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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA APARECIDA DE MATOSCPF

Reu

ROSA BATISTA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TOPAN· OAB SP 468096· CPF 288.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 33.447,64

Autor

FLAVIA DE CARVALHO BARBOSA DE TOLEDOCPF

Reu

MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIM ANIMAL PREMIX LTDACNPJ

Outros

JÚLIA CAROLINA DELFINI· OAB SP 517650

MARÍLIA BRAZ ANTONINO· OAB SP 418412· CPF 423.***.***-92

JOÃO PAULO DIAS MORANDINI· OAB SP 453207· CPF 469.***.***-37

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

YURI DE AZEVEDO MARQUES· OAB SP 328344· CPF 351.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA DE CARVALHO BARBOSA DE TOLEDOCPF

Reu

MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIM ANIMAL PREMIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 057158· CPF 570.***.***-68

Autor:

ANDREA FERREIRA DA SILVA· CPF 042.***.***-89

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

YURI DE AZEVEDO MARQUES· OAB SP 328344· CPF 351.***.***-17

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Reu:

JOAO PAULO DIAS MORANDINI· CPF 469.***.***-37

Reu:

MARILIA BRAZ ANTONINO· CPF 423.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA DE CARVALHO BARBOSA DE TOLEDOCPF

Reu

MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIM ANIMAL PREMIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON

Autor:

ANDREA FERREIRA DA SILVA

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

YURI DE AZEVEDO MARQUES

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA DE CARVALHO BARBOSA DE TOLEDOCPF

Reu

MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIM ANIMAL PREMIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON

Autor:

ANDREA FERREIRA DA SILVA

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

Reu:

YURI DE AZEVEDO MARQUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA DE CARVALHO BARBOSA DE TOLEDOCPF

Reu

MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIM ANIMAL PREMIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

YURI DE AZEVEDO MARQUES

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA DE CARVALHO BARBOSA DE TOLEDOCPF

Reu

MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIM ANIMAL PREMIX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

YURI DE AZEVEDO MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA DE CARVALHO BARBOSA DE TOLEDOCPF

Reu

MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIM ANIMAL PREMIX LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

YURI DE AZEVEDO MARQUES· OAB SP 328344· CPF 351.***.***-17

Autor:

JÚLIA CAROLINA DELFINI· OAB SP 517650

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO SIMON· OAB MG 57158· CPF 570.***.***-68

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

YURI DE AZEVEDO MARQUES· OAB SP 328344· CPF 351.***.***-17

Reu:

JÚLIA CAROLINA DELFINI· OAB SP 517650

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5038242-96.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) FLAVIA DE CARVALHO BARBOSA DE TOLEDO CPF: 716.413.006-04 MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIM ANIMAL PREMIX LTDA CPF: 50.411.321/0001-57 Fica intimad... (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 316.752,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 316.751,92

Autor

EMIDIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Autor:

YURI DE AZEVEDO MARQUES· OAB SP 328344· CPF 351.***.***-17

Autor:

ALINE CRISTINA BRAGHINI· OAB SP 310649· CPF 315.***.***-40

Autor:

JOAO PAULO DIAS MORANDINI· OAB SP 453207· CPF 469.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARARAQUARA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

Advogados

Autor:

MARILIA BRAZ ANTONINO· OAB SP 418412· CPF 423.***.***-92

Autor:

CALIL SIMAO NETO· OAB SP 210747· CPF 199.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

VOLPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARILIA BRAZ ANTONINO· OAB SP 418412· CPF 423.***.***-92

Reu:

CALIL SIMAO NETO· OAB SP 210747· CPF 199.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/02/2022)

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