670· CPF 453.***.***-72

Reu:

RENATA GONCALVES DA CONCEICAO· OAB PR 60332· CPF 992.***.***-20

Outros

RINALDO SOUZA FAUSTINO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RINALDO SOUZA FAUSTINO· OAB MT 22867· CPF 453.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAX SILVA RONDON

MARCOS RODRIGO MIRANDA

IGOR FERNANDO DA SILVA

DENISE DOS SANTOS SOARES

LOIRAINE FERNANDA DA SILVA

+ 14 outros

Reu

MANOEL AIR DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDA DA SILVA

T. E. D. S.

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

TAIS TALLONE RAMALHO DA SILVA· OAB SP 418347· CPF 455.***.***-63

Autor:

JOAO BARONI NETO· OAB SP 334936· CPF 228.***.***-10

Autor:

CLARA CAMPOS· OAB SP 520919

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

TAIS TALLONE RAMALHO DA SILVA· OAB SP 418347· CPF 455.***.***-63

Reu:

JOAO BARONI NETO· OAB SP 334936· CPF 228.***.***-10

Reu:

CLARA CAMPOS· OAB SP 520919

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone - (65) 3648-6327 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. Portanto, promovam-se as devidas anotações quanto à alteração da fase processual. Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi protoc... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL CATARINO RIBEIRO

Reu

ADMILSON FRANCISCO DUARTECPF

ADRIANO DA SILVA GARCIA

CATARINA DA SILVA

DENISE DOS SANTOS SOARES

DOMINGAS GOMES DE OLIVEIRA

+ 26 outros

Advogados

Autor:

RENATA GONCALVES DA CONCEICAO· OAB PR 60332· CPF 992.***.***-20

Reu:

RENATA GONCALVES DA CONCEICAO· OAB PR 60332· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1006271-80.2018.8.11.0006.. REU: FRANCISCO DE TAL, DENISE DOS SANTOS SOARES, TAINARA DA SILVA PERES, MIRIAN DA SILVA BISPO, ROSANGELA DA SILVA BISPO, MARILDA DA SILVA, SABINA DA SILVA, MAX SILVA RONDON, LIDINEIA VITAL DA SILVA, JUCENILDO DE ARRUDA SILVA, MARCOS RODRIGUES DE MIRANDA, IGOR FERNANDO DA SILVA, ADRIANO DA SILVA GARCIA, EDMILSON FRANCISCO FIGUEIREDO DUARTE,... (05/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVACPF

Reu

RUTH LAPZAK

Advogados

Autor:

DANIEL ESTEVAM FILHO· OAB PR 48054· CPF 480.***.***-91

Reu:

CLEBER BORNANCIN COSTA· OAB PR 51638· CPF 054.***.***-21

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

Reu

RUTH LAPZAK

Advogados

Autor:

DANIEL ESTEVAM FILHO· OAB PR 48054· CPF 480.***.***-91

Autor:

CLEBER BORNANCIN COSTA· OAB PR 51638· CPF 054.***.***-21

Reu:

DANIEL ESTEVAM FILHO· OAB PR 48054· CPF 480.***.***-91

Reu:

CLEBER BORNANCIN COSTA· OAB PR 51638· CPF 054.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 302) EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO (01/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (10/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CRISTINA APARECIDA DE SOUZACPF

TAILA RIBEIRO CHINCAIA

ANTONIO RIBEIRO CHINCAIACPF

DAIANA APARECIDA DE SOUZACPF

ADRIELE RIBEIRO CHINCAIACPF

Reu

MOISES PEREIRA DOS SANTOSCPF

WELINGTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARCOS ROGERIO PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANETE MARIA CLASER SILVA· OAB PR 24865· CPF 736.***.***-87

Autor:

ANTONIO RIBEIRO CHINCAIA· CPF 017.***.***-38

Reu:

FABIANA STEFANELLO· OAB PR 103564· CPF 074.***.***-00

Outros

ANDRESSA PAETZHOLD BARCELOS· OAB PR 80160· CPF 063.***.***-97

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MARILDA DA SILVA

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (01/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MARILDA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MARILDA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

Ver detalhes

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