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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 5.424,00

Autor

JOSIELY PEREIRA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SIMÃO THADEU ROMERO· OAB MS 16960· CPF 662.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 40.225,30

Autor

MARILENE ROMEROCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RAFAEL SANTANDEL DE OLIVEIRA· OAB MS 18994· CPF 023.***.***-03

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 39.032,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 39.032,40

Autor

MARILENE ROMEIROCPF

Reu

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 24.245,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 24.245,44

Autor

MARILENE ROMEIROCPF

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

MARILENE ROMEIROCPF

Advogados

Autor:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Reu:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Certidão (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 21.692,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Marilene Romeiro Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Embargado: Banco Pan S.a. EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411523-77.2024.8.12.0000/50000 Comar... (12/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE ROMEIROCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 18.904,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 18.904,40

Autor

MARILENE ROMEIROCPF

Reu

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Acórdão Encaminhado para Jurisprudência (12/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE ROMEIROCPF

Reu

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE ROMEIRO

Reu

BANCO SAFRA S.A.

Advogados

Autor:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório (12/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE ROMEIRO

Reu

BANCO SAFRA S.A.

Advogados

Autor:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 15.694,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 15.694,40

Autor

MARILENE ROMEIROCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE ROMEIRO

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marilene Romeiro - Réu: Banco PAN S.A - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS) Processo 0803214-13.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE ROMEIRO

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 18.259,20

Autor

MARILENE ROMEIROCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE ROMEIRO

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se as partes para que se manifestem no prazo legal, acerca do Ofício de fls. 124/126, indicando, inclusive, eventual pretensão quanto à produção de outras provas. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 15.799,65

Autor

MARILENE ROMEIROCPF

Reu

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Reu:

MARCIA RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 111991· CPF 061.***.***-86

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 26.105,60

Autor

MARILENE ROMEIROCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LORAINI CANDIDA BUENO LEAL ASSUNÇÃO· OAB MS 23234· CPF 005.***.***-90

Autor:

AGNALDO FERREIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 8309

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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