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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· CPF 176.***.***-09

Autor:

RENATA ALMEIDA· CPF 050.***.***-80

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· CPF 033.***.***-12

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (01/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMERO DE LIMA CAMARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAMIAO LUIZ DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

R. B. D. S.

Advogados

Autor:

GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 285654· CPF 348.***.***-47

Autor:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 211191· CPF 198.***.***-10

Reu:

GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 285654· CPF 348.***.***-47

Reu:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Reu:

THAIS PACHECO VILLAS BOAS· OAB SP 322652· CPF 370.***.***-82

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. P. F. REU: D. L. D. S. R. C. C. D. L. D. S. REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO D. L. D. S. R. C. C. D. L. D. S., D. M. B., J. B. L., J. R. D. L., J. M. S., R. B. D. S. Advogado do(a) REU: GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR - SP285654 Advogados do(a) REU: LUCAS FERNANDES - SP268806, THAIS PACHECO VILLAS BOAS - SP322652 Advogados do(a) REU: CASSIANO MOREIRA CASSIANO - SP412187, MARILENE DE JESUS RODRIGUES - SP156155 DECISÃO/OFÍCIO 1. Tendo e... (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CASSIANO MOREIRA CASSIANO em 02/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO ALVES MARTINS

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL WLADSON VIANA DA SILVA LOPES· OAB BA 36594· CPF 008.***.***-18

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

DANIEL WLADSON VIANA DA SILVA LOPES· OAB BA 36594· CPF 008.***.***-18

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RIBAMAR BORGES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RIBAMAR BORGES DA SILVACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MILQUIS CHERICHELCPF

Advogados

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2007

Distribuição

23/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

OMEGA TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Autor:

ALESSANDRA FABIOLA FERNANDES DIEBE MACIEL· OAB SP 212871· CPF 214.***.***-56

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Reu:

ALESSANDRA FABIOLA FERNANDES DIEBE MACIEL· OAB SP 212871· CPF 214.***.***-56

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0036064-08.2007.8.26.0602/01 (060.22.0070.036064/1) - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil Sa - Omega Travel Viagens e Turismo Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALESSANDRA FABIOLA FERNANDES DIEBE MACIEL (OAB 212871/SP) (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LAURA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008385-59.2020.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ana Laura dos Santos - Vistos. Fls. 432/ss: Analisando os autos, observo que pendem algumas citações, as quais passo a analisar. Expeça-se mandado de citação em face dos confrontantes João Dias Rodrigues, Maria Luiza Machado e Valmir dos Santos, nos endereços indicados às fls. 432/438. Quanto ao titular de domínio Santarini Empreendimento, não há edital de cita... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 15.500,15

Autor

ROSIMEIRE MARIA DA SILVA SOUSACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Advogados

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO DE LIMA CAMARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (01/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMERO DE LIMA CAMARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMERO DE LIMA CAMARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

TIAGO LEARDINI BELLUCCI· OAB SP 333564· CPF 338.***.***-90

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JOSE AILTON DE SOUSA BATISTACPF

Advogados

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária (14/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JOSE AILTON DE SOUSA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

JOSE AILTON DE SOUSA BATISTACPF

Advogados

Autor:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Autor:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Autor:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoApelação Criminal

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE AILTON DE SOUSA BATISTACPF

Advogados

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: JOSE AILTON DE SOUSA BATISTA Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: CASSIANO MOREIRA CASSIANO - SP412187, MARILENE DE JESUS RODRIGUES - SP156155, RENATA ALMEIDA - SP432172 JUIZ(A) FEDERAL: DR. SIDMAR DIAS MARTINS DESPACHO 1. Decisão ID 304988553 e certidão ID 304988557: determino o arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade do réu JOSÉ AIL... (08/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE AILTON DE SOUSA BATISTACPF

Advogados

Reu:

RENATA ALMEIDA· OAB SP 432172· CPF 050.***.***-80

Reu:

MARILENE DE JESUS RODRIGUES· OAB SP 156155· CPF 033.***.***-12

Reu:

CASSIANO MOREIRA CASSIANO· OAB SP 412187· CPF 176.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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