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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 1.276,32

Autor

MARILENE BASTOSCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLY FURTUNATO· OAB MT 21705· CPF 052.***.***-52

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA· OAB MT 15598· CPF 982.***.***-34

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Autor:

FABIANO ALVES ZANARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO ALVES ZANARDO· OAB MT 12770· CPF 798.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (16/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 3.438,49

Último movimento: Juntada de Certidão (16/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 3.438,49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARILENE BASTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 15.898,61

Autor

MARILENE BASTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (04/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE BASTOS

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 23.986,33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEBASTIAO TOLEDO FIGUEIREDOCPF

JOSENILDA SATURNINA ORTEGA SOARESCPF

SOLANGE ANASTACIOCPF

TATIANI FATIMA FRANCO MONTEIROCPF

ADRIANA MARIA DOS SANTOS SALESCPF

+ 40 outros

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI· OAB MS 10227· CPF 273.***.***-45

Autor:

ANA SILVA PESSOA SALGADO DE MOURA

Reu:

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR· OAB MS 7610

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2014)

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