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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LEANDRO DA SILVA DOS REISCPF

MARILENE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Reu:

JOSIANE PEDRA BORGES· OAB SC 048981· CPF 055.***.***-07

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

LEANDRO DA SILVA DOS REISCPF

MARILENE MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

JOSIANE PEDRA BORGES· OAB SC 048981· CPF 055.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRICIUMA CONSTRUÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. LEANDRO DA SILVA DOS REIS (AGRAVADO)

3. MARILENE MONTEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSIANE PEDRA BORGES· OAB SC 048981· CPF 055.***.***-07

Autor:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSIANE PEDRA BORGES· OAB SC 048981· CPF 055.***.***-07

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

WASHINGTON LUIZ BEZERRA DO VALE SOUSACPF

Reu

SEVERINO MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARILENE MONTEIRO SOARES· OAB PB 5785· CPF 468.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/1993

Distribuição

07/05/1993

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

ESPEDITA DINIZ DE MOURA

COSMA RODRIGUES TAVARES

CELESTINO AUGUSTO TAVARES DOS SANTOS NETO

MARIA ROCHA DE MELO ALVES

AGENOR ALVES DE LUCENA

+ 6 outros

Reu

BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A

Advogados

Autor:

CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB PB 15943· CPF 053.***.***-09

Autor:

GILVAN VIANA RODRIGUES· OAB PB 6494· CPF 131.***.***-72

Autor:

MARIZETE CORIOLANO DA SILVA· OAB PB 4722· CPF 185.***.***-87

Autor:

MARILENE MONTEIRO SOARES· OAB PB 5785· CPF 468.***.***-04

Autor:

RICARDO DE NOVAIS GOMES· OAB PB 8632· CPF 373.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de informação (02/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A

Reu

ESPEDITA DINIZ DE MOURA

COSMA RODRIGUES TAVARES

CELESTINO AUGUSTO TAVARES DOS SANTOS NETO

MARIA ROCHA DE MELO ALVES

AGENOR ALVES DE LUCENA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB PB 15943· CPF 053.***.***-09

Reu:

MARILENE MONTEIRO SOARES· OAB PB 5785· CPF 468.***.***-04

Reu:

MARIZETE CORIOLANO DA SILVA· OAB PB 4722· CPF 185.***.***-87

Reu:

RICARDO DE NOVAIS GOMES· OAB PB 8632· CPF 373.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2005

Distribuição

21/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA DE LOURDES LEITAO DE OLIVEIRA LIMA E MOURA

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

MUNICIPIO DE SAPE

Advogados

Autor:

MARILENE MONTEIRO SOARES· OAB PB 5785· CPF 468.***.***-04

Autor:

GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO· OAB PB 11234· CPF 977.***.***-82

Reu:

GEMINIANO LUIZ MAROJA LIMEIRA FILHO· OAB PB 11234· CPF 977.***.***-82

Reu:

MANOEL INACIO DOS SANTOS· OAB PB 2267· CPF 157.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/1998

Distribuição

04/12/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE TOMAZ FILHO

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE MONTEIRO SOARES· OAB PB 5785· CPF 468.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/1998

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (02/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU COLACO

ANGELA MARIA DE ARAUJO CABRAL

ARMANDO JOSE DA SILVA

ANA RODRIGUES LIMA

ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO

+ 92 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

JOAO CARNEIRO CARMELIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

GARIBALDI DE SOUZA PESSOA· OAB PB 4744· CPF 302.***.***-00

Autor:

MARILENE MONTEIRO SOARES· OAB PB 5785· CPF 468.***.***-04

Autor:

MARIZETE CORIOLANO DA SILVA· OAB PB 4722· CPF 185.***.***-87

Reu:

ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO· OAB PB 12007· CPF 009.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA

Reu

PRODOTICA PRODUTOS OTICOS LTDA

EDVALDO LUCIANO DOS SANTOSCPF

TANIA REGINA SILVA DOS SANTOS

Outros

MARILENE MONTEIRO SOARES· OAB PB 5785· CPF 468.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/1999

Distribuição

06/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEANE HENRIQUE DA SILVA

VILMA SEVERINA EUDOCIA DA SILVA

MARIA JOSELIA DA SILVA

MARIA BERNADETE RIBEIRO PEREIRA

MARIA DAS NEVES VIEIRA LINS

+ 52 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Outros

WELLINGTON MONTEIRO DO VALE SOUSA· OAB PB 23229· CPF 066.***.***-17

MARIZETE CORIOLANO DA SILVA· OAB PB 4722· CPF 185.***.***-87

MARILENE MONTEIRO SOARES· OAB PB 5785· CPF 468.***.***-04

GARIBALDI DE SOUZA PESSOA· OAB PB 4744· CPF 302.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/1998

Distribuição

20/02/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE GOMES DA COSTACPF

RITA PAULO SOARES

ANALIA AMANCIO DA SILVA

LINDALVA PEREIRA BISPO

MARIA JOSE DE ARAUJO

+ 39 outros

Reu

ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE MONTEIRO SOARES· OAB PB 5785· CPF 468.***.***-04

Autor:

JOSE MARIA TORRES DA SILVA· OAB PB 15591· CPF 040.***.***-72

Autor:

GISELIA KELLY BRAZ TORRES· OAB PB 31537· CPF 046.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/1998

Distribuição

20/02/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDITE ALVES DE ARAUJO

Reu

ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIOCPF

Advogados

Autor:

GISELIA KELLY BRAZ TORRES· OAB PB 31537· CPF 046.***.***-16

Autor:

MARILENE MONTEIRO SOARES· OAB PB 5785· CPF 468.***.***-04

Autor:

JOSE MARIA TORRES DA SILVA· OAB PB 15591· CPF 040.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2002

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TORRES CHARLEGRA DO NASCIMENTO

Reu

AMORIM VIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MONTEIRO DO VALE SOUSA· OAB PB 23229· CPF 066.***.***-17

Autor:

NATANAEL GOMES DE ARRUDA· OAB PB 6903· CPF 110.***.***-00

Autor:

MARILENE MONTEIRO SOARES· OAB PB 5785· CPF 468.***.***-04

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Declarada incompetência (30/04/2026)

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