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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARILENE DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

DOUTO JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE TOXICOS DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Advogados

Autor:

DEIVID NUNES DESSA· OAB BA 36283· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Douto Juiz de Direito da 3ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador/Ba em 08/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE DA CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

DOUTO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE TóXICOS DA COMARCA DE SALVADOR/BA

Advogados

Autor:

DEIVID NUNES DESSA· OAB BA 36283· CPF 811.***.***-04

Reu:

DEIVID NUNES DESSA· OAB BA 36283· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (23/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2001

Distribuição

19/10/2001

Valor

R$ 25.084,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL SA ELETRONORTE

Reu

MARILENE DA CONCEICAO DOS SANTOS

JULIO CAMPOS MENDESCPF

ENGESETE ENGENHARIA SERV TELEC LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 9281· CPF 396.***.***-10

Autor:

MARILIA CABRAL SANCHES· OAB PA 9367· CPF 604.***.***-00

Autor:

GISELLE RODRIGUES CATTANIO· OAB PA 12484· CPF 409.***.***-04

Autor:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Autor:

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS· OAB PA 20970· CPF 005.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2000

Distribuição

03/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL SA ELETRONORTE

Reu

ENGESETE ENGENHARIA SERV TELEC LTDA

JULIO CAMPOS MENDESCPF

MARILENE DA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARILIA CABRAL SANCHES· OAB PA 9367· CPF 604.***.***-00

Autor:

MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 9281· CPF 396.***.***-10

Autor:

GISELLE RODRIGUES CATTANIO· OAB PA 12484· CPF 409.***.***-04

Autor:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Reu:

MARILIA CABRAL SANCHES· OAB PA 9367· CPF 604.***.***-00

Reu:

MAURICIO BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 9281· CPF 396.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2012

Distribuição

24/03/2012

Valor

R$ 150.480,39

Autor

A UNIAO

Reu

MARILENE DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

TIWAIMARA DA AMAZONIA COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ

MARILENE DA CONCEICAO DOS SANTOS

TIWAIMARA DA AMAZONIA COMERCIO INDUSTRIA E

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOSCPF

Reu

MARILENE DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

TORSTEIN SCHJOELBERGCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS DI MAIO· OAB RJ 142912· CPF 092.***.***-26

Reu:

PAMELLA DE SOUZA GOMES PACHECO· OAB RJ 231812· CPF 173.***.***-58

Reu:

VIVIANE FONSECA BARBOSA JORDÃO· OAB RJ 197478· CPF 136.***.***-14

Último movimento: Conclusão (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS

Reu

MARILENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

TORSTEIN SCHJOELBERG

Advogados

Autor:

VIVIANE FONSECA BARBOSA JORDÃO· OAB RJ 197478· CPF 136.***.***-14

Autor:

RAFAEL MARTINS DI MAIO· OAB RJ 142912· CPF 092.***.***-26

Autor:

MÔNICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA· OAB RJ 167512· CPF 093.***.***-60

Autor:

PAMELLA DE SOUZA GOMES PACHECO· OAB RJ 231812· CPF 173.***.***-58

Reu:

VIVIANE FONSECA BARBOSA JORDÃO· OAB RJ 197478· CPF 136.***.***-14

Reu:

RAFAEL MARTINS DI MAIO· OAB RJ 142912· CPF 092.***.***-26

Reu:

MÔNICA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIRA· OAB RJ 167512· CPF 093.***.***-60

Reu:

PAMELLA DE SOUZA GOMES PACHECO· OAB RJ 231812· CPF 173.***.***-58

Último movimento: Movimentação processual (03/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE DA CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 59701· CPF 964.***.***-53

Último movimento: Definitivo (08/02/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Urbano (art. 60)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2004

Distribuição

06/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Juntada de despacho (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2025 (03/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

PAULO JOSE SANTOS DE ALMEIDA· OAB BA 55115· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO PEREIRA DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (25/06/2025)

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