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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 268.658,83

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143 (17/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 268.658,83

Autor

MARILENE MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01 (03/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARILENE MIRANDA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/03/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MIRANDA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Reu:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005029-33.2021.4.02.5006/ES RELATOR: BRUNO DUTRA EXEQUENTE: MARILENE MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 13/05/2026 - Juntado(a) (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Apelação Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE MIRANDA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Reu:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DéBORA PEREIRA MACORIMCPF

MIRIAM APARECIDA CHAVESCPF

PATRICIA DA SILVACPF

MARLENE MIRANDA CHIAROCPF

REGINA ARAúJO RIBEIRO GOMESCPF

+ 6 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SERTAOZINHO

Advogados

Autor:

JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 118653· CPF 833.***.***-91

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE ANDRUCIOLI BELESINICPF

ANA PAULA DE LIMA CIPRIANOCPF

DéBORA PEREIRA MACORIMCPF

LUCIANA BEATRIZ LOPESCPF

MARILENE MIRANDACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO

Advogados

Autor:

JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 118653· CPF 833.***.***-91

Reu:

ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI· CPF 098.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002282122024826059720250915144011 (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BEATRIZ LOPESCPF

ANA PAULA DE LIMA CIPRIANOCPF

ALINE ANDRUCIOLI BELESINICPF

RAFAEL LUCAS DA SILVACPF

DéBORA PEREIRA MACORIMCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 118653· CPF 833.***.***-91

Reu:

ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI· CPF 098.***.***-57

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DéBORA PEREIRA MACORIMCPF

MIRIAM APARECIDA CHAVESCPF

PATRICIA DA SILVACPF

MARLENE MIRANDA CHIAROCPF

REGINA ARAúJO RIBEIRO GOMESCPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE ANDRUCIOLI BELESINICPF

ANA PAULA DE LIMA CIPRIANOCPF

DéBORA PEREIRA MACORIMCPF

LUCIANA BEATRIZ LOPESCPF

MARILENE MIRANDA

+ 6 outros

Reu

12. MUNICIPIO DE SERTAOZINHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 118653· CPF 833.***.***-91

Autor:

ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI· CPF 098.***.***-57

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOANILSON BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 118653· CPF 833.***.***-91

Reu:

ANTONIO CESAR BIANCO TEDESCHI· CPF 098.***.***-57

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002282-12.2024.8.26.0597 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Débora Pereira Macorim - - Luciana Beatriz Lopes - - Ana Paula de Lima Cipriano - - Aline Andrucioli Belesini - - Rafael Lucas da Silva - - Miriam Aparecida Chaves - - Patrícia da Silva - - Marlene Miranda Chiaro - - Regina Araújo Ribeiro Gomes - - Priscila Roberta de Freitas - - Marilene Miranda - Ciência do retorno dos autos do Tribunal. Nad... (27/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALINE FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

VIVIANE MIRANDA

MARILENE MIRANDA

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ CELES SOUZA· OAB BA 51794· CPF 045.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

R$ 5.845,98

Último movimento: Juntada de certidão (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

16/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO APARECIDA DOS REIS

Reu

ALEXANDRE MIRANDA

MARILENE MIRANDA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE SOUSA LIRA ARAUJO· OAB DF 65073· CPF 004.***.***-13

Autor:

KAILA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA· OAB PI 22611· CPF 054.***.***-83

Reu:

FERNANDO DE SOUSA LIRA ARAUJO· OAB DF 65073· CPF 004.***.***-13

Reu:

KAILA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA· OAB PI 22611· CPF 054.***.***-83

Último movimento: Documento (Certidão) (08/07/2026)

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